IPVA 2026 em Santa Catarina tem isenção ampliada para veículos com mais de 20 anos e calendário definido
O Governo de Santa Catarina divulgou o calendário completo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026. As alíquotas continuam inalteradas, com 2% para carros de passeio e utilitários, e 1% para motocicletas e veículos de carga ou locação. Essa manutenção posiciona o estado com uma das cargas tributárias mais reduzidas do país.
A principal mudança refere-se à isenção, que agora abrange veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Essa alteração decorre da Emenda Constitucional 137, promulgada recentemente pelo Congresso Nacional. Até o ano anterior, o benefício era limitado a modelos com 30 anos ou mais.
Cerca de 950 mil veículos devem ser beneficiados com a nova regra de isenção. O impacto estimado na arrecadação estadual chega a R$ 180 milhões. A frota total registrada em Santa Catarina atinge 6,4 milhões de unidades, das quais 4,2 milhões eram tributáveis anteriormente.
- Veículos de pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais;
- Táxis e veículos de transporte escolar;
- Automóveis pertencentes a bombeiros voluntários, consulados e instituições sem fins lucrativos;
- Motocicletas de até 200 cilindradas, desde que sem infrações no ano precedente.
Novas regras de isenção
A ampliação da isenção para veículos com 20 anos ou mais representa uma adequação à norma federal recém-aprovada. Essa medida exclui ônibus, micro-ônibus e caminhões, focando principalmente em carros de passeio e utilitários. Proprietários de modelos fabricados até 2005 ou antes já se enquadram no benefício a partir de 2026.
Outras isenções permanecem vigentes no estado. Elas incluem categorias específicas que atendem a critérios sociais ou funcionais. A Secretaria da Fazenda reforça que essas regras visam equilibrar a arrecadação com benefícios direcionados.
A mudança reduz a base tributável em cerca de 18%. Mesmo assim, a projeção de receita mantém crescimento moderado.
Alíquotas mantidas entre as menores
Santa Catarina conserva alíquotas de 2% para automóveis nacionais ou importados e 1% para categorias como motocicletas e veículos de transporte. Esses percentuais colocam o estado atrás apenas do Paraná, que ajustou sua taxa para 1,9% em 2026. Comparativamente, diversos estados aplicam taxas superiores a 3% ou 4%.
A política de não elevar alíquotas contribui para a adimplência elevada. O IPVA catarinense figura abaixo da média nacional em 23 unidades da federação. Estados como Acre e Espírito Santo também adotam 2%, enquanto regiões como São Paulo e Rio de Janeiro chegam a 4%.
Essa estabilidade reflete uma estratégia de manutenção de carga tributária reduzida. Ela beneficia diretamente os proprietários e estimula a regularização veicular.
Opções de pagamento disponíveis
Os contribuintes podem optar por cota única com vencimento ao final do mês correspondente ao número da placa. Outra possibilidade é o parcelamento em três vezes sem juros, com a primeira quota no dia 10 do mês indicado. Além disso, há parcelamento em até 12 vezes via cartão de crédito, sujeito a encargos da operadora.
Desde agosto, o pagamento via PIX está disponível por meio de QR Code no boleto. Essa modalidade agiliza a quitação e pode ser usada em qualquer opção de parcelamento.
- Consulta do valor no site da Secretaria da Fazenda ou Detran;
- Emissão do boleto com QR Code para PIX;
- Pagamento em bancos credenciados ou aplicativos.
Calendário de vencimentos detalhado
O calendário segue o final da placa para definir as datas.
| Final da placa | 1ª cota ou parcela | 2ª cota ou parcela | 3ª cota ou parcela | Cota única | Licenciamento |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 10 JAN | 10 FEV | 10 MAR | 31 JAN | 31 MAR |
| 2 | 10 FEV | 10 MAR | 10 ABR | 28 FEV | 30 ABR |
| 3 | 10 MAR | 10 ABR | 10 MAI | 31 MAR | 31 MAI |
| 4 | 10 ABR | 10 MAI | 10 JUN | 30 ABR | 30 JUN |
| 5 | 10 MAI | 10 JUN | 10 JUL | 31 MAI | 31 JUL |
| 6 | 10 JUN | 10 JUL | 10 AGO | 30 JUN | 31 AGO |
| 7 | 10 JUL | 10 AGO | 10 SET | 31 JUL | 30 SET |
| 8 | 10 AGO | 10 SET | 10 OUT | 31 AGO | 31 OUT |
| 9 | 10 SET | 10 OUT | 10 NOV | 30 SET | 30 NOV |
| 0 | 10 OUT | 10 NOV | 10 DEZ | 31 OUT | 30 DEZ |
Essas datas facilitam o planejamento dos proprietários. O não pagamento implica multas e impedimentos no licenciamento anual.
Projeção de arrecadação e distribuição
A expectativa é arrecadar R$ 4,7 bilhões com o IPVA em 2026. Esse valor representa aumento de 6% em relação ao exercício anterior, mesmo com a redução pela isenção ampliada. Do montante total, 20% destinam-se ao Fundeb para educação básica.
O restante divide-se igualmente entre o estado e os municípios de emplacamento. Essa distribuição reforça investimentos locais em infraestrutura e serviços públicos. A base de cálculo utiliza a tabela Fipe para determinar o valor venal dos veículos.
A arrecadação considera a frota atualizada e as exclusões por isenção. Ela mantém equilíbrio fiscal apesar das mudanças na legislação federal.
Comparação nacional das alíquotas
Santa Catarina destaca-se com taxas reduzidas em âmbito nacional. Apenas o Paraná apresenta alíquota inferior para veículos de passeio em 2026. Estados vizinhos como Rio Grande do Sul cobram 3%, enquanto regiões mais populosas chegam a 4%.
Essa diferença influencia a escolha de emplacamento em alguns casos. A manutenção das alíquotas reflete compromisso com tributação moderada. Ela posiciona o estado como atrativo para proprietários de veículos.
Outros benefícios, como isenção para motocicletas pequenas, complementam o cenário favorável.
Benefícios adicionais mantidos
Além da nova isenção por idade, motocicletas de até 200 cilindradas continuam dispensadas do pagamento. Essa regra exige ausência de infrações no ano anterior. Veículos de entidades assistenciais, religiosas e partidos políticos também gozam de imunidade.
Pessoas com deficiência acessam isenção simplificada. Táxis e veículos de bombeiros voluntários integram a lista de exceções. Essas medidas atendem demandas sociais específicas.
Elas contribuem para mobilidade acessível em diversas categorias.
