Plenário da Alerj forma maioria para revogar prisão do deputado Rodrigo Bacellar no Rio de Janeiro

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão preventiva do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A votação aberta reuniu os 70 parlamentares e alcançou o quórum mínimo de 36 votos favoráveis exigido pela Constituição estadual.

A decisão referenda o parecer emitido horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado o texto por 4 votos a 3. O projeto será publicado no Diário Oficial do Estado e encaminhado imediatamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela palavra final sobre a soltura.

Bacellar permanece preso desde a semana passada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação sobre suposto vazamento de informações sigilosas.

Votação detalhada no plenário

A sessão iniciou às 15h e registrou presença de quase todos os deputados. O placar final superou o mínimo necessário e demonstrou alinhamento da maioria da Casa com a liderança de Bacellar.

Deputados da base governista e aliados do presidente da Alerj defenderam a medida como garantia das prerrogativas parlamentares. O projeto recebeu apoio de diferentes partidos, incluindo siglas de oposição em outros temas.

Decisão da CCJ antecedeu plenário

Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça analisou o caso em reunião extraordinária. O relator emitiu parecer favorável à revogação da prisão em menos de duas horas.

Os quatro votos pela soltura vieram de membros indicados pela própria presidência da Casa. Os três votos contrários partiram de deputados de partidos de esquerda.

A rapidez do trâmite na CCJ foi criticada por alguns parlamentares, mas seguiu o regimento interno.

Próximos passos até o STF

Após aprovação em plenário, o texto passa por redação final ainda nesta semana. A publicação no Diário Oficial está prevista para terça-feira (9).

Em seguida, a Alerj encaminha ofício formal ao Supremo Tribunal Federal. O relator no STF, ministro Alexandre de Moraes, receberá o documento e decidirá se mantém ou revoga a prisão preventiva.

Não há prazo regimental para análise pelo Supremo. Casos semelhantes já tiveram desfecho em poucos dias ou semanas.

Contexto da prisão preventiva

Rodrigo Bacellar foi alvo de mandado de prisão expedido na terça-feira (2) pela Polícia Federal. A operação cumpriu determinação do STF dentro de inquérito que investiga suposta proteção a investigados.

As suspeitas recaem sobre possível repasse de informações sigilosas ao ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. Este último também está preso acusado de ligação com facções do Complexo do Alemão.

• Investigação aponta troca de mensagens entre assessores próximos
• Material inclui áudios e documentos sob sigilo judicial
• Defesa de Bacellar nega qualquer contato prévio com TH Joias
• Depoimento do presidente da Alerj à PF está marcado para os próximos dias

Prerrogativas parlamentares em debate

A Constituição estadual garante que deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. O artigo 102 estabelece que a Alerj deve se manifestar em até 24 horas sobre manutenção ou revogação.

Casos anteriores envolveram deputados como Jorge Picciani e Edson Albertassi em 2017. Na ocasião, o STF manteve prisões mesmo após votação favorável da Alerj.

O atual episódio reacende discussão sobre o alcance das imunidades parlamentares estaduais. Juristas divergem sobre o peso da manifestação da Casa legislativa perante decisões monocráticas do Supremo.

Posicionamento da defesa

Advogados de Rodrigo Bacellar afirmam que não há elementos concretos de obstrução à Justiça. Eles sustentam que o deputado jamais teve relação pessoal ou política com TH Joias.

A defesa protocolou habeas corpus paralelo no STF desde a semana passada. O novo documento da Alerj será anexado ao processo como reforço técnico-jurídico.

Até o momento, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre o recebimento da resolução.

Desdobramentos na Alerj

Com Bacellar afastado, o primeiro-vice-presidente, deputado André Ceciliano (PT), assume interinamente a presidência. As sessões ordinárias continuam normalmente nesta semana.

Projetos de lei e emendas seguem tramitando. A pauta inclui votação de empréstimos e ajustes fiscais para 2026.

A Mesa Diretora convocou reunião extraordinária para quarta-feira (10) a fim de tratar da agenda legislativa até o recesso de fim de ano.

A decisão final do STF será acompanhada de perto por deputados de todos os partidos. O desfecho pode influenciar o ritmo dos trabalhos nas próximas semanas.