Nova lei isenta IR para salários até R$ 5 mil e concede desconto progressivo até R$ 7.350 em 2026

A Lei nº 15.270, sancionada em novembro de 2025, promove mudanças significativas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com vigência a partir de janeiro de 2026. Essas alterações incluem isenção total para rendimentos tributáveis mensais até R$ 5 mil e um mecanismo de desconto progressivo para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A medida busca tornar a tributação mais progressiva, aliviando a carga sobre trabalhadores de renda baixa e média.

O impacto principal ocorre na retenção na fonte e na declaração anual de 2027, referente ao ano-calendário de 2026. Contribuintes nessa faixa intermediária terão redução gradual no imposto devido, evitando saltos abruptos na tributação. A base de cálculo considera todos os rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis e aposentadorias.

Especialistas destacam que o desconto não segue faixas fixas, mas uma fórmula específica que diminui conforme a renda se aproxima do limite superior. Essa transição suaviza a passagem da isenção total para a tabela progressiva padrão, aplicada integralmente acima de R$ 7.350.

Mecanismo de desconto progressivo

O desconto para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 opera de forma decrescente sobre o imposto calculado pela tabela vigente. Quanto mais próxima a renda de R$ 5 mil, maior a redução; ao se aproximar de R$ 7.350, o benefício diminui até zerar. Essa lógica evita distorções e promove equidade na tributação.

A fórmula mensal aplicada é: R$ 978,62 menos (0,133145 multiplicado pelos rendimentos tributáveis). O resultado subtrai do imposto normal, gerando economia variável. Para o ajuste anual, usa-se valor similar adaptado.

• Redução máxima próxima a R$ 5 mil, com abatimento elevado;
• Benefício intermediário em torno de R$ 6 mil;
• Abatimento mínimo perto de R$ 7.350, suavizando a entrada na alíquota plena.

Exemplos práticos de economia

Para renda de R$ 5.500 mensais, o imposto anterior girava em torno de R$ 616, com a nova regra caindo para cerca de R$ 370 após o redutor. Isso representa alíquota efetiva reduzida de 11,21% para 6,73%, gerando economia anual superior a R$ 3 mil, considerando o 13º salário.

Em caso de R$ 6.500 por mês, a retenção normal seria próxima de R$ 891, passando para R$ 778 com o desconto. A poupança anual atinge aproximadamente R$ 1.471, refletindo impacto moderado na faixa central.

Já para R$ 7.300 mensais, o imposto padrão fica em R$ 1.111, reduzindo para R$ 1.104 após aplicação do redutor mínimo. A economia anual fica em torno de R$ 94, demonstrando transição gradual para a tabela completa.

Outro simulation envolve rendas variadas, sempre considerando deduções padrão sem dependentes extras.

Cálculo detalhado passo a passo

O processo inicia com a aplicação da tabela progressiva atual sobre a base tributável. Em seguida, calcula-se o redutor pela fórmula estabelecida na lei. Subtrai-se esse valor do imposto bruto, obtendo o devido final.

Para rendimentos de R$ 5.500:

• Imposto bruto: aplicação da alíquota de 27,5% menos parcela a deduzir;
• Redutor: R$ 978,62 menos coeficiente vezes renda;
• Resultado: imposto efetivo significativamente menor.

Similarmente para R$ 6.500 e R$ 7.300, o coeficiente progressivo garante decréscimo linear. Essa metodologia aplica-se tanto mensal quanto no ajuste anual.

Fatores que influenciam o benefício

O desconto depende exclusivamente da renda tributável total, incluindo múltiplas fontes. Bônus, comissões ou rendimentos extras elevam a base, reduzindo o redutor disponível. Deduções legais, como por dependentes ou previdência privada, continuam válidas e impactam o cálculo inicial.

Contribuintes com variações sazonais precisam atenção especial no ajuste anual. A lei mantém a tabela progressiva com alíquotas de 7,5% a 27,5% para faixas superiores, sem alterações nessa estrutura.

Aplicação na retenção mensal

A partir de janeiro de 2026, fontes pagadoras aplicam o redutor diretamente na folha de pagamento. Isso aumenta o salário líquido mensal para elegíveis. O mecanismo automático evita ajustes manuais excessivos pelos empregadores.

No fechamento anual, compensa-se eventuais diferenças na declaração. A Receita Federal orienta cálculos precisos para evitar inconsistências.

Considerações para planejamento

Profissionais com rendas nessa faixa ganham previsibilidade maior ao planejar finanças. A transição gradual incentiva formalização e declaração correta. Outras rendas, como de investimentos isentos, não entram na base para esse redutor específico.

A reforma overall beneficia milhões, com foco em progressividade. Contribuintes devem atualizar-se sobre deduções vigentes para maximizar vantagens.

Limites e exceções no desconto

O benefício restringe-se à faixa definida, zerando acima de R$ 7.350. Não há faixas fixas de percentual, apenas a fórmula única. Rendimentos não tributáveis, como certas indenizações, excluem-se da base.

Para aposentados ou pensionistas, aplica-se igualmente sobre valores tributáveis. A lei não altera deduções por idade ou moléstia grave.

Impacto no salário líquido

Trabalhadores com R$ 5.500 veem aumento imediato no contracheque a partir de 2026. Similar para faixas intermediárias, com ganhos decrescentes. Isso reflete política de alívio tributário para classe média emergente.

Empresas ajustam sistemas de folha para incorporar o redutor automaticamente. A mudança promove maior renda disponível para consumo e poupança.