Departamento do Trabalho dos EUA quer barrar PERM de empresas com demissões

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos (DOL) propôs nesta segunda-feira (16) que empresas americanas fiquem impedidas de patrocinar a residência permanente de estrangeiros pelo programa PERM se tiverem demitido trabalhadores locais nos dois anos anteriores. A mudança afeta diretamente o green card corporativo usado por brasileiros e outros imigrantes.
A medida faz parte do governo do presidente Donald Trump e busca evitar que profissionais estrangeiros reduzam salários ou ocupem vagas de cidadãos americanos. O texto será publicado no Registro Federal em 17 de novembro de 2026 e dá início a uma reformulação ampla das ferramentas de recursos humanos das empresas.
Janela de demissões passa de 180 dias para dois anos
Pela legislação em vigor, a empresa não pode apresentar o PERM para uma função semelhante se demitiu americanos nos seis meses anteriores, o que equivale a 180 dias. A revisão, batizada de “Modernização do Teste de Mercado de Trabalho”, estica essa barreira para 24 meses, e as companhias afetadas ficam fora do programa por muito mais tempo.
Se a empresa demitir depois de já ter protocolado o pedido, terá até cinco dias úteis para comunicar a ação ao Departamento do Trabalho e aos oficiais de imigração. Ela também precisará justificar, por escrito, quais setores foram afetados e oferecer a vaga a trabalhadores americanos demitidos que possam ser qualificados.
Enfermeiros e fisioterapeutas perdem a via sem teste de mercado
A proposta acaba com o Anexo A, conhecido pelo nome em inglês Schedule A. O mecanismo permitia pular o teste de concorrência para enfermeiros profissionais, fisioterapeutas e pesquisadores com habilidade excepcional, e agora essas categorias terão de passar pelo processo completo.
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Hospitais e clínicas precisarão provar que as vagas de saúde não foram preenchidas por trabalhadores locais, sem atalhos. O próprio Departamento estima que cerca de 23.835 petições do Schedule A foram protocoladas por ano, em média, entre os anos fiscais de 2023 e 2025, o que mostra o alcance da mudança.
Recrutamento deve durar ao menos 90 dias e sair dos anúncios impressos
Nesta segunda-feira (16) o recrutamento exige uma oferta de 30 dias na agência estadual de emprego e dois anúncios em jornais aos domingos. A proposta troca os anúncios impressos por canais eletrônicos, como o site da própria empresa, sites de vagas e redes sociais, e fixa ao menos 90 dias de divulgação.
As entrevistas com americanos devem ocorrer preferencialmente por telefone ou videochamada, sem custo ou deslocamento ao candidato, e a triagem fica com recrutadores sediados nos Estados Unidos. Em declaração, o secretário do Trabalho, Keith Sonderling, afirmou, em tradução livre: “Os trabalhadores americanos são os melhores do mundo e merecem as primeiras e melhores oportunidades”.
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Medida vem um mês após veto a Microsoft e Adobe no PERM
Em outubro de 2026, o governo americano suspendeu o acesso ao PERM de grandes empresas de tecnologia, entre elas a Adobe e a Microsoft, esta última a maior solicitante do programa. A lista também incluiu terceirizadoras de TI como Cognizant, Infosys, Tata Consultancy Services (TCS), Wipro, HCLTech e Capgemini.
O texto ficará aberto a comentários públicos por 60 dias após a publicação no Registro Federal. Depois dessa análise, haverá uma carência legal de 90 dias antes da aplicação definitiva das restrições para quem tentar usar o programa.






