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Alesp aprova nova isenção de IPVA para motos de até 180cc e beneficia milhões de paulistas a partir de 2026

Jeronimo Santos
Por 7 min de leitura
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IPVA
Foto: IPVA - Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou uma nova legislação que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas com até 180 cilindradas. A medida, proposta pelo governo estadual, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e tem como objetivo principal aliviar os custos para trabalhadores que dependem desses veículos para sua renda e mobilidade diária.

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O projeto de lei, que tramitou em regime de urgência, foi sancionado após votação simbólica e representa um impacto significativo para uma grande parcela da população. Estima-se que mais de quatro milhões de proprietários de motocicletas, ciclomotores e motonetas sejam diretamente beneficiados, o que corresponde a aproximadamente 76% da frota total de motos registradas no estado em nome de pessoas físicas.

Para ter direito à isenção, os proprietários precisarão atender a duas condições fundamentais: o benefício é exclusivo para pessoas físicas e o veículo deve estar com toda a sua documentação, incluindo o registro e o licenciamento, em situação regular. A nova regra visa formalizar a frota e garantir que o benefício fiscal chegue a quem realmente cumpre com suas obrigações legais no trânsito.

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Motociclista e garupa, mototaxi
Joa Souza/shutterstock.com

Detalhes da nova legislação aprovada

A aprovação do projeto na Alesp ocorreu de forma célere devido à sua tramitação em regime de urgência, uma estratégia necessária para que as alterações tributárias pudessem valer já para o exercício fiscal seguinte, conforme determina a legislação. A proposta original enviada pelo governador Tarcísio de Freitas previa a isenção apenas para veículos de até 150 cilindradas. No entanto, após negociações e a apresentação de um aditivo parlamentar, o limite foi ampliado para 180 cilindradas, um ajuste que ampliou consideravelmente o alcance da medida, incluindo modelos extremamente populares no mercado.

Essa ampliação foi um ponto crucial para o consenso entre os deputados, recebendo apoio inclusive de parlamentares da oposição. A mudança contempla motocicletas de 160cc, como a Honda CG, um dos veículos de duas rodas mais vendidos do país e amplamente utilizado por profissionais de entrega e serviços. Com a aprovação legislativa, o texto segue para a sanção do governador, etapa final para que se torne lei e seja publicado no Diário Oficial do Estado, oficializando sua vigência a partir de 2026.

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Quem será beneficiado pela isenção

O foco principal da nova lei são os trabalhadores de baixa renda que utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho. Isso inclui uma vasta gama de profissionais, como entregadores de aplicativos, mototaxistas, prestadores de serviços autônomos e pessoas que usam o veículo para o deslocamento diário entre casa e trabalho, especialmente em grandes centros urbanos.

O benefício é estritamente limitado a um veículo por pessoa física. Empresas e proprietários que possuem frotas de motocicletas para fins comerciais não estão incluídos na isenção, garantindo que o alívio fiscal seja direcionado ao cidadão comum e não a grandes corporações.

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A regularidade documental é um critério indispensável. Veículos com débitos pendentes de licenciamento, multas ou outras taxas não serão elegíveis para a isenção do IPVA. A medida também funciona como um incentivo para que os proprietários mantenham a situação de seus veículos em dia junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP).

O alcance da medida na frota paulista

O estado de São Paulo concentra uma das maiores frotas de motocicletas do Brasil, com cerca de 5,7 milhões de unidades registradas. Desse total, estima-se que 4,3 milhões de veículos se enquadrem no novo critério de isenção, ou seja, possuem até 180 cilindradas e pertencem a pessoas físicas. Essa parcela representa a maioria esmagadora da frota circulante, evidenciando o potencial de impacto social e econômico da medida.

Modelos populares como a Honda Biz, Yamaha Factor, Honda Pop e a já mencionada Honda CG 160 estão entre os principais veículos que deixarão de pagar o imposto. A economia gerada para cada proprietário poderá ser revertida para outras despesas essenciais, como a manutenção do veículo, compra de equipamentos de segurança ou até mesmo para o orçamento familiar, aliviando a pressão financeira sobre milhões de lares paulistas.

Justificativas do governo para a mudança

Em sua justificativa oficial para o projeto, o governo do estado de São Paulo argumentou que a cobrança do IPVA sobre motocicletas de baixa cilindrada representava um ônus desproporcional para a população de menor poder aquisitivo. Foi destacado que esses veículos não são artigos de luxo, mas sim instrumentos essenciais para a geração de renda e a única opção de transporte motorizado para muitas famílias. A agilidade no trânsito congestionado das metrópoles e o baixo custo de manutenção tornam a moto um modal fundamental para a dinâmica da economia urbana, especialmente no setor de serviços e entregas rápidas, que cresceu exponencialmente nos últimos anos. A isenção, portanto, é vista como um ato de justiça fiscal e um reconhecimento da importância social e econômica desses veículos, alinhando a política tributária à realidade de grande parte dos cidadãos paulistas.

Outras disposições incluídas no projeto

Além da isenção para motocicletas, o texto aprovado pela Alesp trouxe uma medida complementar de grande relevância social. A mesma lei determina o cancelamento de débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 para veículos pertencentes a pessoas com deficiência (PcD) ou com transtorno do espectro autista.

Essa anistia abrange especificamente os casos em que a isenção havia sido concedida administrativamente pelo governo na época, mas que posteriormente foram afetados por decisões judiciais que reverteram o benefício. A medida corrige uma insegurança jurídica e reconhece a boa-fé de milhares de famílias que foram pegas de surpresa com a cobrança retroativa do imposto.

Como vai funcionar a isenção em 2026

A partir de 2026, o processo para obter a isenção deverá ser automático para os proprietários que se enquadram nas regras. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo será responsável por ajustar o sistema de cobrança para que os veículos elegíveis não gerem o boleto do IPVA.

Isso significa que o contribuinte não precisará, a princípio, fazer uma solicitação formal ou preencher formulários para garantir o benefício. O cruzamento de dados entre o Detran-SP e a Fazenda identificará automaticamente as motocicletas de até 180cc registradas em nome de pessoas físicas e com o licenciamento em dia.

Apesar da automação, é fundamental que os proprietários verifiquem a situação de seu veículo nos portais oficiais do governo no início de 2026 para confirmar que a isenção foi aplicada corretamente.

A Secretaria da Fazenda deverá divulgar, próximo à data de vigência, canais de atendimento e orientações detalhadas para esclarecer eventuais dúvidas e instruir sobre como proceder em caso de cobrança indevida ou problemas no registro do veículo.

Requisitos para garantir o direito ao benefício

Manter a documentação do veículo completamente regularizada é a principal condição para acessar a isenção do IPVA. Proprietários com multas não pagas ou com o licenciamento anual atrasado devem quitar todas as pendências para que o sistema reconheça a elegibilidade do veículo ao benefício fiscal a partir de 2026.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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