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Anatel torna obrigatória a adesão ao Não Me Perturbe para todas as operadoras de telecomunicações

Janderson Luiz
Por 6 min de leitura
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celular telefone
Foto: RollingCamera/https://www.shutterstock.com/

Uma nova determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelece a obrigatoriedade de adesão de todas as prestadoras de serviços de telecomunicações à plataforma Não Me Perturbe. A medida, oficializada no início de setembro de 2025, visa unificar e fortalecer o combate ao telemarketing abusivo, permitindo que os consumidores bloqueiem de forma centralizada as chamadas com ofertas de produtos e serviços.

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A partir da publicação da norma, as empresas do setor, incluindo as prestadoras de pequeno porte (PPPs) que antes não faziam parte da iniciativa, têm um prazo de 60 dias para se integrarem completamente ao sistema. Essa ação amplia significativamente o alcance da proteção ao consumidor, garantindo que o direito de não receber ligações indesejadas seja respeitado em todo o território nacional, independentemente do tamanho ou da região de atuação da operadora.

O cadastro para o bloqueio é gratuito e deve ser realizado pelo próprio consumidor no site oficial da plataforma, que é gerenciada pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom). Uma vez concluída a solicitação, o bloqueio das chamadas de telemarketing deve ser efetivado em um prazo máximo de 30 dias corridos.

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Celular aplicativo
takayuki/shutterstock.com

Expansão da medida e o impacto para pequenas prestadoras

A universalização do acesso à plataforma representa um marco regulatório importante para o setor de telecomunicações no Brasil. Anteriormente, a adesão ao Não Me Perturbe estava vinculada principalmente às grandes operadoras signatárias do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), o que deixava uma parcela dos consumidores descoberta. Com a nova regra, a proteção se torna uniforme e abrangente. A decisão foi impulsionada pelo Grupo de Trabalho Opt Out Telemarketing, criado sob as diretrizes do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) e do Acórdão nº 4 de 24 de janeiro de 2025. Esse grupo selecionou o Não Me Perturbe como a ferramenta setorial única para o bloqueio de chamadas, e continua trabalhando em melhorias de navegabilidade e divulgação para facilitar o acesso e o uso por parte da população, consolidando uma resposta direta ao crescente número de reclamações sobre práticas de telemarketing invasivas.

Como funciona o processo de cadastro na plataforma

Para solicitar o bloqueio, o usuário deve acessar o site oficial da plataforma e iniciar um novo cadastro. O processo é intuitivo e requer o preenchimento de informações básicas, como nome completo, CPF e um endereço de e-mail válido.

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Após o envio dos dados iniciais, o sistema dispara um código de verificação para o e-mail informado, garantindo a segurança e a legitimidade da solicitação. Este passo é fundamental para evitar a criação de contas fraudulentas ou o cadastro indevido de números de terceiros.

Com a conta validada, o consumidor pode fazer o login e registrar os números de telefone, tanto fixos quanto móveis, que deseja incluir na lista de bloqueio. É possível bloquear as chamadas de todas as empresas de telecomunicações cadastradas ou selecionar operadoras específicas.

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A plataforma oferece flexibilidade, permitindo que o usuário gerencie seus bloqueios a qualquer momento. É possível adicionar novos números ou remover restrições de empresas com as quais o consumidor deseje manter contato comercial.

Segurança e validação para garantir a proteção

O sistema do Não Me Perturbe foi desenvolvido com múltiplas camadas de segurança para assegurar que apenas o titular da linha telefônica possa solicitar o bloqueio. A primeira etapa envolve a confirmação do e-mail, onde um código de seis dígitos é enviado para validar a criação da conta. Essa medida impede que terceiros criem perfis em nome de outras pessoas sem autorização.

Para a validação dos números de telefone, o processo também é rigoroso. No caso de linhas móveis, a confirmação pode ser feita por meio de um código enviado via SMS. Já para telefones fixos, o sistema realiza uma chamada automática na qual uma gravação informa um código de quatro dígitos que deve ser inserido na plataforma. Caso o usuário não receba a ligação ou o SMS, há uma opção para solicitar o reenvio, sendo recomendado verificar caixas de spam.

Prazos para efetivação do bloqueio

Após a conclusão do cadastro e a validação do número de telefone, as prestadoras de serviços de telecomunicações têm um prazo legal de até 30 dias corridos para cessar as chamadas de telemarketing para a linha registrada.

Este período é necessário para que as empresas atualizem suas bases de dados e sistemas de discagem, garantindo que os números incluídos na lista de bloqueio sejam removidos de suas campanhas de vendas ativas.

O consumidor pode acompanhar o status de sua solicitação diretamente na área logada da plataforma. O sistema disponibiliza um comprovante de solicitação que pode ser salvo ou impresso, servindo como registro oficial do pedido de bloqueio.

Serviços que não são afetados pela regra

É importante destacar que a plataforma Não Me Perturbe bloqueia exclusivamente chamadas de telemarketing para oferta de produtos e serviços. A regulamentação prevê exceções para contatos considerados essenciais para a relação entre o cliente e a empresa.

Dessa forma, chamadas para confirmação de dados cadastrais, prevenção a fraudes, realização de cobranças de débitos e contatos relacionados à retenção de clientes durante processos de portabilidade não são afetadas pelo bloqueio. Essas exceções visam garantir a segurança do consumidor e a continuidade das operações contratuais.

Fiscalização e canais para denúncias

Caso o consumidor continue recebendo ligações de telemarketing após o prazo de 30 dias, é possível registrar uma reclamação diretamente na plataforma Não Me Perturbe.

Para isso, basta acessar a conta, selecionar a opção de denúncia e fornecer detalhes sobre a chamada recebida, como o número de origem, a data e a hora do contato. A queixa é encaminhada diretamente à operadora responsável, que tem um prazo para apresentar uma resposta.

Aprimoramentos contínuos da ferramenta

O grupo de trabalho responsável pela plataforma segue atuando em melhorias contínuas, com foco em aprimorar a experiência do usuário e a eficácia do sistema, além de promover campanhas de divulgação para que mais consumidores conheçam e utilizem a ferramenta de proteção.

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