A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2026 com remanejamento de despesas obrigatórias para aumentar emendas parlamentares.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões, reduziu verbas em benefícios previdenciários e no programa Pé-de-Meia para liberar R$ 11,5 bilhões adicionais em emendas.
A aprovação ocorreu em votação simbólica nesta sexta-feira, 19 de dezembro, e o texto segue para o plenário do Congresso.
- Cortes principais incluem R$ 6,2 bilhões nos benefícios previdenciários.
- Redução de cerca de R$ 541 milhões no Pé-de-Meia, programa de bolsas para alunos do ensino médio.
- Outras áreas afetadas: seguro-desemprego, Auxílio Gás, abono salarial e bolsas de pesquisa.
Detalhes dos cortes realizados
O relatório final incorporou reduções em despesas obrigatórias para acomodar o aumento nas emendas.
Benefícios previdenciários tiveram corte de R$ 6,2 bilhões, alterando a reserva de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
O programa Pé-de-Meia perdeu R$ 436 milhões diretamente, além de R$ 105,5 milhões em etapas anteriores.
Essas mudanças ocorreram durante a tramitação na comissão, com foco em despesas classificadas como discricionárias.
Distribuição das emendas adicionais
Os R$ 11,5 bilhões extras foram direcionados principalmente para ministérios como Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Saúde.
Parte dos recursos classifica-se como RP 2, sob controle do Executivo, mas indicados por parlamentares.
Houve recomposição de verbas de custeio para o Ministério da Defesa.
O total de emendas parlamentares alcança R$ 61 bilhões no orçamento aprovado pela comissão.
Reações e negociações envolvidas
A ministra Simone Tebet deslocou-se à Câmara para discutir o texto com parlamentares.
O governo manifestou preocupação com os cortes em despesas obrigatórias, que tendem a crescer ao longo do ano.
Não houve resistência formal à aprovação na comissão.
Negociações ocorreram antes da votação simbólica, sem registro de contestações.
Outras reduções em programas
O Auxílio Gás sofreu corte de R$ 300,7 milhões, reduzindo a reserva de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.
Seguro-desemprego perdeu R$ 391,2 milhões em verbas previstas.
Abono salarial teve redução de R$ 207 milhões.
Bolsas da Capes e do CNPq registraram cortes de R$ 262 milhões e R$ 72 milhões, respectivamente.
Essas alterações visam equilibrar a peça orçamentária com superávit projetado de R$ 34,5 bilhões.
Contexto da aprovação na comissão
A sessão retomou após pausa para ajustes finais no relatório.
Nenhum parlamentar detalhou as razões para os cortes além da recomposição para Defesa.
O texto agora aguarda votação no plenário do Congresso ainda nesta sexta-feira.
Caso aprovado, o governo poderá precisar de bloqueios futuros para ajustar despesas obrigatórias subestimadas.
Precedente em anos anteriores
Medidas semelhantes ocorreram em 2021, com corte superior a R$ 16 bilhões na previdência para emendas.
Na ocasião, o relator foi o senador Marcio Bittar, gerando tensão entre poderes.
O atual remanejamento segue padrão em anos eleitorais para ampliar recursos parlamentares.
A classificação como despesas discricionárias facilita a indicação por congressistas.