Mudança no PIS/Pasep exclui 559 mil trabalhadores do abono salarial a partir de 2026 no Brasil Por Maria
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O Ministério do Trabalho estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial entre 2026 e 2030. A mudança ocorre por causa das novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional no fim de 2024, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estimativa consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Poder Legislativo neste mês.
Mudanças no critério de renda
Até 2025, o abono salarial era pago a trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos. A partir de 2026, o valor máximo de renda será corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo receberá ganho real conforme as regras do arcabouço fiscal. Isso faz com que o teto de acesso ao benefício encolha gradualmente em relação ao salário mínimo.
A transição criará um cenário em que, no futuro, apenas trabalhadores que ganhem até um salário mínimo e meio terão direito ao abono. O mecanismo reduz progressivamente o número de elegíveis a cada ano.
Projeção ano a ano
Em 2026, o primeiro ano de vigência da nova regra, 559 mil trabalhadores perderão o acesso ao abono salarial. O critério passa a ser ganho de até 1,96 salário mínimo, não mais dois. Um ano depois, o número de excluídos sobe para 1,58 milhão. Para 2027, o teto cai para 1,89 salário mínimo.
O governo estima uma economia de gastos de R$ 2,2 bilhões em 2027 apenas com essa redução. A escalada continua nos anos subsequentes, chegando ao total de 4,56 milhões de trabalhadores sem o benefício até 2030.
Critérios mantidos para o benefício
O abono salarial permanecerá sendo pago anualmente, no valor de até um salário mínimo, a quem atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
- Cumprir o novo critério de renda máxima (que diminui ano a ano)
O benefício é destinado a trabalhadores formais vinculados aos programas PIS e Pasep e funciona como um complemento de renda anual.
Justificativa do governo
O Ministério do Trabalho argumenta que as mudanças buscam garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e assegurar responsabilidade fiscal. Segundo a pasta, a transição gradual permite que o mercado de trabalho se adapte à nova realidade. O governo afirma que o novo modelo concentra o benefício na população com menor renda, mantendo o papel social do abono.
“A transição gradual permite que o mercado de trabalho e os trabalhadores se adaptem à nova realidade, focando o benefício na parcela da população com menor renda e assegurando que o abono salarial cumpra seu papel social de forma eficiente e equilibrada”, diz nota do Ministério do Trabalho.
Contexto da reforma
A alteração nas regras do abono salarial faz parte dos ajustes fiscais propostos pela equipe econômica no final de 2024. As mudanças buscam adequar despesas obrigatórias aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal do governo federal. Políticas de transferência de renda e benefícios sociais têm recebido pressão para redução de gastos nos últimos meses.
A aprovação no Congresso Nacional ocorreu sem grandes polêmicas, refletindo certo consenso sobre a necessidade de ajustes nas contas públicas. O impacto sobre trabalhadores de baixa renda, porém, já gera discussão entre especialistas e entidades de defesa dos direitos trabalhistas.
