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Projeto de lei que veta retorno do horário de verão avança em comissão e prioriza saúde pública

Luís Henrique Costa
Por Atualizado 5 min de leitura
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horário de verão, relógio
Foto: horário de verão, relógio - Foto: Jens Domschky/iStock.com

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados consolidou um passo decisivo para o fim definitivo da alteração nos relógios brasileiros. Em sessão realizada em Brasília, o colegiado aprovou o texto que proíbe a implementação do horário de verão em todo o território nacional. A medida ratifica a suspensão que já ocorre na prática desde 2019 e baseia-se em relatórios técnicos que apontam a ineficácia da mudança para a economia de energia no cenário atual de consumo.

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O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que sustentou sua decisão em evidências científicas e dados do setor elétrico. Segundo o parlamentar, os benefícios que justificavam a medida no passado não se sustentam diante da nova realidade da matriz energética e dos hábitos da população. O texto aprovado em 29 de setembro de 2025 agora segue para análise de constitucionalidade nas próximas etapas legislativas.

Além das questões energéticas, o debate foi amplamente influenciado por preocupações médicas. Diversas associações de saúde apresentaram estudos indicando que a mudança abrupta no horário biológico traz prejuízos significativos ao bem-estar dos cidadãos. A proposta aglutina diferentes projetos de lei, incluindo o PL 397/2007, buscando criar uma legislação unificada sobre a hora legal no país.

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Os principais pontos definidos pela aprovação na comissão incluem:

– Alteração direta no decreto que regulamenta a hora legal brasileira.

– Revogação de dispositivos antigos que permitiam a mudança sazonal.

– Estabelecimento de critérios rígidos para exceções apenas em casos de crise.

Impactos biológicos e riscos à saúde

A decisão dos parlamentares levou em consideração uma série de alertas emitidos pela comunidade médica sobre os efeitos adversos da alteração no cronograma de sono. Especialistas em cronobiologia explicam que o corpo humano possui um ritmo circadiano delicado, que é forçado a se readaptar bruscamente com o adiantamento dos relógios. Essa desregulação não gera apenas desconforto passageiro, mas pode desencadear quadros de insônia, irritabilidade e dificuldade de concentração, afetando a produtividade laboral e acadêmica.

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Estudos apresentados durante as discussões legislativas apontaram que mais da metade da população relata sentir os efeitos negativos nos dias subsequentes à transição de horário. O período de adaptação pode durar até duas semanas, durante as quais o desempenho cognitivo tende a cair. Além disso, dados internacionais corroboram a tese de que há um aumento estatístico na incidência de problemas cardiovasculares, como infartos e derrames, na semana seguinte à mudança, devido ao estresse imposto ao organismo pela privação de sono.

A Sociedade Brasileira de Neurologia e a Comissão de Saúde da Câmara reforçaram que a manutenção do horário regular é uma questão de saúde pública. A prioridade do texto aprovado é garantir que a rotina biológica da população não seja sacrificada em prol de uma economia de energia que, segundo os dados técnicos, deixou de existir de forma relevante.

Mudança no perfil de consumo de energia

O argumento central para a existência do horário de verão sempre foi o aproveitamento da luz natural para reduzir o consumo de eletricidade no início da noite, o chamado horário de ponta. No entanto, relatórios do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) demonstram que essa lógica se inverteu nos últimos anos. O pico de consumo deslocou-se para o meio da tarde, impulsionado pelo uso intensivo de aparelhos de ar-condicionado em residências e comércios.

Com as temperaturas mais elevadas persistindo até o final do dia, o horário de verão acabava por estender o período de uso da refrigeração, neutralizando qualquer ganho obtido com a iluminação. Dados indicam que o aumento de cerca de 4% no uso de ar-condicionado no final da tarde anulava a economia gerada pelas lâmpadas desligadas, tornando a medida inócua para o sistema elétrico nacional. A diversificação da matriz, com a entrada de fontes eólicas e solares, também garantiu maior estabilidade, dispensando a necessidade de manobras no relógio para aliviar a rede.

Tramitação e exceções previstas

Apesar da proibição geral, o projeto aprovado mantém uma margem de segurança para a gestão do sistema elétrico. O texto prevê que, em situações de extrema necessidade, como crises hídricas severas ou risco iminente de desabastecimento, o governo federal poderá decretar o horário de verão temporariamente. Essa exceção, contudo, deverá ser fundamentada em critérios técnicos rigorosos e regionais, garantindo que a medida só seja aplicada se houver comprovado benefício para a segurança energética.

Com a aprovação na Comissão de Minas e Energia, a proposta caminha para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Nesta etapa, será analisada a legalidade e a constitucionalidade do texto antes de seguir para o Senado Federal. Se aprovada pelos senadores sem alterações, a matéria poderá ser enviada para sanção presidencial, transformando a proibição em lei ordinária e encerrando décadas de debates sobre a eficácia da prática no Brasil.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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