Ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins é preso por descumprir proibição de redes sociais em Ponta Grossa

A Polícia Federal prendeu Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta sexta-feira, 2 de janeiro de 2026, em sua residência em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A detenção ocorreu por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que revogou a prisão domiciliar imposta ao réu desde 27 de dezembro de 2025. Martins, condenado a 21 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado, foi levado à sede da PF local e deve ser transferido para uma penitenciária federal. O descumprimento de medidas cautelares, especificamente o uso da rede social LinkedIn, motivou a decisão judicial, conforme despacho assinado por Moraes. A ação reforça o rigor do STF em casos relacionados à trama investigada após as eleições de 2022.
Filipe Martins atuou no governo Bolsonaro entre 2019 e 2022, com foco em relações internacionais, e integrou o chamado núcleo 2 da organização criminosa acusada de planejar ações para manter o ex-presidente no poder. A Primeira Turma do STF julgou o caso em 16 de dezembro de 2025, determinando a pena unânime para ele e outros réus. A prisão preventiva visa garantir a aplicação da sentença e evitar riscos à ordem pública, segundo o relator. Agentes da PF cumpriram o mandado sem resistência, e a defesa foi notificada imediatamente após a operação.
O episódio do LinkedIn surgiu de uma denúncia anônima por e-mail ao gabinete de Moraes em 29 de dezembro de 2025, que apontou buscas por perfis de terceiros na plataforma. A defesa argumentou que o acesso visava preservar provas para a ampla defesa, mas o ministro considerou a justificativa insuficiente. Essa violação demonstra desrespeito às normas judiciais, conforme o texto da decisão, que destaca a necessidade de cumprimento integral das restrições. A transferência de Martins para um presídio ocorre em meio a um contexto de maior controle sobre condenados semelhantes.
- Principais medidas cautelares impostas inicialmente: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e proibição de comunicação com investigados.
- Crimes imputados incluem tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e integração em organização criminosa.
- Pena total fixada em 21 anos, com regime inicial fechado para reclusão.
Detalhes da violação das medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes determinou, em 30 de dezembro de 2025, que a defesa de Filipe Martins se manifestasse em 24 horas sobre o suposto acesso ao LinkedIn, sob pena de prisão preventiva. Os advogados responderam negando uso direto pelo réu, alegando gerenciamento exclusivo dos perfis para fins processuais, mas reconheceram a atividade na plataforma. Moraes rejeitou a explicação, afirmando que qualquer utilização, mesmo indireta, configura descumprimento e risco à investigação em curso. A decisão enfatiza que tais ações ofendem o ordenamento jurídico e as instituições democráticas, justificando a revogação da domiciliar.
Essa não é a primeira controvérsia envolvendo restrições digitais em casos de trama golpista, onde o STF ampliou o escrutínio sobre redes sociais como ferramentas de articulação. Em despacho, o relator citou precedentes de outros réus que enfrentaram sanções semelhantes por violações online. A PF confirmou a prisão às 8h locais, e Martins permanece incomunicável exceto com sua equipe jurídica. A medida alinha-se a esforços para prevenir evasões, como a recente detenção de Silvinei Vasques no Paraguai.
A defesa planeja recorrer ao plenário do STF, questionando a interpretação do acesso como violação intencional. Especialistas em direito penal observam que decisões como essa fortalecem o controle judicial sobre investigados de alto perfil. O caso ilustra tensões entre ampla defesa e segurança processual em processos sensíveis.
Perfil profissional e trajetória de Filipe Martins
Filipe Martins, formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília em 2015, ingressou no governo Bolsonaro como assessor especial, lidando com agendas diplomáticas e análises geopolíticas. Durante seu mandato, ele participou de reuniões no Palácio do Planalto e viajou em missões oficiais, acumulando experiência em seis idiomas, incluindo inglês, francês e espanhol. Sua atuação ganhou destaque em 2021, quando foi flagrado em gesto interpretado como supremacista branco durante sessão do Senado, o que resultou em condenação posterior por racismo em dezembro de 2024. Apesar disso, manteve o cargo até o fim do governo, focando em parcerias internacionais.
Após deixar o Planalto em 2023, Martins atuou como analista político independente, publicando análises em veículos conservadores sobre temas globais. Seu perfil no LinkedIn, agora inativo por ordem judicial, descrevia-o como professor de Política Internacional e consultor. A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, em 2024, o ligou diretamente à apresentação de uma minuta de decreto golpista a Bolsonaro, documento que previa intervenção militar pós-eleições. Essa acusação centralizou sua condenação no núcleo 2, ao lado de ex-funcionários públicos.
Amigos e colegas descrevem Martins como intelectual dedicado, mas críticos apontam radicalismo em posições ideológicas. Sua prisão em Ponta Grossa, cidade natal, afeta uma família discreta, com esposa e filhos que evitam exposição midiática. O episódio marca o fim de uma carreira promissora, agora sob o peso de 21 anos de pena.
Crimes e condenação pela Primeira Turma do STF
A Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, condenou Filipe Martins por unanimidade em 16 de dezembro de 2025, fixando pena de 18 anos e seis meses de reclusão mais dois anos e seis meses de detenção, além de multa de 120 dias-mora. Os crimes incluem tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com violência, deposição de governo legítimo e dano ao patrimônio público por motivos egoísticos. Integrantes do núcleo 2 atuaram na elaboração de planos para restringir poderes constitucionais após a derrota eleitoral de 2022.
