Após CNH mais barata, governo planeja simplificar e cortar custos de transferência veicular no Brasil

Governo federal prepara mudanças no processo de transferência de veículos para simplificar etapas e cortar custos, concentrando tudo no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A iniciativa segue a recente redução nos valores da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciada em novembro de 2025, que diminuiu despesas para motoristas iniciantes e renovadores. O objetivo é eliminar deslocamentos a unidades do Detran e cartórios, reduzindo riscos de fraudes e facilitando transações para compradores e vendedores.

A proposta, em fase avançada, permite autovistoria pelo proprietário via envio de fotos no app, inspirada em sistemas de seguradoras. Pagamentos entre partes também ocorrerão na plataforma, o que agiliza o procedimento e baixa custos indiretos como transporte e autenticações. Autoridades do Ministério da Infraestrutura coordenam a ação, com regulamentação prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o primeiro trimestre de 2026.

Essas alterações visam atender especialmente motoristas de aplicativos e profissionais autônomos, que realizam trocas frequentes de veículos.

• Benefícios principais: eliminação de taxas de vistoria física, estimada em R$ 120 a R$ 200 por estado;
• Redução de fraudes: validação digital do Documento Único de Transferência (DUT) sem reconhecimento de firma;
• Impacto nacional: processo unificado para todos os estados, sem variações locais excessivas.

Simplificação via aplicativo

O app CDT concentrará todas as etapas da transferência, desde a emissão do DUT até a confirmação de pagamento. Proprietários poderão realizar a autovistoria em casa, enviando imagens do veículo para análise remota.

Essa abordagem elimina filas em postos do Detran e custos com deslocamentos, que atualmente representam parte significativa das despesas totais.

Custos atuais e projeções de economia

Atualmente, a transferência de um veículo envolve taxas que variam por estado, com média nacional de R$ 263,80 só para o serviço básico do Detran em 2025. Adicione vistoria (R$ 120 a R$ 200) e autenticação em cartório (R$ 80 a R$ 150), e o total pode ultrapassar R$ 500 em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro.

Com as mudanças, espera-se corte de até 40% nesses valores, principalmente pela dispensa de etapas presenciais. Em São Paulo, por exemplo, a taxa de transferência é de R$ 285,05 quando o licenciamento está em dia, mas a digitalização pode reduzir isso em R$ 100 ou mais.

Projeções indicam economia anual de R$ 1 bilhão para o país, considerando 8 milhões de transferências registradas em 2024 pelo Denatran.

Dados de 2025 mostram que 60% das transferências enfrentam atrasos por burocracia, gerando multas de R$ 195,23 por infração grave.

Passos para a nova transferência digital

A regulamentação do Contran definirá o fluxo exato, mas o esboço já inclui emissão eletrônica do DUT via app. Vendedores preenchem dados do comprador, que aprova e paga diretamente na plataforma.

Em seguida, a autovistoria é submetida para aprovação automática ou manual, dependendo do estado do veículo. A transferência finaliza com a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) no nome do comprador.

Para veículos com financiamento, a baixa de alienação fiduciária deve ocorrer antes, via integração com bancos no app.

Casos de doação entre familiares mantêm isenção de IPVA em estados como Minas Gerais e Bahia, mas exigem comprovação digital de parentesco.

Pendências como multas ou IPVA atrasado bloqueiam o processo, com alertas automáticos no CDT para quitação.

Benefícios para motoristas profissionais

Motoristas de aplicativos, que representam 25% das transferências em grandes centros, ganham com a rapidez do processo. Hoje, uma troca de veículo pode levar até 30 dias; a digitalização visa reduzir para 5 dias úteis.

A medida alinha-se a programas como o Mover, que em julho de 2025 zerou IPI para carros 1.0 flex, barateando aquisições em até R$ 13.400 para modelos como Renault Kwid.

Esses profissionais evitam perdas de renda por tempo gasto em filas, com economia estimada em R$ 300 por transação em combustível e horas de trabalho.

Contexto da desburocratização veicular

O governo Lula ampliou esforços para digitalizar serviços de trânsito desde 2023, com a Lei 14.071/2020 permitindo transferências online parciais. Em junho de 2025, a sanção da CNH Social usou receitas de multas para custear habilitações gratuitas a baixa renda, beneficiando 500 mil pessoas anualmente.

Agora, a extensão ao CDT integra dados do Renavam e Serpro, criando um hub nacional. Estados como Rio Grande do Sul já testam autovistoria desde novembro de 2025, com redução de 30% nos custos de registro.

Essa evolução responde a demandas do setor automotivo, que registra 2,5 milhões de vendas usadas por ano, segundo a Fenabrave.

Avanços tecnológicos no CDT

O aplicativo, baixado por 50 milhões de usuários em 2025, incorporará inteligência artificial para validar fotos de vistoria, detectando adulterações em chassis e quilometragem. Atualizações de segurança incluem biometria para assinaturas eletrônicas.

Integração com bancos permite pagamentos instantâneos via Pix, sem intermediários. Para acessibilidade, versões offline permitirão upload posterior em áreas sem sinal.

Testes piloto em Detrans de São Paulo e Pernambuco ocorreram em outubro de 2025, com aprovação de 95% das autovistorias submetidas.

Reações do setor automotivo

Entidades como a Anfavea apoiam a iniciativa, prevendo aumento de 15% nas transações de usados em 2026. Revendas destacam redução de estoques parados por atrasos burocráticos.

Consumidores em fóruns online relatam alívio com a eliminação de cartórios, onde filas chegam a 2 horas em picos. No entanto, treinamento para usuários idosos é recomendado, com tutoriais no app.

A medida não altera taxas de IPVA ou licenciamento, mas facilita renovações anuais via CDT.

O processo completo deve estar disponível em março de 2026, após deliberação do Contran em janeiro. Motoristas podem acompanhar atualizações no portal do Denatran.