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Aposentadoria aos 57 anos: quais regras de transição permitem se desligar do trabalho

Luís Henrique Costa
Por 11 min de leitura
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Planejamento Previdenciário: Vantagens e como pode te ajudar
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Quem completa 57 anos de idade com 20 anos de contribuição ao INSS enfrenta uma pergunta comum: é possível se aposentar agora? A resposta depende de qual regra de transição se encaixa melhor no seu perfil contributivo. Após a Reforma da Previdência de 2019, surgiram várias possibilidades para segurados nessa faixa etária, cada uma com requisitos específicos de pontuação, tempo de contribuição e idade progressiva.

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Regras de transição disponíveis para quem tem 57 anos

O segurado com 57 anos de idade pode escolher entre cinco modalidades principais de aposentadoria. A primeira delas é a Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos, que não exige idade mínima, apenas uma pontuação resultante da soma entre idade e tempo de contribuição. Em 2026, homens precisam de 101 pontos e mulheres de 91 pontos para se qualificar. A segunda opção é a Regra de Transição do Pedágio de 50%, destinada a quem estava próximo de se aposentar antes da Reforma. A terceira, o Pedágio de 100%, aplica-se apenas a mulheres. A quarta é a Regra de Transição da Idade Progressiva, também exclusiva para mulheres, que aumenta a idade mínima em seis meses a cada ano. A quinta é a Regra de Transição da Aposentadoria Especial, para quem trabalhou em atividades insalubres ou perigosas.

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Aposentadoria por pontos: a mais flexível para essa faixa etária

A Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos é uma das poucas que não estabelece idade mínima obrigatória. Os pontos são calculados somando-se a idade atual ao tempo total de contribuição. Um homem de 57 anos em 2026 precisa de 101 pontos, o que significa que com 44 anos de contribuição atingiria a pontuação necessária. Para mulheres, a exigência é menor: 91 pontos. Uma mulher de 57 anos precisaria de 34 anos de contribuição para se qualificar. O tempo mínimo de contribuição varia conforme o gênero: homens precisam de 35 anos, mulheres de 30 anos.

  • Homens: 101 pontos em 2026, com mínimo de 35 anos de contribuição.
  • Mulheres: 91 pontos em 2026, com mínimo de 30 anos de contribuição.
  • Pontuação aumenta 1 ponto por ano para homens e mulheres.

Pedágio de 50% e 100%: alternativas para quem estava próximo

A Regra do Pedágio de 50% beneficia quem estava a menos de dois anos de se aposentar quando a Reforma entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. Nessa data, um homem de 57 anos em 2026 tinha aproximadamente 50 anos e precisava ter começado a trabalhar aos 21 anos para acumular 33 anos de contribuição. O cálculo funciona assim: soma-se o tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição em 2019 e paga-se 50% desse tempo como pedágio adicional. Para mulheres, o Pedágio de 100% oferece uma alternativa sem exigir que estivessem próximas do limite em 2019. Elas precisam cumprir 100% do tempo que faltava para 30 anos de contribuição naquela data, dobrando efetivamente o período necessário.

Homem:
– 35 anos de contribuição.
– 99 pontos em 2022.
– 100 pontos em 2023.
Mulher:
– 30 anos de contribuição.
– 89 pontos em 2022.
– 90 pontos em 2023.

Idade progressiva e aposentadoria especial

A Regra de Transição da Idade Progressiva aplica-se exclusivamente a mulheres e aumenta gradualmente a idade mínima. Em 2026, a idade exigida é de 58 anos e 6 meses, com mínimo de 30 anos de contribuição. Esse requisito etário sobe seis meses a cada ano até atingir 62 anos. Já a Aposentadoria Especial é destinada a quem trabalhou em condições insalubres ou perigosas. As atividades são classificadas por grau de nocividade: alto, médio e baixo. Quanto maior o grau, menor o tempo necessário. Um trabalhador de 57 anos com 15 anos em atividade de alto risco e contribuição comum soma 72 pontos, superando o mínimo de 66 pontos exigido para essa categoria.

