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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) oficializou as novas regras do programa CNH Para Todos, que elimina a obrigatoriedade de realizar o processo de habilitação em autoescolas credenciadas.

A medida permite que o curso teórico seja feito de forma gratuita e à distância por aplicativo desenvolvido pelo governo federal. As aulas práticas passam a exigir apenas duas horas, contra as 20 horas anteriores, e podem ser ministradas por instrutores autônomos ou no veículo do próprio candidato.

Queda imediata no movimento das autoescolas

Centros de formação de condutores em São Paulo e região metropolitana já registram redução significativa no número de matrículas desde a divulgação das mudanças.

Em Mogi das Cruzes, uma autoescola relatou que o volume mensal de novos alunos caiu de 130 para 80 nas últimas semanas. Outra unidade na capital informou cancelamentos em massa após a aprovação da resolução.

Vários candidatos optaram por suspender o processo e aguardar a entrada em vigor completa das novas regras. A expectativa do setor é de queda ainda maior nos próximos meses.

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Preços promocionais tentam conter perdas

Autoescolas adotam descontos agressivos para manter o fluxo de clientes.

Na região metropolitana, pacotes para categoria B chegaram a R$ 650, valor abaixo dos R$ 1.200 praticados anteriormente. Combos para categorias A e B aparecem por R$ 999 em algumas unidades.

  • Autoescola Shangai (Mogi das Cruzes): categoria B por R$ 650 e A+B por R$ 999
  • CFC São Paulo (Liberdade): A+B por R$ 1.650 à vista ou parcelado
  • Autoescola Pamplona (Jardim Paulista): categoria B por R$ 1.749 e A+B por R$ 2.299

Mesmo com os descontos, o movimento permaneceu baixo na maioria dos centros consultados.

Principais mudanças aprovadas na resolução

A nova norma altera diversos pontos do processo de obtenção e renovação da CNH.

Os candidatos podem iniciar o processo diretamente no Detran, sem intermediação de autoescolas. O curso teórico obrigatório migra para plataforma digital gratuita, enquanto as aulas práticas ficam reduzidas a duas horas mínimas.

O exame toxicológico passa a ser exigido também para categorias A e B, tanto na primeira habilitação quanto na renovação. A renovação automática ocorre quando o condutor não registra infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento.

Uso de veículo próprio ganha regras específicas

Candidatos podem utilizar carro ou moto próprios nas aulas práticas e até na prova final.

O veículo precisa atender requisitos de idade máxima: até oito anos para motos, 12 anos para carros de passeio e 20 anos para veículos pesados. A documentação deve estar regular e todos os itens de segurança presentes.

Instrutores autônomos credenciados poderão ministrar as aulas sem vínculo com centros de formação. Veículos sem pedal duplo preocupam profissionais do setor pela questão de segurança.

Reação dos instrutores e empresários do ramo

Profissionais ouvidos demonstram preocupação com a redução drástica de aulas práticas.

Instrutores argumentam que duas horas são insuficientes para preparar candidatos adequadamente, especialmente em manobras exigidas na prova. Alguns já planejam migrar para atuação autônoma.

Proprietários relatam fechamento de unidades menores e atrasos no pagamento de funcionários. Redes maiores mantêm operação, mas preveem concentração de mercado nos próximos meses.

Exames e taxas mantidos no processo

Apesar da desobrigação das autoescolas, etapas como prova teórica, exame médico, psicotécnico e toxicológico permanecem obrigatórias.

As taxas estaduais continuam sendo cobradas separadamente pelos Detrans. Valores variam por unidade federativa, mas incluem emissão do documento definitivo e taxas de exame prático.

Candidatos que optarem por aulas presenciais ainda encontram essa opção em centros credenciados, sem carga horária mínima definida.

O setor aguarda a publicação completa do cronograma de implantação da resolução para ajustar operações. As mudanças começam a valer progressivamente nos próximos meses em todo o território nacional.

Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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