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Conheça as 17 doenças que garantem aposentadoria por invalidez no INSS

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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carteira do inss e calculadora de aposentadoria
Foto: Brenda Rocha - Blossom / Shutterstock.com

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado ao segurado do INSS que comprova incapacidade permanente para o trabalho. Essa modalidade de proteção social reconhece que algumas patologias e acidentes causam prejuízos irreversíveis, impedindo o trabalhador de exercer qualquer atividade profissional. O Instituto Nacional do Seguro Social concede esse direito após avaliação rigorosa de critérios específicos e comprovação médica da impossibilidade de reabilitação.

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Requisitos essenciais para obter o benefício

Para acessar a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa atender a requisitos fundamentais estabelecidos pela legislação previdenciária. O principal deles é a incapacidade definitiva para o trabalho, comprovada por perícia médica realizada por perito da Previdência Social. O médico especialista avalia se a invalidez é temporária ou permanente, determinando se o caso se enquadra na aposentadoria ou em outras modalidades como o auxílio-doença.

Além da incapacidade permanente, exige-se o cumprimento de no mínimo 12 contribuições ao INSS. Contudo, existem exceções importantes onde a carência não é exigida. Situações como doença ocupacional, acidente de trabalho, enfermidades incuráveis ou contagiosas dispensam esse requisito. Igualmente, não há exigência de carência para patologias listadas pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência Social, conforme estabelecido na Lei nº 8.213/1991.

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Documentação necessária e procedimentos de solicitação

O requerimento do benefício exige apresentação de documentação completa ao INSS. O segurado deve providenciar exames que comprovem a incapacidade, atestado e laudo médico elaborados por profissional qualificado. Além disso, são obrigatórios os seguintes documentos:

  • Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • Carnê ou guias pagas das contribuições previdenciárias.
  • Exames e laudos médicos que comprovem a patologia.

A análise da deficiência, mutilação, deformação ou estigma que afetou o beneficiário é fundamental para a concessão do benefício. Após a perícia, se o perito concluir que a doença ou sequela causaram danos irreparáveis, o INSS pode conceder a aposentadoria por invalidez.

Doenças que garantem direito à aposentadoria

A legislação previdenciária reconhece 17 doenças específicas que conferem direito à aposentadoria por invalidez. Essas patologias são consideradas graves o suficiente para incapacitar permanentemente o trabalhador. Entre elas estão o abdome agudo cirúrgico, que causa dores intensas na região abdominal e necessita de diagnóstico e tratamento urgente. O acidente vascular encefálico (AVE) é outra condição grave que altera o fluxo sanguíneo no cérebro, deixando sequelas que impedem retorno às atividades funcionais.

A alienação mental, caracterizada por quadros clínicos que interferem no desenvolvimento psicossocial e na percepção da realidade, também se enquadra na lista. Esquizofrenia, transtorno bipolar e retardo mental grave são exemplos de condições que se classificam como alienação mental. O câncer ou neoplasia maligna, que causa aumento desordenado de células invadindo órgãos e tecidos, é outra doença que gera direito ao benefício.

Cardiopatias, neurológicas e outras condições graves

A cardiopatia grave é uma doença crônica que atinge o coração impedindo esforço físico. Inclui cardiopatia congênita com defeito na formação do órgão, insuficiência coronariana, arritmias complexas e hipertensão arterial grave. A cegueira, perda parcial ou total da visão decorrente de patologias, traumas oculares ou características genéticas, também confere direito ao benefício. Pode resultar de retinopatia hipertensiva ou diabética e glaucoma.

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A doença de Paget, também conhecida como osteíte deformante, incapacita a medula óssea e os ossos de forma crônica e incurável. Gera aceleramento da renovação dos tecidos ósseos, causando deformidades, dor e incapacidade para o trabalho. A doença de Parkinson, enfermidade degenerativa progressiva do sistema nervoso central, provoca tremores, deficiência de equilíbrio e coordenação, inflexibilidade das articulações e ausência de movimentos.

Doenças neurológicas, infecciosas e renais

A esclerose múltipla é doença neurológica que ocorre quando o sistema imunológico destrói a bainha de mielina, cobertura protetora dos nervos. Compromete as funções do sistema nervoso causando perda de visão, dores e comprometimento da coordenação motora. A espondiloartrose anquilosante afeta a coluna vertebral, quadris e ombros, causando inflamações que reduzem a flexibilidade.

A hanseníase é infecção crônica que afeta pele e nervos, fazendo o paciente perder sensibilidade com surgimento de manchas brancas pelo corpo. Decorre da bactéria Mycobacterium leprae e é identificada por exame dermatoneurológico. A hepatopatia grave engloba enfermidades que atingem o fígado de forma aguda ou crônica, como hepatites, doenças hepatobiliares e tumores hepáticos. As nefropatias graves são doenças que afetam os rins, causando insuficiência renal em estágios pré-dialíticos ou terminais.

Outras condições incapacitantes reconhecidas

O HIV e a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) enfraquecem o sistema imunológico, exigindo tratamento contínuo com medicamentos. A aposentadoria por invalidez pode ser concedida pela fragilidade do organismo da pessoa soropositiva. A paralisia irreversível e incapacitante ocorre quando há prejuízo da via motora, sensibilidade e capacidade de movimentação, incluindo triplegia, paraplegia e tetraplegia.

A exposição à radiação ionizante proveniente de aparelhos de raio-X pode causar doenças graves pela danificação de células e material genético. Profissionais expostos com cautela ainda podem desenvolver câncer e outras condições incapacitantes. A tuberculose, doença infecciosa transmissível que afeta os pulmões e pode comprometer outros órgãos, também confere direito ao benefício quando causa incapacidade permanente.

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