Quando 20 anos de contribuição não são suficientes

Quem tem apenas 20 anos de contribuição aos 57 anos enfrenta limitações significativas. Nesse cenário, a Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos fica inviável, pois faltam muitos pontos. A Regra de Transição da Aposentadoria por Idade exige 65 anos para homens e 61 anos e 6 meses para mulheres em 2026. Isso significa esperar pelo menos oito anos adicionais. A alternativa é reconhecer períodos não averbados, como trabalho no exterior em países com acordo previdenciário com o Brasil, períodos como aluno-aprendiz, trabalho informal ou militar, e conversão de atividades especiais realizadas antes da Reforma.

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Exemplos práticos de cálculo de aposentadoria

Considere o caso de Michel, homem de 57 anos com exatos 36 anos de contribuição em 2026. Ele não atinge os 101 pontos necessários pela Regra por Pontos (57 + 36 = 93 pontos). Tampouco qualifica-se para outras regras por pontos. Sua única opção viável é o Pedágio de 50%. Em 13 de novembro de 2019, Michel tinha aproximadamente 50 anos e 33 anos de contribuição. Faltavam 2 anos para completar 35 anos. Ele deve cumprir 50% desse tempo, ou seja, 1 ano adicional. Se contribuir regularmente, conseguirá se aposentar dentro de poucos meses.

Outro exemplo é Fernanda, mulher de 57 anos e 7 meses com 33 anos de contribuição. Ela soma 90 pontos, ficando 1 ponto abaixo do requisito de 91 pontos para a Regra por Pontos em 2026. Porém, qualifica-se para o Pedágio de 50%, pois em 2019 tinha 29 anos e 6 meses de contribuição, faltando apenas 6 meses para 30 anos. Seu pedágio é de 3 meses, totalizando 9 meses adicionais de contribuição. Fernanda também pode optar pela Regra de Transição da Idade Progressiva, já que tem 30 anos de contribuição e ultrapassou a idade mínima de 57 anos e 6 meses exigida em 2026.

Pontos para homens Pontos para mulheres
2019 96 86
2020 97 87
2021 98 88
2022 99 89
2023 100 90
2024 101 91
2025 102 92
2026 103 93
2027 104 94
2028 105 (limite) 95
2029 105 96
2030 105 97
2031 105 98
2032 105 99
2033 105 100 (limite)
2034 105 100
… 105 100

Importância da análise individualizada

Cada situação previdenciária é única e exige análise detalhada do histórico contributivo. Períodos de trabalho informal, contribuições em atraso, atividades especiais reconvertidas e acordos internacionais podem alterar significativamente as possibilidades de aposentadoria. Um Plano de Aposentadoria elaborado por advogado especialista em Direito Previdenciário mapeia todos esses cenários, identifica direitos perdidos e projeta o melhor caminho para se desligar do trabalho. O investimento em orientação profissional evita erros custosos e garante que o segurado receba o máximo de benefício possível dentro das regras vigentes.

Homem Mulher
– 33 anos e 1 dia de contribuição até o dia 13/11/2019.

– Cumprir o pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição no dia 13/11/2019.

– 28 anos e 1 dia de contribuição até o dia 13/11/2019.

– Cumprir o pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição no dia 13/11/2019.

Homem Mulher
– 60 anos de idade.

– Cumprir o pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição no dia 13/11/2019.

– 57 anos de idade.

– Cumprir o pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição no dia 13/11/2019.

Homem: Mulher
– 35 anos de contribuição.

– 62 anos e 6 meses de idade em 2022.
– 63 anos em 2023.

– 30 anos de contribuição.

– 57 anos e 6 meses de idade em 2022.
– 58 anos em 2023

Ano Mulher Homem
2019 56 anos 61 anos
2020 56 anos e 6 meses 61 anos e 6 meses
2021 57 anos 62 anos
2022 57 anos e 6 meses 62 anos e 6 meses
2023 58 anos 63 anos
2024 58 anos e 6 meses 63 anos e 6 meses
2025 59 anos 64 anos
2026 59 anos e 6 meses 64 anos e 6 meses
2027 60 anos 65 anos
2028 60 anos e 6 meses 65 anos
2029 61 anos 65 anos
2030 61 anos e 6 meses 65 anos
2031 em diante 62 anos 65 anos
Grau da atividade Tempo mínimo da atividade especial Pontos
Alto 15 anos 66 pontos
Médio 20 anos 76 pontos
Baixo 25 anos 86 pontos
Homem Mulher
– 65 anos de idade.

– 15 anos de contribuição.

