O governo federal ampliou nesta quinta-feira o número de serviços disponíveis no Contrata+Brasil, passando de 47 para 107 atividades. A expansão pode beneficiar aproximadamente 1,3 milhão de profissionais cadastrados em todo o país. O anúncio foi feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos durante evento promovido pelo Sebrae.
A plataforma, lançada há pouco mais de um ano, funciona como um marketplace de pequenas contratações públicas. O sistema conecta órgãos governamentais a microempreendedores para serviços de manutenção, reparos e outras atividades dentro do limite de R$ 13.098,41, valor máximo para contratações de pronto pagamento sem licitação.
Expansão inclui múltiplas categorias profissionais
Com a ampliação, a plataforma deixa de focar apenas em pequenos reparos e passa a incluir uma variedade maior de atividades. Os novos serviços disponíveis abrangem:
- Mecânica automotiva
- Costura e confecção
- Instalação de redes de computadores
- Reciclagem de materiais
- Pintura e reformas
- Assentamento de pisos
- Manutenção de ar-condicionado
- Instalações elétricas
- Serviços hidráulicos
A iniciativa busca facilitar o acesso de pequenos negócios ao mercado público e aumentar a geração de renda. Segundo o governo, mais categorias conseguirão ofertar serviços diretamente ao Estado com menos burocracia e procedimentos simplificados.
Números de impacto desde o lançamento
Desde sua criação, o Contrata+Brasil já movimentou mais de R$ 20 milhões em recursos públicos. A plataforma gerou mais de 6.500 oportunidades de trabalho até o momento. Atualmente, 740 municípios estão aptos a usar o sistema, e 357 já realizaram contratações com sucesso.
Apesar desses números, a participação de MEIs permanece baixa em relação ao universo total. Dos aproximadamente 16 milhões de microempreendedores em atividade no Brasil, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal. A expectativa é que a ampliação de serviços aumente significativamente esse percentual.
Como funciona o processo de contratação
O sistema segue um fluxo simplificado comparado aos procedimentos tradicionais. A publicação da demanda ocorre quando um órgão público precisa de um serviço e o divulga na plataforma. O sistema envia automaticamente a oferta aos MEIs habilitados na região através de aplicativo de mensagem.
Os interessados informam o valor e o prazo para execução do serviço. O órgão seleciona a proposta com base principalmente em preço e prazo. O modelo dispensa etapas do formato tradicional, como editais, estudos técnicos preliminares e termos de referência, que já são padronizados previamente pelo governo federal.
O prazo para contratação é de até cinco dias e o pagamento ocorre em até cinco dias após a execução do serviço. Para comparação, uma contratação direta pelo formato tradicional pode levar cerca de dois meses, enquanto uma licitação chega a seis meses.
Cadastro simplificado para microempreendedores
Para MEIs que prestam serviços como pintura, elétrica, gesso ou reformas, a plataforma representa uma oportunidade de trabalhar diretamente com órgãos públicos. O processo de cadastro envolve acessar o site gov.br/contratamaisbrasil e entrar com credenciais GOV.BR. Em seguida, o profissional completa o cadastro informando dados pessoais e os serviços que pode oferecer.
Na seção “Minhas Empresas”, o MEI clica no símbolo de “+” e informa o CNPJ. Após preencher as informações da empresa, o número de WhatsApp é essencial para receber alertas sobre novas oportunidades. O cadastro já integra automaticamente o registro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores, eliminando a necessidade de preencher dados em dois sistemas diferentes.
Todos os profissionais precisam estar registrados no Sicaf. Desde 13 de fevereiro, basta informar o número do CNPJ na plataforma para concluir automaticamente o registro, com integração direta ao sistema. A mudança eliminou a necessidade de preenchimento duplicado de informações.
Sempre que surgir uma nova oportunidade compatível com os serviços e a região do empreendedor, o MEI recebe um alerta por WhatsApp e pode consultar as demandas publicadas pelos órgãos públicos. Se necessário, envia perguntas pelo sistema. Após escolher o serviço desejado, o profissional informa o valor cobrado. A proposta pode ser ajustada enquanto a oportunidade estiver aberta.
Suporte e capacitação para MEIs
Para auxiliar os microempreendedores, o Sebrae lançou um curso online e uma cartilha com orientações sobre a plataforma. Os materiais educativos buscam orientar sobre o passo a passo do cadastro, as melhores práticas para envio de propostas e gestão de contratos.
Após a execução do serviço, contratantes e contratados avaliam a experiência na plataforma. Empresas mal avaliadas ou que não cumprirem o contrato podem sofrer sanções, incluindo a exclusão do sistema. O mecanismo de avaliação busca garantir a qualidade dos serviços prestados aos órgãos públicos.