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Proibição do horário de verão em todo o Brasil avança na Câmara com foco na saúde pública

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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horário de verão, relógio
Foto: horário de verão, relógio - Foto: Jens Domschky/iStock.com

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, um projeto de lei que proíbe o horário de verão em todo o território nacional. A decisão formaliza a suspensão de uma prática interrompida desde 2019.

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O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), defendeu a medida com base em estudos que apontam ausência de economia energética e impactos negativos à saúde, como alterações no sono e aumento de problemas cardiovasculares.

O texto unifica propostas legislativas e altera decretos sobre a hora legal. A tramitação segue para o Senado, com possível conclusão em 2025.

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Saúde e ritmo circadiano

As mudanças bruscas no horário padrão afetam o ritmo circadiano, o relógio biológico que regula funções essenciais do corpo. Essa desregulação é associada a sonolência diurna e comprometimento da concentração, impactando a qualidade de vida.

Estudos indicam que mais de 50% da população relata desconforto após a transição. Esses efeitos podem persistir por até duas semanas, gerando redução no desempenho cognitivo e aumento na irritabilidade.

Eficácia energética em questão

Relatórios do Ministério de Minas e Energia mostram que o horário de verão não reduz o consumo de energia de forma relevante. O aumento de 4% no uso de ar-condicionado à tarde neutraliza possíveis ganhos.

A suspensão da prática em 2019 já indicava essa tendência, segundo análises do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A diversificação da matriz energética também diminuiu a necessidade de ajustes horários.

A proposta considera que fontes renováveis, como solar e eólica, estabilizam o fornecimento. Regiões como Sul e Sudeste, com maior consumo noturno, não justificam a prática.

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O questionamento sobre a efetividade econômica do horário de verão é pilar central para a decisão, reforçando que benefícios não compensam os custos sociais e de saúde.

Alerta para riscos cardiovasculares

Pesquisas recentes associam o horário de verão a um aumento de hospitalizações por arritmias cardíacas. Dados internacionais indicam maior incidência de fibrilação atrial nos dias seguintes à mudança.

No Brasil, a Sociedade Brasileira de Neurologia reforça a ligação entre distúrbios do sono e problemas cardiorrespiratórios. A Comissão de Saúde da Câmara endossou essas evidências em julho de 2025.

A aprovação na Comissão de Minas e Energia considerou essas evidências científicas. O relator destacou que a proibição prioriza a saúde da população.

Cláusula de emergência

O projeto permite a adoção temporária do horário de verão em situações de crise hídrica ou alta demanda elétrica. Essas exceções serão avaliadas com base em critérios regionais, garantindo flexibilidade.

A medida busca equilibrar a proibição com as necessidades do setor elétrico. Estados com picos de consumo terão prioridade em análises técnicas para uma eventual reintrodução da prática.

Histórico da medida no Brasil

O horário de verão foi adotado pela primeira vez em 1931, com interrupções pontuais. A partir de 1985, tornou-se regular, visando reduzir picos de consumo entre 18h e 21h. Sua eficácia, porém, diminuiu com mudanças nos hábitos e avanços em energias renováveis. A suspensão em 2019, por decreto, foi seguida por debates legislativos que culminaram na proposta atual de proibição.

Próximos passos legislativos

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade. Após aprovação, será encaminhado ao Senado Federal para novas análises e votação em plenário.

A expectativa é que o processo seja concluído ainda em 2025, alinhado ao calendário do Congresso. A proposta reflete uma tendência global, com mais de 70 países abandonando o horário de verão.

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