– 61 anos e 6 meses de idade em 2022.
– 62 anos em 2023.

– 15 anos de contribuição.

Grau da atividade Tempo mínimo da atividade especial Pontos
Alto 15 anos 66 pontos
Médio 20 anos 76 pontos
Everton não possui a pontuação e o tempo de contribuição mínimo para a Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.
Everton não estava a menos de 2 anos de sua aposentadoria na hora que a Reforma da Previdência entrou em vigor (13/11/2019) para a Regra de Transição do Pedágio de 50%.
Everton não tem a idade e o tempo de contribuição mínimo e nem cumpriu o pedágio necessário para a Regra de Transição do Pedágio de 100%.
Everton não possui o tempo de contribuição e a idade mínima para a Regra de Transição da Idade Progressiva.
Everton não possui, no mínimo, 65 anos de idade para a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.
Everton não trabalhou com atividades especiais, então não tem direito à Regra de Transição da Aposentadoria Especial.
Regra de Transição Consegue se aposentar nesta Regra de Transição?
Aposentadoria por Pontos Não, pois não atingiu a pontuação e o tempo de contribuição mínimo.
Pedágio de 50% Não, pois não estava a menos de 2 anos de sua aposentadoria na hora que a Reforma da Previdência entrou em vigor.
Pedágio de 100% Não, pois não tem idade e tempo de contribuição mínimo e nem cumpriu o pedágio necessário.
Idade Progressiva Não, pois não possui a idade e o tempo de contribuição mínimo.
Aposentadoria por Idade Não, pois não possui a idade mínima.
Aposentadoria Especial Não, pois não exerceu nenhuma atividade especial.
Rafaela não possui a pontuação e o tempo de contribuição mínimo para a Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.
Rafaela não estava a menos de 2 anos de sua aposentadoria na hora que a Reforma da Previdência entrou em vigor (13/11/2019) para a Regra de Transição do Pedágio de 50%.
Rafaela não tem o tempo de contribuição mínimo e nem cumpriu o pedágio necessário para a Regra de Transição do Pedágio de 100%.
Rafaela não possui o tempo mínimo de contribuição para a Regra de Transição da Idade Progressiva.
Rafaela não trabalhou com atividades especiais, então não tem direito à Regra de Transição da Aposentadoria Especial.
Regra de Transição Consegue se aposentar nesta Regra de Transição?
Aposentadoria por Pontos Não, pois não atingiu a pontuação e o tempo de contribuição mínimo.
Pedágio de 50% Não, pois não estava a menos de 2 anos de sua aposentadoria na hora que a Reforma da Previdência entrou em vigor.
Pedágio de 100% Não, pois não tem tempo de contribuição mínimo e nem cumpriu o pedágio necessário.
Idade Progressiva Não, pois não possui o tempo de contribuição mínimo.
Aposentadoria por Idade Sim.
Aposentadoria Especial Não, pois não exerceu nenhuma atividade especial.
Michel não possui a pontuação mínima para a Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.
Michel não possui, no mínimo, 60 anos de idade para a Regra de Transição do Pedágio de 100%.
Michel não possui a idade mínima para a Regra de Transição da Idade Progressiva.
Michel não possui, no mínimo, 65 anos de idade para a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.
Michel não trabalhou com atividades especiais, então não tem direito à Regra de Transição da Aposentadoria Especial.
Regra de Transição Consegue se aposentar nesta Regra de Transição?
Aposentadoria por Pontos Não, pois não atingiu a pontuação mínima.
Pedágio de 50% Sim.
Pedágio de 100% Não, pois não possui a idade mínima.
Idade Progressiva Não, pois não possui a idade mínima.
Aposentadoria por Idade Não, pois não possui a idade mínima.
Aposentadoria Especial Não, pois não exerceu nenhuma atividade especial.
Fernanda não possui a idade mínima para se aposentar na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.
Fernanda não trabalhou com atividades especiais, então não tem direito à Regra de Transição da Aposentadoria Especial.
Regra de Transição Consegue se aposentar nesta Regra de Transição?
Aposentadoria por Pontos Sim.
Pedágio de 50% Sim.
Pedágio de 100% Sim.
Idade Progressiva Sim.
Aposentadoria por Idade Não, pois não possui a idade mínima.
Aposentadoria Especial Não, pois não exerceu nenhuma atividade especial.
ben-hur-cuesta

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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