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Doenças da coluna que geram direito à aposentadoria por invalidez no INSS

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: Rafael Carvalho/ Gov.br

Problemas na coluna representam uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil, gerando milhares de pedidos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anualmente. Dados do Ministério da Previdência indicam que transtornos de disco lombar figuraram entre as quatro doenças que mais incapacitaram trabalhadores brasileiros nos últimos anos. A hérnia de disco e condições similares responderam por quase 50 mil benefícios temporários concedidos em 2021 apenas. Entender quais doenças da coluna geram direito à aposentadoria é essencial para trabalhadores que enfrentam limitações físicas permanentes.

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Quando a doença da coluna gera direito à aposentadoria

Um ponto crucial deve ser esclarecido: a simples existência de uma doença na coluna não garante automaticamente o direito à aposentadoria por invalidez. A legislação exige a comprovação de incapacidade total e permanente para o trabalho. Isso significa que o segurado deve estar impossibilitado de executar suas atividades habituais e não poder ser readaptado para outra função. A reforma previdenciária de 2019 renomeou este benefício para “benefício por incapacidade permanente”, mas os critérios de concessão permaneceram rigorosos.

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Para que a aposentadoria seja concedida, dois requisitos fundamentais devem ser atendidos simultaneamente. Primeiro, deve existir nexo causal comprovado entre a incapacidade e a atividade laborativa do trabalhador. Segundo, a incapacidade deve ser permanente, ou seja, sem previsão de melhora ou data para retorno às atividades. Apenas quando esses dois elementos estão presentes é que o benefício pode ser deferido pelo INSS.

Requisitos obrigatórios para receber o benefício

Além da incapacidade permanente, o trabalhador deve cumprir outros requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. O primeiro deles é manter a qualidade de segurado, ou seja, estar filiado ao INSS e realizando as contribuições regularmente. Alternativamente, o trabalhador pode estar no período de graça, que é o tempo permitido para ficar sem contribuir mantendo o direito de solicitar benefícios.

Priscila Arraes Reino

A carência mínima também é obrigatória. Para aposentadoria por invalidez, a lei exige 12 meses de contribuição anterior à incapacidade. No entanto, existem três exceções importantes a esta regra:

  • Doenças graves reconhecidas pela lei, como espondilite anquilosante, dispensam a carência mínima.
  • Acidentes de qualquer natureza (trabalho, trajeto, lazer, trânsito) dispensam o período de carência.
  • Doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho que causem ou agravem a incapacidade também são isentos da carência.

Espondilite anquilosante e outras doenças graves da coluna

A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica que afeta as articulações dos ossos da cabeça, tórax, coluna, ombros, quadris e joelhos. Nos casos mais graves, pode comprometer olhos, coração, pulmões, intestinos e pele. Esta condição é reconhecida como doença grave pela legislação, dispensando o período de carência para aposentadoria. A doença frequentemente começa com rigidez matutina na coluna e é facilmente confundida com lombalgias comuns, fibromialgia ou até quadros depressivos.

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Quando não tratada adequadamente, a espondilite anquilosante reduz progressivamente a mobilidade do paciente, tornando impossível a realização de atividades laborais comuns. Muitos trabalhadores recebem negativas do INSS mesmo tendo direito ao benefício, necessitando recorrer à justiça para garantir seus direitos. Um reumatologista é o especialista indicado para diagnosticar e tratar esta condição, especialmente quando há dor nas costas constante há mais de três meses.

Comprovação da incapacidade permanente na perícia médica

O médico perito do INSS é responsável por definir se o segurado está incapacitado permanentemente para o trabalho. Durante a perícia, o profissional realiza duas etapas fundamentais. Na primeira, questiona o trabalhador sobre sua saúde, dores, doenças, medicamentos e características do trabalho realizado. Na segunda etapa, analisa todos os documentos médicos apresentados, incluindo exames, laudos, receitas, radiografias e encaminhamentos para fisioterapia.

É indispensável comparecer à perícia com todos os documentos médicos em mãos. Solicitar ao médico responsável um laudo detalhado descrevendo a situação clínica com a Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente aumenta significativamente as chances de aprovação. Guardar exames, atestados, declarações, encaminhamentos, radiografias e receitas médicas recentes fornece ao perito elementos concretos para avaliar a incapacidade. Caso o pedido seja negado, o trabalhador tem direito a recorrer e deve buscar orientação especializada para analisar os documentos e identificar as melhores estratégias.

Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho na coluna

Quando a incapacidade resulta de acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto, os direitos do trabalhador são ampliados. Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional. Doença ocupacional é aquela adquirida pela atividade desenvolvida no trabalho ou que surgiu em decorrência dele, incluindo doenças que foram agravadas pelo trabalho. Acidente de trajeto é aquele sofrido durante o percurso entre casa e empresa, ou vice-versa.

Em casos de home office, acidentes também podem ocorrer e gerar direitos previdenciários. Riscos ergonômicos como esforço físico intenso, postura incorreta, jornadas prolongadas, repetitividade e situações estressantes podem causar doenças na coluna. É responsabilidade do empregador fornecer equipamentos adequados e condições de trabalho seguras. A falta desses elementos pode caracterizar culpa do empregador no adoecimento do trabalhador, reforçando o direito ao benefício acidentário.

Documentação necessária para solicitar o benefício

Para dar entrada na aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve agendar a perícia médica pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. No dia da perícia, é obrigatório levar documentos pessoais (CNH, RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contrato de trabalho, atestado ou laudo médico com CID, exames que comprovem a incapacidade, receitas de medicamentos e documento do empregador informando o último dia de trabalho.

Para casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, documentação adicional é necessária: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), boletim de ocorrência em caso de acidente de trânsito, e relatório de acidente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Todos esses documentos devem ser apresentados ao perito do INSS para análise completa do caso e fundamentação da decisão sobre o benefício.

Cálculo do valor da aposentadoria por invalidez

O valor da aposentadoria por invalidez previdenciária segue cálculo específico. Primeiro, calcula-se a média aritmética simples de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até a data do pedido, chegando ao salário de benefício. Em seguida, aplica-se coeficiente de 60% sobre este valor, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres). Para receber 100% da média de remunerações, homens precisam ter contribuído por 40 anos e mulheres por 35 anos antes da incapacidade.

Situação diferente ocorre em casos de acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto. Nestes casos, o valor da aposentadoria é sempre 100% da média aritmética simples de todas as remunerações desde julho de 1994. Esta diferença pode representar aumento de até 40% no benefício, dependendo do histórico contributivo do trabalhador. Trabalhadores que completaram todos os requisitos até 12 de novembro de 2019 podem se aposentar pela forma de cálculo anterior à reforma, utilizando a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994.

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