Novas regras da CNH eliminam autoescola obrigatória e liberam instrutor autônomo em 2025 Por Carolina Costa
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Lula lança projeto que permite tirar CNH sem autoescola obrigatória e com curso teórico gratuito O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, o programa CNH do Brasil. A iniciativa traz mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação a partir da publicação no Diário Oficial da União.
O objetivo principal é reduzir o custo do procedimento em até 80% e eliminar barreiras burocráticas. Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam atualmente sem habilitação, principalmente pelo preço elevado do processo.
As novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação oficial. A solenidade contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, e representantes do setor.
Curso teórico passa a ser digital e gratuito
O conteúdo teórico deixa de exigir carga horária mínima fixa. Todo o material estará disponível de forma gratuita no aplicativo do governo federal.
Os candidatos poderão estudar no próprio ritmo, sem necessidade de frequentar aulas presenciais em centros de formação. A prova teórica continua sendo aplicada pelos Detrans estaduais.
Aulas práticas ganham flexibilização total
As aulas práticas reduzem de 20 horas para apenas 2 horas mínimas com instrutor credenciado. O candidato pode optar por veículo particular da família ou de terceiros.
Instrutores autônomos credenciados pelo Detran passam a ser permitidos em todo o país. Autoescolas deixam de ser obrigatórias para essa etapa.
O exame prático permanece presencial e realizado por examinadores oficiais. A coleta biométrica e o exame médico também seguem presenciais.
Benefícios diretos para o candidato
Quem reprovar na primeira tentativa do exame prático terá direito a uma segunda tentativa gratuita.
O prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo foi completamente eliminado. O candidato define o próprio ritmo de avanço.
Essas medidas visam ampliar o acesso à habilitação regular em todas as regiões do Brasil.
Aplicativo único substitui versão anterior
Na mesma cerimônia, o governo apresentou a nova versão do aplicativo CNH do Brasil.
O app concentra todas as funcionalidades da antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT). A ferramenta também oferece o curso teórico completo sem custo adicional.
A interface foi reformulada para facilitar o acompanhamento de todas as etapas do processo.
Modelo adotado em outros países serviu de referência
Países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina já utilizam sistemas semelhantes de flexibilização.
No modelo brasileiro, a segurança no trânsito permanece garantida pela manutenção das provas oficiais. O Contran aprovou a proposta por unanimidade no início de dezembro.
As mudanças começam a valer em todos os estados imediatamente após a publicação.
Expectativa de regularização em massa
O governo projeta que milhões de motoristas que hoje dirigem sem habilitação busquem a regularização.
A redução drástica de custos deve beneficiar especialmente populações de baixa renda mais baixa. Estados com programas como CNH Popular poderão integrar as novas regras aos projetos existentes.
O Ministério dos Transportes coordenará a implementação nacional em parceria com os Detrans.
- Curso teórico 100% digital e gratuito
- Aulas práticas mínimas de apenas 2 horas
- Uso de carro particular autorizado
- Instrutor autônomo credenciado permitido
- Segunda prova prática gratuita em caso de reprovação
- Sem prazo limite para concluir o processo
- Aplicativo único para todo o procedimento
As alterações representam a maior modernização do sistema de habilitação desde a criação da CNH digital. A medida entra em vigor em todo o território nacional a partir desta terça-feira (9).
