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Proprietários de motos até 180cc em São Paulo não pagarão IPVA com nova lei aprovada pela Alesp

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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IPVA
Foto: IPVA - Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

Uma nova legislação sancionada no estado de São Paulo vai beneficiar milhões de motociclistas a partir de 2026. A medida estabelece a isenção completa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 180 cilindradas, representando um alívio financeiro significativo para os proprietários.

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A mudança, proposta pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), abrange uma parcela expressiva da frota paulista. Estima-se que mais de 4,3 milhões de veículos se enquadrem nos critérios, o que corresponde a aproximadamente 76% do total de motocicletas registradas no estado.

O principal objetivo da iniciativa é reduzir os custos para cidadãos que utilizam a motocicleta como principal meio de transporte e, em muitos casos, como ferramenta essencial para a geração de renda. A lei visa desonerar especialmente os trabalhadores de baixa renda que dependem do veículo para suas atividades diárias.

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Motociclista e garupa, mototaxi
Joa Souza/shutterstock.com

Entenda os critérios para a isenção do imposto

Para ter direito ao benefício fiscal a partir de 2026, os proprietários precisam atender a algumas condições específicas estabelecidas na nova lei. A isenção é válida exclusivamente para pessoas físicas, o que significa que veículos registrados em nome de empresas (CNPJ) não estão incluídos na medida, mesmo que se enquadrem no limite de cilindradas.

Outro requisito fundamental é a regularidade da documentação do veículo. A motocicleta, motoneta ou ciclomotor deve estar com o registro e o licenciamento em dia. Proprietários com pendências, como multas não pagas ou licenciamento atrasado, precisarão quitar os débitos para se qualificarem para a dispensa do IPVA.

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A regra abrange veículos de até 180 cilindradas, um aumento em relação à proposta original que previa o limite de 150cc. Essa alteração foi crucial para incluir modelos extremamente populares e amplamente utilizados para trabalho, como a Honda CG 160, garantindo que um número maior de trabalhadores fosse contemplado.

Como a aprovação ocorreu na Alesp

O projeto de lei tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa, garantindo que sua aprovação ocorresse ainda no ano anterior à sua vigência, conforme exige a legislação tributária. A votação foi simbólica e contou com amplo apoio de deputados da base governista e da oposição, que chegaram a um consenso após negociações.

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A articulação política foi fundamental para a ampliação do limite de cilindrada de 150cc para 180cc, um pedido de diversas categorias de trabalhadores que seria diretamente impactado. Após a aprovação em plenário, o texto seguiu para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, que formalizou a medida.

A celeridade no processo legislativo foi justificada pela necessidade de oferecer segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes. Com a sanção, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo iniciará os preparativos para ajustar os sistemas de cobrança e garantir que a isenção seja aplicada automaticamente em 2026.

O impacto da medida para a economia e mobilidade

A isenção do IPVA para motocicletas de baixa cilindrada tem um impacto direto e positivo no orçamento de milhões de famílias paulistas. Para trabalhadores que atuam em serviços de entrega por aplicativo, motofrete e outras atividades autônomas, a economia gerada com o imposto pode ser revertida para a manutenção do veículo, compra de equipamentos de segurança ou outras despesas essenciais. O governo estadual argumenta que a medida corrige uma cobrança que pesava de forma desproporcional sobre quem possui menor poder aquisitivo e depende do veículo para sobreviver. Além disso, a política reconhece a crescente importância das motocicletas para a mobilidade urbana, especialmente nos grandes centros, onde oferecem uma alternativa ágil e econômica para o deslocamento diário, ajudando a diminuir o tempo gasto no trânsito. A expectativa é que a medida também incentive a regularização de veículos que porventura estivessem com o licenciamento atrasado devido aos custos anuais. Ao remover a barreira do IPVA, mais proprietários podem se sentir motivados a manter a documentação em dia, o que contribui para a segurança viária e a formalidade da frota circulante no estado.

Outras determinações incluídas na nova lei

O texto aprovado pela Alesp não se limitou à isenção para motocicletas. A mesma legislação trouxe uma solução para outra questão tributária, determinando o cancelamento de débitos de IPVA do exercício de 2021 para veículos pertencentes a pessoas com deficiência (PcD) ou com transtorno do espectro autista.

Essa anistia abrange os casos em que a isenção havia sido concedida administrativamente pelo estado, mas foi posteriormente questionada ou revertida por decisões judiciais. A medida reconhece a boa-fé desses contribuintes, que seguiram os procedimentos corretos na época.

Com isso, milhares de famílias que enfrentavam incerteza jurídica e a cobrança retroativa do imposto ganham um alívio definitivo. A ação corrige a situação e evita que esses cidadãos sejam penalizados por mudanças de interpretação da lei.

A inclusão deste perdão no projeto de lei foi vista como um ato de justiça social, solucionando um impasse que se arrastava e gerava grande preocupação para um grupo vulnerável da população.

Números da frota de motocicletas em São Paulo

O estado de São Paulo concentra uma das maiores frotas de veículos de duas rodas do país. Dados oficiais indicam que há cerca de 5,7 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores em circulação. Desse total, os veículos com até 180 cilindradas somam aproximadamente 4,3 milhões de unidades, o que evidencia o domínio de modelos populares e de baixa potência.

Essa predominância se deve a fatores como o menor custo de aquisição, baixo consumo de combustível e agilidade no trânsito intenso das cidades. Modelos como a Honda Biz, Pop 110i, Yamaha Factor e a linha Honda CG são os mais comuns nas ruas e representam a principal escolha para o transporte pessoal e profissional de milhões de paulistas.

Vigência e aplicação prática da isenção

A nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. A partir dessa data, os proprietários de veículos que se enquadram nos critérios não precisarão mais se preocupar com o pagamento do IPVA anual. O benefício será concedido de forma automática pela Secretaria da Fazenda.

Não será necessário realizar um cadastro específico para solicitar a isenção. O sistema do governo cruzará os dados do registro do veículo, como a cilindrada e a titularidade (pessoa física), para aplicar a dispensa do imposto no calendário de pagamentos do próximo ano.

Próximos passos para os proprietários

A principal recomendação para os motociclistas é garantir que a documentação do veículo esteja totalmente regularizada antes do início de 2026 para não correr o risco de perder o benefício.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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