Mudanças na CNH entram em vigor: autoescola opcional, aulas práticas mínimas e app gratuito com teórico online Por Beatriz
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O governo federal inicia nesta semana a implementação de novas normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações eliminam a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e introduzem opções mais acessíveis para candidatos.
O lançamento do aplicativo CNH do Brasil ocorre nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. A ferramenta oferece curso teórico gratuito e online, além de facilitar o processo de habilitação.
- Aulas em autoescolas deixam de ser exigidas para categorias A e B.
- Provas teórica e prática permanecem obrigatórias e presenciais.
- Renovação automática beneficia condutores sem pontos por infrações no ano anterior.
Principais alterações no processo
As mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) visam modernizar a formação de condutores. O curso teórico agora está disponível de forma gratuita no aplicativo, sem carga horária mínima obrigatória.
Candidatos podem optar por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. As aulas práticas reduzem para no mínimo duas horas, permitindo o uso de veículo particular.
Provas teórica e prática continuam padronizadas em todo o país. Simulados com questões reais estarão acessíveis no app para preparação.
Passo a passo para nova habilitação
O processo inicia diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil ou em autoescolas tradicionais.
O candidato realiza o curso teórico gratuito online em qualquer dispositivo.
Após conclusão, recebe certificado para agendar prova teórica.
Etapas presenciais incluem biometria, exame médico e psicológico com profissionais credenciados.
Opções para aulas práticas
Candidatos aprovados na teórica escolhem entre autoescola ou instrutor autônomo.
Instrutores autônomos registram aulas no sistema do app.
Mínimo de duas horas práticas, com possibilidade de mais conforme necessidade individual.
Aprovação na prova prática gera emissão automática da CNH digital.
Benefícios para bons condutores
Motoristas sem pontos por infrações no ano anterior à renovação recebem selo de bom condutor.
A renovação torna-se automática e gratuita, sem necessidade de novos exames presenciais.
Prazos de validade da CNH permanecem inalterados, variando por idade e categoria.
O benefício premia comportamento responsável no trânsito.
Redução de custos e acesso ampliado
As alterações podem diminuir em até 80% o valor total para obter a CNH, que hoje chega a R$ 5 mil em alguns estados.
Cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito.
Outros 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas enfrentam barreiras financeiras.
O modelo segue padrões de países como Estados Unidos e Reino Unido, com foco na avaliação final.
Provas padronizadas e facilitadas
Questões teóricas unificadas em todo o território nacional.
Simulados no app incluem banco de questões reais para estudo.
Reprovação na primeira tentativa permite segunda prova gratuita.
Processo de habilitação não tem mais prazo de validade de um ano para conclusão.
Lançamento do aplicativo
O CNH do Brasil substitui a atual Carteira Digital de Trânsito.
Ferramenta integra abertura de processo, curso teórico e registro de aulas.
Disponível após cerimônia oficial nesta terça-feira (9).
Atualização permite acompanhamento completo da habilitação de forma digital.
As normas entram em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta semana.
