A Prefeitura do Recife publicou nesta quinta-feira, 23 de abril, novo edital do Programa CNH Social. São 300 vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. As inscrições começam imediatamente e vão até 13 de maio.
O programa atende pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único. Ele cobre todas as etapas do processo de habilitação sem custo para o selecionado. A iniciativa busca ampliar mobilidade, qualificação profissional e oportunidades de emprego na capital pernambucana.
Novo edital mantém distribuição por categoria
O edital divide as 300 vagas da seguinte forma. Cento e vinte e cinco vagas são para primeira habilitação na categoria A, que permite conduzir motocicleta. Outras 125 vagas são para primeira habilitação na categoria B, para automóvel. As 50 vagas restantes ficam para adição de categoria.
Em todas as opções, o candidato pode solicitar inclusão da observação EAR, que permite exercer atividade remunerada. O custeio dessa observação é garantido apenas para primeira habilitação ou adição na categoria B. O programa também oferece curso de letramento digital e tutoria para a prova teórica.
As vagas seguem critérios objetivos de pontuação baseados nos dados do CadÚnico. Prioridade vai para grupos como pessoas com menor renda per capita, famílias maiores, trabalhadores de aplicativos, mulheres chefes de família, beneficiários do Bolsa Família, desempregados, pessoas com deficiência, indígenas e negros.
Requisitos para participar do processo seletivo
Podem se inscrever moradores do Recife com 18 anos ou mais. É necessário estar alfabetizado e ter inscrição atualizada no CadÚnico há no máximo 24 meses. O candidato não pode ter impedimentos legais previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Para adição de categoria, é preciso ter CNH válida da categoria anterior.
A seleção considera pontuação que valoriza a vulnerabilidade social. Há reserva de 10% das vagas para mães e pais atípicos, que cuidam de dependentes com deficiência, transtorno do espectro autista ou condições semelhantes. Em caso de empate, a ordem prioriza esse grupo, depois menor renda, maior idade, deficiência e ordem de inscrição.
- Residir no município do Recife
- Ter 18 anos completos ou mais
- Estar inscrito no CadÚnico com atualização em até 24 meses
- Ser alfabetizado
- Não possuir impedimentos legais para habilitação
- Apresentar documentos comprobatórios para grupos prioritários, quando for o caso
Inscrições ocorrem de forma online até 13 de maio
As inscrições são gratuitas e exclusivas pela plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial do programa. O período vai de 23 de abril a 13 de maio de 2026. Após o prazo, a prefeitura publica a lista de inscritos homologados.
Candidatos têm prazo para recorrer de indeferimentos. Depois vem a análise dos critérios socioeconômicos e a divulgação do resultado preliminar. O processo segue com recursos e, por fim, o resultado final com convocação para matrícula.
Selecionados recebem orientação para procurar autoescola credenciada e iniciar o processo. Todo o percurso, desde exames médicos e psicológicos até aulas teóricas, práticas e emissão da CNH, é custeado pelo programa. Há direito a um reteste gratuito em caso de reprovação.
Programa já mostra impacto social em edições anteriores
Dados da primeira edição revelam o perfil dos beneficiados. Entre os selecionados, 94,7% eram mulheres. Quase 100% se declararam negros ou pardos. O programa também atendeu pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, pais e mães atípicos e beneficiários do Bolsa Família.
A maioria não tinha emprego formal. A secretária em exercício de Assistência Social e Combate à Fome, Márcia Ribeiro, ressaltou que o objetivo é oferecer oportunidade real de mudança. A habilitação gratuita ajuda na busca por trabalho e na autonomia das famílias.
O programa é regulamentado pela Lei Municipal 19.428/2025. Ele integra ações de inclusão social da prefeitura e conta com parceria de centros de formação de condutores. A expectativa é ampliar o número de vagas ao longo do ano conforme novos editais.
Detalhes do processo de habilitação gratuito
O programa cobre integralmente exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas do Detran-PE e emissão da CNH. Selecionados ainda participam de formação complementar sobre educação no trânsito e letramento digital.
Após matrícula, o candidato tem 15 dias para abrir o processo na autoescola. Todo o acompanhamento é feito pelo site do programa e pela plataforma Conecta Recife. Não há cobrança em nenhuma etapa para os beneficiários.
A iniciativa também apoia a inclusão do EAR para motoristas de aplicativos. Parcerias com empresas do setor podem oferecer benefícios adicionais a quem concluir o processo e cumprir desafios iniciais na plataforma.
Cronograma principal do edital atual
As inscrições terminam em 13 de maio. A publicação das inscrições homologadas deve ocorrer até 30 de maio. O período para recursos sobre inscrições vai até 2 de junho.
Em seguida, vem a análise dos critérios e a divulgação do resultado preliminar. O calendário completo consta no edital publicado no Diário Oficial do Recife. Candidatos devem acompanhar as atualizações nos canais oficiais.
O CNH Social faz parte de políticas de mobilidade e geração de renda da gestão municipal. A prefeitura planeja abrir mais vagas em editais futuros para ampliar o alcance do programa na capital.