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Decisão do Legislativo ratifica o fim do horário de verão em todo o Brasil após ampla discussão

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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horário de verão, relógio
Foto: horário de verão, relógio - Foto: Jens Domschky/iStock.com

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. A medida, tomada em sessão ordinária na capital federal, formaliza a suspensão de uma prática que já estava interrompida desde 2019, mas que agora ganha respaldo legal para sua descontinuação permanente. O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), defendeu a proposta com base em estudos que indicam a ausência de uma economia energética significativa e a presença de impactos negativos à saúde da população.

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A iniciativa legislativa unifica diversas propostas anteriores, como o PL 397/2007, e promove alterações em decretos que regulamentam a hora legal no país. A proposição prevê que a adoção do horário de verão seja permitida apenas em situações excepcionais de crises energéticas ou para atender a necessidades regionais específicas de fornecimento elétrico.

  • A proibição modifica o Decreto 2.784/2013, que estabelecia as regras para o horário de verão.
  • Trechos do Decreto-Lei 4.295/1942, que tratavam do tema, serão revogados.
  • As exceções para a prática ficam estritamente limitadas a emergências no setor de energia.
  • Alterações no bem-estar da população

    Mudanças abruptas no horário oficial afetam diretamente o ritmo circadiano dos indivíduos, conforme apontam especialistas em cronobiologia. A desregulação do relógio biológico pode resultar em problemas como sonolência diurna persistente e comprometimento da capacidade de concentração nas atividades diárias.

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    Estudos recentes indicam que mais de 50% da população brasileira relata algum tipo de desconforto nos dias subsequentes à alteração de horário. Esses efeitos podem se estender por até duas semanas, influenciando negativamente o desempenho cognitivo e a produtividade no trabalho e nos estudos.

    Análise da eficiência no consumo elétrico

    Relatórios emitidos pelo Ministério de Minas e Energia demonstram que o horário de verão não resultou em uma redução relevante no consumo de energia elétrica. O aumento no uso de aparelhos de ar-condicionado durante o período da tarde, estimado em 4%, acaba neutralizando qualquer possível economia gerada pela medida.

    A suspensão da prática em 2019 já sinalizava essa tendência, com base em análises conduzidas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A diversificação da matriz energética brasileira, com a crescente participação de fontes renováveis, também contribuiu para diminuir a necessidade de ajustes nos horários.

    A proposta atual considera que fontes como a solar e a eólica desempenham um papel crucial na estabilização do fornecimento de energia. Regiões como o Sul e o Sudeste, que historicamente apresentavam maior consumo noturno, já não justificam a manutenção do horário de verão com base em critérios de eficiência.

    Alertas sobre saúde do coração e o horário

    Pesquisas internacionais associam o horário de verão a um aumento nas hospitalizações por arritmias cardíacas. Dados coletados em diversos países indicam uma maior incidência de fibrilação atrial nos dias que se seguem à mudança de fuso horário, um fenômeno que preocupa a comunidade médica.

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    No Brasil, a Sociedade Brasileira de Neurologia tem reforçado a conexão entre distúrbios do sono, como a insônia, e o agravamento de problemas cardiorrespiratórios. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, inclusive, endossou essas evidências científicas em julho de 2025, corroborando a importância da decisão.

    A aprovação do projeto na Comissão de Minas e Energia levou em conta essas evidências científicas robustas. O relator da proposta enfatizou que a proibição do horário de verão visa prioritariamente a proteção da saúde e do bem-estar da população, colocando-os acima de benefícios energéticos questionáveis.

    Previsões para cenários de crise energética

    O projeto de lei que proíbe o horário de verão inclui uma cláusula que permite sua adoção temporária em situações específicas de crise. Cenários de escassez hídrica ou de alta demanda elétrica, que possam comprometer o fornecimento, seriam avaliados com base em critérios regionais para uma possível reintrodução provisória da medida.

    Essa previsão busca equilibrar a proibição geral com as necessidades estratégicas do setor elétrico nacional. Estados que experimentam picos de consumo noturno terão prioridade em análises técnicas detalhadas para determinar a viabilidade e a eficácia de um ajuste horário temporário, garantindo a segurança energética.

    Percurso da medida ao longo da história nacional

    O horário de verão foi implementado pela primeira vez no Brasil em 1931, sendo interrompido em alguns períodos de instabilidade política e econômica do país. A partir de 1985, a prática tornou-se regular, com a alteração dos relógios ocorrendo geralmente entre os meses de outubro e fevereiro. Inicialmente, o objetivo era reduzir os picos de consumo de energia que ocorriam entre 18h e 21h. Contudo, com as mudanças nos hábitos de consumo da população e os avanços significativos nas fontes de energias renováveis, a medida gradualmente perdeu sua eficácia. A suspensão por decreto presidencial em 2019 abriu caminho para os debates legislativos que culminaram na proposta atual de proibição definitiva.

    Avanços do projeto no congresso nacional

    O projeto de lei agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde passará por uma análise rigorosa de sua constitucionalidade e legalidade. Este é um passo fundamental para que a proposta possa avançar no processo legislativo.

    Após a aprovação na CCJ, a matéria será encaminhada ao Senado Federal. Lá, o texto passará por novas discussões em comissões temáticas e, posteriormente, será submetido à votação em plenário, um trâmite que pode envolver novas emendas ou modificações.

    Eventuais alterações realizadas no Senado podem exigir que o projeto retorne à Câmara dos Deputados para uma nova apreciação e aprovação. A promulgação presidencial, caso o texto seja aprovado em ambas as Casas, consolidará a proibição do horário de verão como lei ordinária, finalizando o processo.

    A expectativa é que todo o processo legislativo seja concluído ainda em 2025, alinhado ao calendário parlamentar. A proposta reflete uma tendência observada globalmente, com um número crescente de países, mais de 70, optando por abandonar a prática do horário de verão em busca de maior bem-estar e eficiência.

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    Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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