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Emenda constitucional garante isenção de IPVA para veículos com 20 anos a partir de 2026

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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cometa verde
Foto: cometa verde - Artsiom P/Shutterstock.com

A partir de 2026, uma significativa mudança na legislação tributária impactará proprietários de veículos em todo o Brasil. Uma emenda constitucional recente estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas o benefício não se destina a motoristas idosos, e sim aos “veículos idosos”, aqueles que completam duas décadas de fabricação.

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A confusão inicial tem sido comum entre os contribuintes, que associam o termo “idoso” à idade do condutor. Contudo, a norma visa desonerar carros, motocicletas e outros veículos terrestres que já ultrapassaram um marco de tempo considerável nas ruas, reconhecendo seu valor histórico e, muitas vezes, menor impacto fiscal.

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Graças à recente promulgação da PEC 72/2023, agora uma Emenda Constitucional, o Brasil implementou uma regra nacional que padroniza a isenção do IPVA para os chamados “veículos veteranos”. Esta medida representa um avanço na unificação das leis tributárias estaduais, eliminando as disparidades que existiam antes.

O que muda com a padronização do IPVA

Até pouco tempo, cada estado brasileiro possuía autonomia para definir sua própria idade veicular para a concessão da isenção do imposto. Estados como o Rio de Janeiro, por exemplo, já liberavam o pagamento para carros com 15 anos de fabricação, enquanto outras unidades da federação, como Minas Gerais e Pernambuco, adotavam critérios mais rígidos ou não ofereciam a isenção baseada no tempo de fabricação.

Com a nova regra, nenhum estado poderá cobrar o IPVA de veículos terrestres que tenham 20 anos ou mais de fabricação, estabelecendo um piso máximo de cobrança em nível nacional. Esta padronização visa simplificar o entendimento da legislação para os proprietários, independentemente de onde residam no país.

Veículos antigos que se beneficiam em 2026

Para o calendário de 2026, o cálculo é direto: veículos fabricados no ano de 2006 e em anos anteriores passarão a integrar o grupo dos isentos em todo o território nacional. Isso significa que muitos modelos populares que ainda circulam pelas cidades brasileiras serão automaticamente beneficiados.

Essa mudança alivia o orçamento de muitos proprietários que mantêm veículos mais antigos, seja por questões financeiras, por apreço a modelos específicos ou pela durabilidade de alguns automóveis. A medida também pode influenciar o mercado de carros usados, valorizando os modelos que se aproximam da idade de isenção.

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É crucial destacar que a isenção abrange apenas o IPVA. Outras obrigações financeiras, como as taxas de licenciamento e o pagamento de eventuais multas de trânsito, continuam sendo mandatórias para a emissão do documento anual do veículo, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

Como a idade do veículo define a isenção

A idade do veículo é o único critério a ser considerado para a isenção do IPVA pela nova regra nacional. O ano de fabricação é o que determina se o automóvel se enquadra na categoria de “veterano”, e não o ano-modelo ou a data de aquisição pelo proprietário atual. Essa clareza na definição evita interpretações diversas e possíveis inconsistências na aplicação do benefício.

A Emenda Constitucional visa acabar com a fragmentação de regras, promovendo um tratamento mais equitativo para os proprietários em todo o Brasil. Mesmo com essa padronização, a atenção aos detalhes específicos de cada estado ainda é relevante, pois alguns deles podem oferecer condições ainda mais vantajosas.

Essa padronização também simplifica o trabalho das Secretarias de Fazenda estaduais e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que agora seguirão uma diretriz comum para a isenção. A medida é um passo importante para modernizar a legislação tributária veicular e torná-la mais compreensível para o cidadão.

Apesar da regra nacional de 20 anos ser o limite máximo para a cobrança, alguns estados brasileiros optam por ser ainda mais generosos em suas políticas de isenção. Isso significa que, em determinadas regiões, veículos podem ser isentos do IPVA com menos tempo de fabricação, superando o que é estabelecido pela nova lei federal.

* 10 anos ou mais: Estados como Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima continuam oferecendo a isenção para veículos que atingem uma década de uso.
* 15 anos ou mais: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Paraíba estão entre os estados que aplicam a isenção para carros com 15 anos de fabricação.
* 18 anos ou mais: Mato Grosso se destaca por conceder o benefício a partir dos 18 anos de fabricação do veículo.
* 20 anos ou mais (Padrão Nacional): São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, entre outros, adotarão o limite nacional de 20 anos para a isenção do IPVA.

Modelos notáveis isentos a partir de 2026

O ano de 2006 foi particularmente marcante para a indústria automobilística no Brasil, com o lançamento de diversos carros que se tornaram ícones e ainda são vistos em grande quantidade nas ruas. A partir de 2026, muitos desses veículos passarão a integrar a lista dos isentos do IPVA, representando um alívio financeiro para seus proprietários e um reconhecimento de sua longevidade.

Entre os “novos idosos” que deixarão de pagar o tributo estão o Honda Civic, especialmente a geração conhecida como “New Civic”, que revolucionou o design de sedãs no país e conquistou uma legião de fãs por sua inovação e desempenho. Outro modelo que se destaca é o Volkswagen Jetta, que trouxe um nível de sofisticação e tecnologia para a marca alemã no mercado brasileiro, sendo um carro robusto e apreciado. O Ford Fusion, um sedã de luxo que foi objeto de desejo de muitos consumidores pela sua imponência e conforto, também entra na lista. A segunda geração do Renault Mégane, lançada em 2006, é mais um exemplo, assim como o Hyundai Santa Fe, um dos SUVs que consolidaram a marca coreana no Brasil, conhecidos por sua versatilidade e design.

Verificação da isenção e próximos passos

Na maioria dos estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, a isenção do IPVA por idade do veículo tende a ser automática. O sistema da Secretaria da Fazenda de cada estado está programado para reconhecer o ano de fabricação e, a partir de então, deixar de gerar o boleto de cobrança do imposto para os veículos elegíveis.

No entanto, é sempre uma boa prática para os proprietários consultar regularmente o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de seu respectivo estado. Esta verificação é importante para assegurar que não haja pendências de anos anteriores ou outras inconsistências que possam, porventura, impedir a concessão automática do benefício.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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