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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na legislação que rege as estações de rádio...
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que visa desburocratizar o uso civil de drones em território nacional. O Projeto de...
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca implementar uma proibição abrangente sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)...
A Presidência da República sancionou a Lei 15.498/26, um marco legislativo que promove significativas alterações na estrutura de arrecadação e financiamento do...
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.532/2023 para criar diretrizes da metodologia de emprego apoiado...
Avança no Congresso Nacional a tramitação de uma medida que pode sepultar de vez a necessidade de adiantar os relógios no final...
A cada ciclo eleitoral no Brasil, uma dúvida recorrente toma conta dos debates entre os cidadãos e domina as buscas na internet...
A partir do ano de 2026, o repasse de valores destinados ao sustento de filhos e dependentes passará por uma transformação profunda...
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a anistia para pais e responsáveis que enfrentaram processos ou foram...
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca coibir drasticamente o uso ilegal de dispositivos sonoros e luminosos de alerta,...
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