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Veículos antigos acima de 20 anos ficam isentos do IPVA após promulgação federal

Janderson Luiz
Por 6 min de leitura
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IPVA
Foto: IPVA - Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento de IPVA em todo o território brasileiro. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2 de dezembro de 2025 e pelo Senado em março de 2024, entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre esses automóveis.

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A iniciativa visa uniformizar regras que variavam entre estados, beneficiando proprietários de baixa renda que dependem de carros antigos para mobilidade diária. No primeiro turno da votação na Câmara, obteve 412 votos favoráveis e quatro contrários; no segundo, 397 a favor e três contra. O relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a mudança corrige desigualdades tributárias regionais.

  • Carros de passeio fabricados até 2005;
  • Caminhonetes com mais de duas décadas de uso;
  • Veículos mistos destinados a carga e passageiros.

Esses modelos representam cerca de 15% da frota nacional registrada, segundo dados do Denatran de 2024, com maior concentração em áreas urbanas de baixa renda.

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A promulgação ocorre em meio a debates sobre renúncia fiscal, estimada em R$ 500 milhões anuais para os cofres públicos estaduais. Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, que já adotavam isenção similar, mantêm suas políticas inalteradas.

Carros, licenciamento
Carros – Foto: hirun/ Istockphoto.com

Detalhes da promulgação

A emenda foi assinada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, em sessão conjunta nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, às 10h em Brasília. O texto final exclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques da isenção, focando em veículos leves de uso pessoal ou misto. Essa delimitação evita impactos em frotas comerciais, preservando receitas de transportes coletivos.

Deputados argumentaram que o benefício direciona recursos para manutenção veicular, reduzindo riscos de acidentes por falhas mecânicas. Em Minas Gerais, por exemplo, proprietários de modelos como o Fusca 2005 relataram economia média de R$ 800 anuais no imposto.

A medida alinha o Brasil a práticas internacionais, como na Argentina, onde isenções para veículos antigos incentivam preservação de patrimônio automotivo desde 2018.

Veículos elegíveis à isenção

Carros de passeio lideram a lista de beneficiados, com foco em modelos populares dos anos 1990 e 2000. Caminhonetes antigas, usadas em áreas rurais, também ganham alívio tributário, especialmente em estados agrícolas. Veículos mistos, comuns em entregas urbanas, completam o grupo principal.

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Essa categorização exclui veículos pesados para equilibrar contas públicas, conforme análise do Ministério da Fazenda. Dados preliminares indicam que 2,5 milhões de unidades se enquadram nacionalmente.

Proprietários devem atualizar cadastros no Detran estadual para ativar o benefício no próximo exercício fiscal.

A regra aplica-se a partir de 2026, com reflexos imediatos em renovações de licenciamento.

Estados impactados pela mudança

Alagoas exigia 23 anos de fabricação para isenção até agora, o que afetava donos de veículos de 2002 ou anteriores. Minas Gerais limitava o benefício a placas pretas ou itens históricos, excluindo a maioria dos carros comuns.

Pernambuco não previa isenção por idade, forçando pagamentos integrais mesmo para relíquias. Santa Catarina e Tocantins demandavam 30 anos, adiando o alívio para modelos pré-1995.

Esses cinco estados concentram 18% da frota nacional acima de 20 anos, segundo o IBGE, gerando economia coletiva de R$ 300 milhões em 2026.

Outras unidades federativas, como o Acre e o Paraná, já seguiam o padrão de 20 anos, sem alterações necessárias.

A uniformização reduz migrações de veículos para estados mais favoráveis, estabilizando mercados regionais.

Histórico da proposta legislativa

O senador Cleitinho Azevedo apresentou a PEC em 2023, motivado por relatos de eleitores em Minas Gerais. O texto tramitou no Senado sob relatoria de Marcos Rogério (PL-RO), que ajustou redação para incluir veículos mistos.

Aprovação no Senado ocorreu em março de 2024, com 65 votos a favor em sessão plenária. Na Câmara, debates iniciais ocorreram em comissões de Finanças e Constituição e Justiça, onde Pettersen defendeu a medida como “justiça tributária”.

Votação nominal evitou obstruções, com apoio unânime de partidos de centro-direita. Críticos questionaram perda de receita, mas argumentos sociais prevaleceram.

A promulgação encerra um ciclo de dois anos, marcando a 150ª emenda constitucional desde 1988.

Reações de proprietários e especialistas

Donos de veículos antigos em Pernambuco expressaram alívio com a notícia, citando uso diário para trabalho informal. Especialistas em direito tributário preveem redução de 10% em contestações judiciais sobre IPVA em 2026.

Associações de colecionadores automotivos aplaudiram a iniciativa, que preserva frotas históricas sem ônus fiscal. Analistas econômicos estimam impacto neutro em longo prazo, com estímulo a reparos mecânicos.

Em São Paulo, onde a regra já vigorava, associações de motoristas autônomos veem potencial para baixar custos operacionais em 5%.

A medida reforça políticas de inclusão veicular, sem alterar alíquotas para modelos recentes.

Aplicação prática nos estados

Proprietários em Tocantins, antes limitados a 30 anos, acessam o benefício via portais do Detran a partir de janeiro. Em Santa Catarina, atualização cadastral ocorre em agências regionais, com prazo até março de 2026.

Minas Gerais planeja automação no sistema Sivei para isenções automáticas, evitando filas. Alagoas e Pernambuco emitem guias zeradas no próximo boleto anual.

Estados sem mudanças, como o Rio de Janeiro com isenção a 15 anos, mantêm convênios para veículos interestaduais. Essa flexibilidade evita duplicidades em transferências.

O processo exige inspeção veicular anual para confirmar aptidão, conforme normas do Contran.

Considerações sobre renúncia fiscal

A perda estimada atinge R$ 100 milhões em Minas Gerais, com foco em realocação para saúde pública. Pernambuco projeta R$ 80 milhões a menos, compensados por alta em outros tributos veiculares.

Santa Catarina avalia impacto em R$ 60 milhões, priorizando investimentos em rodovias. Tocantins e Alagoas somam R$ 40 milhões, com ajustes orçamentários aprovados em assembleias locais.

Especialistas sugerem monitoramento anual para avaliar efeitos em receitas totais. A medida não afeta IPVA de veículos elétricos, que seguem incentivos separados.

Governos estaduais têm 90 dias para adaptar legislações locais à emenda.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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