O Bundestag aprovou nesta quinta-feira (5) a reforma que transforma o Bürgergeld em uma nova Grundsicherung para pessoas em busca de emprego. A mudança, negociada entre CDU, CSU e SPD na coalizão governista, estabelece regras mais rigorosas de cooperação com os centros de emprego e prevê sanções mais rápidas e severas em casos de descumprimento de obrigações. A votação nominal resultou em 321 votos favoráveis, 268 contrários e duas abstenções, garantindo a aprovação do projeto de lei do governo federal. O novo sistema entra em vigor gradualmente a partir do verão de 2026, com o nome “Bürgergeld” sendo substituído por “Grundsicherungsgeld”. A medida afeta diretamente mais de cinco milhões de beneficiários atuais.
A decisão representa o fim de uma política implementada em 2023 pelo governo anterior, que havia ampliado prazos para consideração de patrimônio e reduzido sanções iniciais. Agora, a ênfase recai sobre a aceleração da integração ao mercado de trabalho, com foco em quem tem capacidade para trabalhar. Representantes da coalizão destacaram que as alterações mantêm o apoio a quem realmente precisa, sem cortes gerais nos valores das prestações para quem cumpre as regras.
Detalhes da votação no Bundestag
Deputados da CDU/CSU e SPD defenderam a reforma como um equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade individual. Hülya Düber (CSU) argumentou que o novo modelo protege o Estado social contra abusos e fortalece a cooperação entre assistência juvenil e o sistema de segurança básica. Um parlamentar do SPD completou que o texto final resulta de um compromisso, preservando auxílios para promoção da saúde e suporte a pessoas com problemas mentais.
A oposição criticou aspectos da proposta. Representantes da AfD consideraram as mudanças tímidas e insuficientes para combater o que chamam de “turismo social”. Já a Linke e os Verdes questionaram a efetividade das sanções mais duras, alegando que elas não geram economia real e podem prejudicar grupos vulneráveis, como famílias com crianças.
Principais mudanças na nova Grundsicherung
O projeto elimina o período de carência para consideração de patrimônio e introduz sanções mais rápidas por descumprimento de compromissos, como faltas a entrevistas ou recusas injustificadas de emprego. A Agência Federal de Emprego ganha ferramentas adicionais para verificação preventiva de fraudes e coordenação contra redes organizadas de abuso.
- Sanções escalonadas começam mais cedo e podem chegar a reduções totais em casos repetidos.
- Maior ênfase na mediação rápida para integração laboral.
- Manutenção de proteções específicas para beneficiários com limitações de saúde ou cuidadores.
- Nome alterado para “Grundsicherungsgeld” a partir da implementação.
Essas alterações visam tornar o sistema mais direcionado e eficiente, conforme o acordo de coalizão.
Argumentos favoráveis à reforma
A coalizão sustenta que a nova estrutura incentiva a saída do benefício de longo prazo. Políticos da União destacaram que o foco em obrigações reforça a justiça no sistema social, direcionando recursos para quem efetivamente busca emprego. O SPD acrescentou que o texto evita cortes indiscriminados e inclui medidas de apoio para reinserção.
A reforma atende a uma promessa eleitoral da União, que criticava o modelo anterior por ser leniente. Dados recentes mostram que o custo do Bürgergeld ultrapassou 93 bilhões de euros acumulados, o que motivou a busca por ajustes para maior sustentabilidade.
Críticas da oposição e preocupações levantadas
Partidos de oposição, como Verdes e Linke, alertaram para riscos de estigmatização e aumento da pobreza entre beneficiários que enfrentam barreiras reais ao emprego. Críticos apontaram que sanções intensas podem não resolver desemprego estrutural e afetar especialmente jovens ou pessoas com deficiências.
A AfD defendeu medidas ainda mais restritivas, como exclusão imediata em certos casos. Durante o debate, ocorreram trocas acaloradas, com respostas a acusações de citações incompletas ou desconhecimento do texto legal.
Implementação e próximos passos
O Gesetz tritt im Sommer 2026 in Kraft, com transição gradual para evitar rupturas abruptas. Jobcenters precisarão adaptar processos internos para aplicar as novas regras de sanção e verificação. O foco permanece na verificação individual de casos para garantir que o apoio chegue a quem cumpre as condições.
A reforma faz parte de uma agenda mais ampla da coalizão para ajustar políticas sociais. O Bundestag concluiu a deliberação após debates extensos e audiências públicas com especialistas.
O texto final incorpora ajustes do comitê de trabalho e sociais, garantindo viabilidade financeira conforme relatório do comitê de orçamento.