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INSS atualiza rol de doenças que dispensam carência para auxílio e aposentadoria por invalidez

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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inss previdencia social beneficios sociais
Foto: Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém uma lista atualizada de doenças graves que garantem ao trabalhador o direito ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente sem a necessidade de cumprir o período de carência mínimo. Essa medida visa amparar segurados acometidos por condições severas e inesperadas, que os impedem de continuar exercendo suas atividades laborais.

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A regra geral da Previdência Social exige que o trabalhador tenha contribuído por pelo menos 12 meses para ter acesso a esses benefícios. Contudo, a isenção para casos específicos reconhece a urgência e a gravidade de certas patologias, assegurando proteção social imediata a quem mais precisa, desde que a qualidade de segurado seja mantida.

Recentemente, a lista foi expandida para incluir o acidente vascular encefálico (agudo) e o abdome agudo cirúrgico, refletindo a constante avaliação do Ministério da Previdência Social sobre as condições de saúde que mais impactam a capacidade de trabalho da população. A comprovação da doença por meio de laudo médico detalhado é um requisito indispensável para a concessão do benefício.

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A lista completa de doenças com isenção de carência

A legislação previdenciária, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Previdência Social, estabelece um rol taxativo de 17 enfermidades que dispensam a exigência de 12 contribuições mensais para a solicitação de benefícios por incapacidade. A medida abrange condições de diversas naturezas, desde doenças infecciosas até quadros degenerativos e neoplásicos. A lista inclui tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave com alienação mental, e neoplasia maligna (câncer), que frequentemente exigem tratamentos longos e debilitantes. Também estão contempladas a cegueira e a paralisia irreversível e incapacitante, condições que afetam permanentemente a autonomia do indivíduo. Doenças crônicas e sistêmicas como cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), e esclerose múltipla fazem parte do grupo. A síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) e a contaminação por radiação, baseada em conclusão da medicina especializada, também garantem o direito. Completam a relação a hepatopatia grave e as mais recentes inclusões: acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico, condições que demandam intervenção médica imediata e resultam em incapacidade súbita.

Entenda a diferença entre os benefícios por incapacidade

É fundamental que os segurados compreendam a distinção entre os dois principais benefícios por incapacidade oferecidos pelo INSS. O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é destinado ao trabalhador que fica temporariamente impossibilitado de exercer sua função por mais de 15 dias consecutivos. Nesse caso, a perícia médica do INSS estabelece um prazo estimado para a recuperação e o consequente retorno ao trabalho. O benefício é pago enquanto durar a incapacidade temporária e pode ser prorrogado mediante nova avaliação médica, caso a recuperação não ocorra no tempo previsto inicialmente.

Por outro lado, a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é concedida quando a incapacidade para o trabalho é total e definitiva, sem qualquer possibilidade de reabilitação para o exercício de outra atividade que garanta a subsistência do segurado. A constatação dessa condição é feita pela perícia médica federal, que avalia não apenas o quadro clínico, mas também os aspectos sociais e profissionais do indivíduo. O beneficiário dessa modalidade pode ser convocado para perícias de reavaliação a cada dois anos para verificar se as condições que levaram à concessão do benefício ainda persistem.

Como funciona a regra da carência e a isenção

A carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa pagar ao INSS para ter direito a um benefício previdenciário. Para o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, a regra geral estabelece a necessidade de, no mínimo, 12 contribuições mensais.

Essa exigência funciona como um mecanismo de equilíbrio para o sistema previdenciário, garantindo que os benefícios sejam concedidos a trabalhadores que possuem um vínculo contributivo regular com a Previdência Social.

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A isenção de carência para as 17 doenças listadas é uma exceção legal criada para proteger o trabalhador em situações de extrema vulnerabilidade. A lei reconhece que essas enfermidades são graves, imprevisíveis e podem surgir a qualquer momento, independentemente do histórico de contribuições recentes do segurado, justificando o amparo imediato.

Procedimento para solicitar o benefício no INSS

O primeiro passo para solicitar um benefício por incapacidade é reunir toda a documentação médica que comprove a condição de saúde. Isso inclui laudos, exames, atestados, receitas e relatórios médicos detalhados.

Com os documentos em mãos, o requerimento deve ser feito preferencialmente pelos canais digitais do INSS. O segurado pode utilizar o portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones, ou ligar para a Central de Atendimento no número 135.

Desde 2023, o INSS prioriza a análise documental, conhecida como Atestmed. Por meio dessa modalidade, o segurado envia a documentação médica digitalizada pelo Meu INSS, e um perito federal realiza a análise remotamente, sem a necessidade de um exame presencial. Esse processo agiliza a concessão do benefício.

Caso a análise documental não seja suficiente ou se o segurado preferir, uma perícia médica presencial pode ser agendada. É crucial comparecer na data e hora marcadas, levando todos os documentos médicos originais para a avaliação do perito.

Requisitos essenciais para a documentação médica

Para que a análise do pedido de benefício, seja documental ou presencial, ocorra de forma eficiente, a documentação médica precisa atender a critérios rigorosos. O atestado ou laudo deve estar legível, sem rasuras e ter sido emitido há menos de 90 dias da data de entrada do requerimento.

O documento deve conter obrigatoriamente o nome completo do paciente, a data de início do repouso recomendado e o prazo estimado para a recuperação. Além disso, é indispensável a assinatura e o carimbo do profissional de saúde com o número do seu registro no conselho de classe (CRM ou CRO), bem como o diagnóstico com a Classificação Internacional de Doenças (CID).

A importância da qualidade de segurado

É crucial destacar que a isenção da carência não elimina a necessidade de o requerente possuir a “qualidade de segurado” no momento em que a incapacidade se manifesta. Ter qualidade de segurado significa estar inscrito na Previdência Social e com as contribuições em dia. Mesmo quem para de contribuir pode manter essa qualidade por um período, conhecido como “período de graça”.

Esse período varia de 3 a 36 meses, dependendo do tempo de contribuição e de outras situações específicas, como o recebimento de seguro-desemprego. Portanto, mesmo que a doença esteja na lista de isenção, se a pessoa tiver perdido a qualidade de segurado, o benefício poderá ser negado. A verificação dessa condição é um dos primeiros passos na análise do INSS.

O que fazer em caso de benefício negado

Se o INSS negar o pedido de benefício por incapacidade, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. A primeira opção é entrar com um recurso administrativo no próprio INSS, no prazo de 30 dias após a comunicação do indeferimento. Esse recurso será julgado por uma junta de conselheiros da Previdência. Caso a negativa persista na esfera administrativa, o próximo passo é buscar a via judicial, ingressando com uma ação contra o INSS para que a Justiça reavalie o caso e determine a concessão do benefício, se for o caso.

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