Outros condenados no mesmo julgamento foram Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, com 24 anos e seis meses, e Marcelo Costa Câmara, com pena similar à de Martins. A Turma absolveu um ex-delegado da PF por falta de provas, mas manteve as condenações baseadas em delações e documentos apreendidos. Moraes, como relator, destacou o papel de Martins na minuta golpista, que previa prisões de autoridades como ele próprio e o presidente Lula. A dosimetria considerou agravantes como abuso de função pública e concurso de pessoas.
O julgamento durou duas sessões, com debates sobre materialidade e autoria. A Procuradoria-Geral da República reforçou as acusações com perícias em arquivos digitais. Essa decisão integra uma série de 37 réus processados no inquérito da trama, com penas totais superando 200 anos cumulativos.
- Acusações principais contra o núcleo 2: monitoramento de alvos para assassinato e articulação em forças de segurança.
- Evidências chave: e-mails interceptados e depoimentos de delatores como Mauro Cid.
- Impacto na dosimetria: agravante por liderança em organização criminosa.
Medidas impostas na prisão domiciliar revogada
Quando decretada em 26 de dezembro de 2025, a prisão domiciliar de Filipe Martins incluía tornozeleira eletrônica para monitoramento 24 horas, com alertas automáticos para deslocamentos não autorizados. A proibição de redes sociais estendia-se a terceiros, visando impedir comunicações indiretas com aliados. Entrega imediata de passaportes e suspensão de porte de armas completavam o pacote, além de veto a visitas exceto de advogados pré-aprovados. Essas restrições respondiam à fuga tentada por Vasques, com documentos falsos, para evitar cumprimento de pena.
Moraes justificou as medidas como preventivas contra reiteração delitiva, citando padrões de evasão em casos análogos. A PF instalou o equipamento em Ponta Grossa no dia seguinte, com relatórios diários ao STF. Violações técnicas, como falhas de sinal de dois minutos em outubro de 2025, foram investigadas, mas não configuraram infração intencional. A revogação ocorreu após análise de relatórios que confirmaram o acesso ao LinkedIn, interpretado como tentativa de contornar o veto digital.
A defesa questiona a proporcionalidade, argumentando que as restrições equivalem a isolamento total sem julgamento final. Especialistas notam que o STF equilibra direitos individuais com proteção institucional em processos de alto risco.
Contexto da trama golpista e outros réus envolvidos
A investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, iniciada em 2023, revelou uma rede com 37 indiciados divididos em núcleos operacionais, incluindo militares, assessores e policiais. O núcleo 2, do qual Martins fazia parte, focava na redação de decretos para intervenção e monitoramento de figuras como Lula, Alckmin e Moraes. Ação coordenada pela PRF visava obstruir votos no Nordeste em 2022, com bloqueios em estradas. Delatores como Cid forneceram áudios e documentos que ligam Bolsonaro ao conhecimento dos planos.
Outros réus incluem o general Mário Fernandes, condenado a 18 anos por financiamento da organização, e Marília Ferreira, ex-funcionária do MJ, com pena de 15 anos por destruição de bens públicos. Vasques, preso em 26 de dezembro de 2025 na fronteira paraguaia, tentou fuga com identidade falsa rumo a El Salvador. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, permanece foragido no exterior desde novembro de 2025. O STF processa esses casos em paralelo, com audiências de custódia mantendo prisões domiciliares para nove condenados inicialmente.
A trama ganhou contornos internacionais com alegações de fraudes em registros migratórios nos EUA, usadas para justificar prisões preventivas em 2024. Moraes negou entrevista de Martins à imprensa em março de 2025, citando risco de tumulto processual. O inquérito avança com perícias em 1.200 dispositivos apreendidos.
Reações iniciais e próximos passos judiciais
A defesa de Filipe Martins protocolou habeas corpus no STF logo após a prisão, pedindo revisão da decisão de Moraes com base em ausência de dolo no acesso ao LinkedIn. Advogados argumentam que o gerenciamento de perfis por terceiros atende ao contraditório, sem violação efetiva. O pedido deve ser analisado em até 48 horas, possivelmente pelo relator. Paralelamente, a PGR monitora o cumprimento da pena, com possibilidade de progressão de regime após análise comportamental.
Entidades de direitos humanos observam que o caso testa limites entre vigilância digital e privacidade, com debates sobre constitucionalidade de vetos amplos a redes. A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu nota cobrando transparência em decisões de custódia. No Paraná, autoridades locais coordenam a transferência para unidade federal em Curitiba, prevista para o fim de semana.
O episódio ocorre em ano eleitoral, com impactos potenciais em narrativas políticas. Analistas preveem recursos ao plenário do STF, que pode modular a interpretação de violações cautelares em contextos semelhantes.
Transferência e execução da pena em presídio federal
Filipe Martins chegou à sede da PF em Ponta Grossa por volta das 8h30 locais, onde passou por triagem médica e registro formal. A transferência para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, está agendada para sábado, 3 de janeiro de 2026, sob escolta reforçada da PF. O local, que já abrigou o réu em 2024 durante prisão preventiva, oferece alas separadas para investigados de segurança nacional, com monitoramento contínuo. A pena de 21 anos inicia em regime fechado, com possibilidade de remição por leitura e trabalho após seis meses.
Autoridades penitenciárias confirmam vagas adequadas, priorizando isolamento para evitar contatos indesejados. A tornozeleira será mantida até a chegada ao destino, com dados transmitidos em tempo real ao STF. Essa execução segue protocolo padrão para condenados por crimes contra o Estado, com revisões trimestrais de conduta.
O Ministério da Justiça coordena a logística, integrando sistemas de inteligência para mitigar riscos. Familiares de Martins solicitaram visitas autorizadas, que dependem de aprovação judicial.






