Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Desconto na conta de luz via Tarifa Social: critérios de acesso para famílias em 2025

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
Compartilhe
Conta de Luz Energia Eletrica Tarifa
Foto: Renata Photography/Shutterstock.com

Criada para aliviar o orçamento de milhões de famílias, a Tarifa Social de Energia Elétrica representa um programa fundamental do governo federal. Por meio desta iniciativa, domicílios de baixa renda em todo o país podem obter reduções significativas nos valores cobrados mensalmente pelas distribuidoras de energia. O benefício visa garantir o acesso a um serviço essencial, promovendo maior estabilidade financeira para os grupos mais vulneráveis da população.

Publicidade

Os descontos aplicados podem variar consideravelmente, chegando a até 100% sobre o valor da fatura, dependendo do volume de consumo mensal da residência. É importante ressaltar que a Tarifa Social é exclusiva para unidades consumidoras residenciais, focando estritamente em moradias e no consumo doméstico.

Com a atualização do salário mínimo para R$ 1518 em 2025, os critérios de elegibilidade foram ajustados, permitindo que um número maior de famílias possa se qualificar para este importante auxílio. Compreender quem pode se beneficiar e como solicitar o desconto é crucial para garantir que os direitos sejam exercidos.

Publicidade

Critérios de elegibilidade para o benefício

O primeiro passo para ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica é a inscrição e a manutenção do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este registro serve como a principal ferramenta para identificar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade nos diversos programas sociais.

Em geral, o programa é destinado a famílias cuja renda mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo. Considerando o salário mínimo de R$ 1518 em 2025, o limite de renda per capita é de R$ 759. Para calcular a renda mensal por pessoa, basta somar todos os rendimentos brutos de todos os integrantes da casa e dividir o total pelo número de pessoas que residem no domicílio.

Grupos específicos com direito à Tarifa Social

Existem outras categorias que também garantem acesso à Tarifa Social, mesmo com critérios de renda diferenciados. Essas exceções foram estabelecidas para contemplar situações específicas de vulnerabilidade e necessidade.

Têm direito ao benefício famílias com renda mensal de até três salários mínimos, ou seja, R$ 4554 em 2025, que possuam em sua composição uma pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla). A condição é que o tratamento ou a qualidade de vida dessa pessoa dependa diretamente de aparelhos que consomem energia elétrica. Idosos com 65 anos ou mais, bem como pessoas com deficiência que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também são elegíveis. Além disso, famílias indígenas e quilombolas devidamente inscritas no Cadastro Único contam com critérios específicos e condições diferenciadas para o acesso ao programa.

Descontos aplicados conforme o consumo de energia

Os descontos proporcionados pela Tarifa Social são escalonados de acordo com o consumo mensal de energia elétrica da residência, incentivando também a economia. As famílias de baixa renda que se enquadram nos critérios podem usufruir de reduções significativas na fatura.

Publicidade

Para consumo mensal de até 30 kWh, o desconto é de 65%. Se o consumo estiver entre 31 kWh e 100 kWh por mês, a redução aplicada é de 40%. Já para a faixa de consumo entre 101 kWh e 220 kWh mensais, o benefício é de 10%. É importante notar que o programa beneficia consumos até o limite de 220 kilowatts/hora (kWh) por mês, com as maiores porcentagens de desconto direcionadas aos menores consumos.

As famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico possuem um regime de descontos ainda mais favorável, reconhecendo suas particularidades. Para um consumo mensal de até 50 kWh, o desconto é integral, atingindo 100%. Entre 51 kWh e 100 kWh por mês, o desconto é de 40%. Assim como para as demais famílias, para consumos entre 101 kWh e 220 kWh mensais, a redução na conta de luz é de 10%. Estas condições especiais visam apoiar essas comunidades, que muitas vezes enfrentam desafios adicionais.

Como solicitar a Tarifa Social em 2025

A concessão da Tarifa Social é, em muitos casos, automática. As famílias que já estão devidamente inscritas e com os dados atualizados no CadÚnico e que atendem aos requisitos de renda são incluídas no benefício sem a necessidade de uma solicitação formal à distribuidora de energia.

Caso uma família se enquadre nos critérios de elegibilidade para 2025, mas ainda não possua o registro no CadÚnico, o procedimento é simples. Basta que um responsável familiar se dirija a um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) espalhados pelo Brasil. Nesses locais, é possível realizar o cadastro e, posteriormente, garantir a inclusão no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica.

A atualização constante dos dados no CadÚnico é fundamental. Qualquer alteração na composição familiar ou na renda deve ser comunicada para que o benefício seja mantido e ajustado conforme a realidade da família.

Documentação necessária para a solicitação

Para as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional (R$ 759 em 2025), a documentação exigida inclui CPF e RG ou outro documento de identificação com foto, o Número de Identificação Social (NIS) e uma conta de luz recente ou o código da unidade consumidora.

As famílias indígenas e quilombolas têm uma opção adicional de documento: caso não possuam RG ou CPF, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) pode ser apresentado.

Para as famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4554 em 2025) que tenham uma pessoa com deficiência dependente de equipamentos elétricos, é necessário apresentar, além dos documentos básicos, um laudo médico que comprove a condição e a necessidade dos aparelhos. Por fim, idosos com 65 anos ou mais e beneficiários do BPC devem apresentar um documento de identificação com foto e, no caso dos beneficiários do BPC, o número do benefício.

A importância da atualização cadastral

Manter os dados do Cadastro Único sempre atualizados é crucial para a continuidade do recebimento da Tarifa Social. Alterações de endereço, composição familiar ou renda podem impactar a elegibilidade. A revisão periódica garante que o benefício continue sendo concedido corretamente e evita a suspensão por falta de informações.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto