Previ-Rio define regras para recadastramento 2026 de aposentados e pensionistas Funprevi

O Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) publicou nesta segunda-feira (8) a Portaria 1.084/2025, que estabelece as regras para o recadastramento anual obrigatório de 2026 dos segurados inativos e pensionistas do Funprevi. O procedimento será realizado no mês de aniversário de cada beneficiário e pode ser feito de forma digital ou presencial. A atualização cadastral é condição para a continuidade do pagamento de aposentadorias e pensões.

A medida atinge todos os aposentados e pensionistas vinculados ao fundo previdenciário do município do Rio de Janeiro. Quem não cumprir o recadastramento no prazo terá o benefício suspenso até a regularização.

Como realizar o recadastramento

Os beneficiários têm duas opções principais para atualizar os dados. A forma digital está disponível pelo portal Gov.br, com uso de reconhecimento facial.

O procedimento presencial pode ser feito em qualquer agência do Banco Santander ou na central de atendimento do Previ-Rio. A portaria determina que o recadastramento ocorra exclusivamente no mês de aniversário do segurado.

Opções digitais e limitações

A modalidade online agiliza o processo para a maioria dos beneficiários. O reconhecimento facial é realizado diretamente no aplicativo ou site do Gov.br.

• Não é permitido o uso da opção digital para segurados inativos sob curatela.
• Pensionistas menores de idade também devem fazer o procedimento presencial.
• Representantes legais precisam comparecer com documentação completa do beneficiário.

Essas restrições visam garantir a segurança jurídica do ato.

Documentos exigidos no atendimento presencial

Os beneficiários que optarem pelo atendimento em agência devem apresentar documentos originais. São solicitados identidade oficial com foto e CPF.

Representantes de curatelados ou menores precisam levar:

• Documentos próprios de identificação
• Todos os documentos originais do segurado ou pensionista representado
• Comprovantes que demonstrem a representação legal

A apresentação de cópias não é aceita em nenhuma hipótese.

Casos especiais de comprovação de vida

Segurados que não conseguem assinar documentos devem providenciar Escritura Pública Declaratória de vida em cartório. O documento original precisa ser entregue ao Previ-Rio dentro do mês de aniversário.

Quem enfrenta restrições de locomoção pode enviar laudo médico original emitido há no máximo 30 dias. A assinatura do médico deve ter firma reconhecida em cartório.

O laudo deve atestar expressamente a impossibilidade de deslocamento do beneficiário.

Vedação ao uso de procuração

A Portaria 1.084/2025 proíbe expressamente o recadastramento por meio de procurador em todos os casos. O beneficiário ou seu representante legal deve realizar o procedimento pessoalmente.

A regra vale tanto para o formato presencial quanto para situações que exijam comparecimento obrigatório. O Previ-Rio reforça que a presença do próprio segurado ou responsável legal é indispensável para validar a prova de vida anual.

Calendário segue mês de aniversário

O cronograma de 2026 mantém o modelo já adotado em anos anteriores. Cada beneficiário será chamado automaticamente no mês correspondente à data de seu aniversário.

O Previ-Rio deve iniciar a comunicação prévia aos segurados nos próximos meses. A expectativa é que o sistema digital ganhe ainda mais adesão com a ampliação do uso do Gov.br entre os beneficiários do Funprevi.

A medida garante a atualização permanente do cadastro e evita pagamentos indevidos a beneficiários falecidos ou em situação irregular.