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Programa Luz para Todos completa 23 anos e tem novo manual em análise; entenda como pedir e quem tem direito ao desconto

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Conta de luz energia
Foto: rafapress/shutterstock.com

O Cadastro Único, ferramenta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social que permite identificar e dar acesso a programas sociais federais, é a principal referência para escolher quem recebe a energia do Luz para Todos. A regra consta do Decreto nº 12.964, publicado no Diário Oficial da União em maio de 2026, que ampliou o alcance do programa de energia elétrica.

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O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública sobre um novo manual de operacionalização do programa, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (10). A revisão atende a um prazo de 180 dias que o decreto de 2026 deu à pasta para atualizar as regras de execução.

Famílias chefiadas por mulheres ganham prioridade no atendimento

O decreto prioriza famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único. Também entram na prioridade famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais.

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Reunião de 2023 fixou meta de 450 mil famílias

A ligação entre o programa e o Cadastro Único já aparecia em janeiro de 2023. Em 18 de janeiro de 2023, o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, reuniu-se com o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, para replanejar e relançar o programa. Na ocasião, a meta era atender cerca de 450 mil famílias em condição de vulnerabilidade social. Wellington Dias disse que as equipes atuariam de forma integrada, e Alexandre Silveira afirmou que a busca era pela inclusão social e pelo combate à desigualdade, à fome e à miséria. Naquele período, a Eletrobras previa investir cerca de R$ 10 bilhões no setor elétrico ao longo do ano.

  • Relançamento do programa: Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023
  • Portaria que abriu a consulta pública: nº 946, de 6 de novembro de 2026
  • Prazo para contribuições na consulta pública: 30 dias
  • Atendimento à população rural previsto pelo decreto de 2023: até 31 de dezembro de 2026

Balanço aponta 238.565 famílias atendidas desde 2023

Desde o relançamento de 2023, o Luz para Todos atendeu 238.565 famílias até outubro de 2026, com aproximadamente 950 mil pessoas beneficiadas e investimentos de R$ 6,6 bilhões, segundo os dados divulgados pelo governo. No total histórico desde 2003, o programa levou energia elétrica a cerca de 3,8 milhões de famílias, com R$ 31 bilhões em investimentos, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. O programa completou 23 anos na quarta-feira (11), com cerca de 18 milhões de pessoas beneficiadas.

Acompanhe: Pré-cadastro do CadÚnico pelo celular: como criar conta no Gov.br e concluir a inscrição

Canais oficiais para consultar o Cadastro Único

Quem quer conferir a inscrição no Cadastro Único pode usar o portal Gov.br, o Disque Social 121 ou procurar o CRAS do município. Esses canais também orientam sobre a atualização dos dados da família.

Não há confirmação, nas fontes consultadas, da data de publicação do texto final do novo manual. Também não foi confirmado se o prazo de atendimento à população rural, previsto até 31 de dezembro de 2026, será alterado.

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