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INSS omite período de incapacidade no cálculo da aposentadoria e prejudica segurados

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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INSS previdência Golpes
Foto: Renato P Castilho/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comete erros sistemáticos ao deixar de computar o período em que o segurado recebeu benefício por incapacidade no cálculo final da aposentadoria. A legislação previdenciária é clara: o tempo de afastamento do trabalho com auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve ser considerado como tempo de serviço e contribuição. Apesar dessa determinação legal, muitos segurados recebem benefícios reduzidos porque o INSS desconsiderou esses períodos. A omissão gera prejuízos financeiros significativos que podem ser corrigidos por meio de revisão administrativa ou judicial.

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Quando o INSS desconta o período de incapacidade

O sistema do INSS frequentemente não contabiliza o tempo de incapacidade na hora de calcular a média de contribuições para determinar o valor da aposentadoria. Quando isso acontece, a instituição substitui o valor real do benefício pelo salário mínimo vigente, resultando em aposentadorias muito menores do que deveriam ser. Em termos práticos, o segurado que deveria receber um valor maior acaba prejudicado financeiramente por toda a vida útil do benefício.

O INSS normalmente desconsidedera todo o tempo de afastamento por incapacidade quando, no mês imediatamente após o encerramento do benefício, o segurado não faz o recolhimento da contribuição. Imagine um segurado que recebeu auxílio-doença por seis meses, retornou ao trabalho e foi demitido três meses depois. Ao encontrar novo emprego e voltar a contribuir, o INSS desconsiderou todos os nove meses como tempo de contribuição para aposentadoria, quando na verdade deveria ter desconsiderado apenas os três meses em que o segurado não contribuía nem recebia benefício previdenciário.

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Fundamentação legal para a contagem do período

O artigo 55, inciso II, da Lei 8.213/91 estabelece expressamente que o período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez será considerado como tempo de serviço. A reforma da Previdência de 2019 não alterou essa contagem. O Decreto 10.410 de 2020, no artigo 19-C, reforçou essa obrigação, embora tenha excluído o período como cumprimento de carência (número mínimo de contribuições para aposentadoria).

Em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o período de incapacidade conta sim para fins de carência na aposentadoria. A decisão reafirmou a constitucionalidade do cômputo do período no qual o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, desde que intercalado com atividade laborativa. Essa decisão consolidou jurisprudência que já era aplicada por diversos tribunais do país.

  • O período de incapacidade deve estar compreendido entre períodos de recolhimento de contribuição.
  • O segurado contribuía antes do afastamento e passa a contribuir novamente após o encerramento do benefício.
  • Contribuições como segurado facultativo também garantem a contagem do período de afastamento.

Como identificar erros nos cálculos do INSS

O segurado pode consultar facilmente os cálculos do benefício que recebe solicitando a carta de concessão no portal Meu INSS. Esse documento informa a espécie e número do benefício, a forma de cálculo do valor final, o valor do benefício e a data e banco de pagamento. Para solicitar, basta entrar no portal Meu INSS ou no aplicativo de celular com dados de usuário e senha, digitar no campo de busca “carta de concessão” e fazer o pedido imediatamente.

Ao analisar a carta de concessão, o segurado pode identificar se o período de incapacidade foi ou não considerado nos cálculos. Se houver omissão desse período, o valor do benefício estará reduzido. A diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago pode ser substancial, especialmente em casos de afastamentos prolongados.

Processo de revisão do benefício

O pedido de revisão é o direito do segurado de solicitar recálculo de benefício que já recebe junto ao INSS em razão de erro, imprecisão ou falta de informação da instituição. A revisão é exclusiva para quem já está recebendo benefício, não para concessão inicial. Pode ser feita de forma administrativa ou judicial.

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Para fazer o pedido administrativamente, o segurado deve acessar o portal Meu INSS ou o aplicativo de celular da Previdência com CPF e número do benefício. Os passos são: clicar em “Agendamentos/Solicitações”, depois em “Novo Requerimento”, selecionar o serviço desejado, clicar em “Atualizar”, conferir ou alterar dados de contato e clicar em “Avançar”, por fim preenchendo os dados necessários para concluir o pedido.

O segurado deve apresentar documentos comprobatórios do período de incapacidade, como laudos médicos, registros de nova admissão após alta do INSS e comprovantes de recolhimento de contribuições posteriores ao benefício. Esses documentos são essenciais para garantir a contagem do período.

Prazo para solicitar a revisão

O segurado tem dez anos para agir após começar a receber um benefício do INSS, conforme estabelece o artigo 103 da Lei 8.213/91. Esse prazo de decadência aplica-se à revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício. O Supremo Tribunal Federal reafirmou em novembro de 2020 que a discussão do cálculo pela revisão não pode ocorrer após dez anos do início do recebimento do benefício, pois se trata de questão de graduação pecuniária e não do núcleo essencial do direito previdenciário.

Apesar dessa limitação temporal, o direito de revisão é garantido pela legislação. Segurados que identificarem a omissão do período de incapacidade em seus cálculos devem buscar auxílio de profissional especializado em direito previdenciário para dar o correto andamento ao pedido. As diferenças apuradas com a revisão para inclusão do período de recebimento de benefício por incapacidade são frequentemente substanciais, justificando o esforço em buscar a correção junto ao INSS ou ao Poder Judiciário.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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