TAG: legislação brasileira

Como os votos brancos e nulos impactam a contagem final das eleições

Deputados aprovam exigência de consultas públicas para nomear rodovias e estruturas federais

Aprovado na Câmara, projeto de lei garante porte de arma para oficiais de justiça; proposta segue ao Senado

Câmara dos Deputados analisa punição severa para prefeitos e governadores que deixam de usar verbas públicas

Projeto de lei avança no Congresso para proibir venda e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil

Redução da idade mínima para idoso pode beneficiar pessoas com deficiência no Brasil

Guia completo sobre as leis e direitos trabalhistas das empregadas domésticas

INSS exige devolução de valores sacados por parentes após morte do titular

Lei 15.487/26 endurece combate à violência sexual digital contra crianças e adolescentes

Projeto de lei na Câmara busca estruturar economia digital e introduz certificação obrigatória para inteligência artificial de alto risco no Brasil

Fim definitivo do horário de verão avança após votação em comissão da Câmara

Câmara analisa proposta que institui política nacional para qualificar e valorizar preceptores de residência médica