Caracas impõe taxas de até 77% a itens brasileiros, contrariando acordo comercial bilateral

Sem aviso prévio, a Venezuela começou a cobrar tarifas de importação que variam de 15% a 77% sobre produtos originários do Brasil. Essa medida unilateral contradiz diretamente o Acordo de Complementação Econômica (ACE-69), que está em vigor desde 2014 entre as duas nações. A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) confirmou a situação na última quarta-feira, 24 de julho de 2025, indicando um impacto significativo nos exportadores locais.

A decisão pegou empresários de surpresa, gerando grande incerteza sobre a continuidade do fluxo comercial. Produtos essenciais como farinha, cacau, margarina e cana-de-açúcar estão entre os mais afetados por essa nova política tributária. A recusa dos certificados de origem pelas autoridades venezuelanas é apontada como a principal razão para a aplicação das taxas, que deveriam ser isentas.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Embaixada do Brasil em Caracas já iniciaram tratativas para esclarecer a situação. A ação venezuelana ocorre em um período de tensões diplomáticas, especialmente após o não reconhecimento da reeleição de Nicolás Maduro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2024.

Impacto imediato nos exportadores

A imposição de tarifas pela Venezuela gerou apreensão imediata entre os exportadores brasileiros, especialmente em Roraima, estado que mantém uma forte dependência comercial com o país vizinho desde 2019. Empresários locais relatam que a recusa dos certificados de origem, documentos que deveriam garantir isenção tributária conforme o ACE-69, está inviabilizando as operações e elevando drasticamente os custos de exportação.

A Câmara de Comércio Brasil-Venezuela, sob a liderança de Eduardo Ostreicher, investiga se a medida representa uma reorientação política de Caracas em relação ao Mercosul ou se é resultado de uma falha burocrática. Muitos pedidos já foram cancelados e negociações comerciais foram interrompidas, evidenciando o prejuízo direto e a instabilidade no mercado.

Histórico do acordo comercial

O Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE-69), assinado em 2014, estabeleceu um regime de isenção de impostos para a maioria dos produtos comercializados entre Brasil e Venezuela. Este pacto, inserido no âmbito do Mercosul e da Aladi, visava aprofundar a integração econômica regional e facilitar o fluxo de mercadorias.

Roraima, devido à sua localização estratégica e fronteira terrestre, sempre foi o principal ponto de partida das exportações brasileiras para a Venezuela. Em 2024, o estado registrou um volume de exportações de US$ 144,6 milhões, o equivalente a cerca de R$ 799 milhões. Desse total, aproximadamente 70% das vendas externas de Roraima foram destinadas ao mercado venezuelano, destacando a relevância do país vizinho para a economia roraimense.

Ações governamentais e diplomáticas

O governo brasileiro mobilizou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Itamaraty para lidar com a crise comercial. A Embaixada do Brasil em Caracas está em contato direto com as autoridades venezuelanas, buscando esclarecimentos e uma solução para o impasse na aceitação dos certificados de origem. No Brasil, o MDIC coleta informações detalhadas junto ao setor produtivo para subsidiar as negociações.

O governador de Roraima, Antonio Denarium, expressou grande preocupação com as consequências para a economia estadual. Ele informou que o governo de Roraima está em comunicação constante com o Ministério das Relações Exteriores para explorar todas as alternativas diplomáticas possíveis. A possibilidade de levar a questão à Organização Mundial do Comércio (OMC) é considerada caso as negociações bilaterais não apresentem avanços significativos e o acordo não seja respeitado.

Produtos e setores mais atingidos

A nova política tarifária venezuelana afeta diretamente uma gama de produtos agrícolas e industrializados brasileiros, que são historicamente importantes para o comércio entre os dois países. Entre os itens mais impactados estão farinha, cacau, margarina e cana-de-açúcar, que agora enfrentam alíquotas que podem chegar a 77% sobre o valor de importação.

Esses produtos, que antes gozavam de isenção tributária, agora terão seus preços significativamente elevados no mercado venezuelano. Isso compromete a competitividade das mercadorias brasileiras em comparação com as de outros países que não enfrentam as mesmas barreiras, colocando em risco a participação de mercado e a lucratividade dos exportadores.

Cenário de incerteza em Roraima

A economia de Roraima, profundamente interligada ao comércio com a Venezuela, está em um momento de alta incerteza. A dependência do estado em relação a esse mercado vizinho é notável, com boa parte de sua produção agrícola e industrial destinada à exportação para a Venezuela. A imposição de tarifas pode desestabilizar cadeias produtivas inteiras.

Pequenos e médios empresários, que constituem a espinha dorsal do setor exportador roraimense, são os mais vulneráveis. Eles já enfrentam dificuldades para honrar compromissos e planejar futuras operações. A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) estima que, sem a isenção tributária, os produtos brasileiros podem se tornar proibitivos para o consumidor venezuelano, impactando diretamente a geração de empregos e a arrecadação de impostos no estado.

O governo de Roraima prepara um relatório detalhado para o governo federal, visando quantificar os prejuízos potenciais e reforçar a urgência de uma solução. A interrupção ou diminuição drástica do fluxo comercial pode levar a um cenário de retração econômica e social na região fronteiriça.

Possíveis razões para as novas taxas

A decisão da Venezuela de aplicar tarifas sobre produtos brasileiros levanta diversas hipóteses sobre as motivações do governo de Nicolás Maduro. Analistas apontam que a medida pode ser uma retaliação a posições diplomáticas recentes do Brasil, como o veto à entrada da Venezuela no BRICS em 2024, além do não reconhecimento da legitimidade da reeleição presidencial.

Outra possível razão está ligada à necessidade de arrecadação interna do governo venezuelano, que enfrenta um cenário de isolamento econômico e sanções internacionais. O país lida com uma persistente crise financeira, e a cobrança de impostos sobre importações pode ser uma forma de tentar aumentar as receitas estatais em um momento de escassez.

Além disso, não se descarta a possibilidade de problemas administrativos ou mudanças nos procedimentos alfandegários venezuelanos, como a falta de treinamento adequado ou a implementação de novas diretrizes que resultaram na recusa dos certificados de origem. A ausência de uma comunicação oficial clara por parte de Caracas, no entanto, dificulta a compreensão exata das razões subjacentes à medida.

Desafios futuros para o comércio bilateral

A imposição de tarifas pela Venezuela representa um sério desafio para o futuro da relação comercial com o Brasil. A continuidade dessas barreiras pode comprometer os laços econômicos construídos ao longo de anos, especialmente para Roraima. Exportadores brasileiros aguardam uma resolução célere para minimizar as perdas e restabelecer a previsibilidade nos negócios.

A situação também reacende o debate sobre a vultosa dívida venezuelana com o Brasil, que, segundo o Ministério da Fazenda, supera os R$ 10 bilhões. A inadimplência se arrasta desde 2018 e constitui um entrave adicional nas negociações diplomáticas e comerciais. A cobrança de novas tarifas, enquanto a dívida permanece sem solução, intensifica as críticas e a complexidade do cenário bilateral. O diálogo contínuo entre os governos é visto como fundamental para evitar um aprofundamento da crise.