O PIS corresponde aos valores de cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Quem não realizou o saque desses valores deve ficar atento ao calendário de disponibilização, pois o saldo acumulado na conta individual pode ser resgatado conforme as regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal. A Lei 13.932/2019 permitiu o saque integral do saldo de cotas para todos os titulares de conta individual do PIS-PASEP que ainda possuem recursos disponíveis.
Requisitos para receber o Abono Salarial
O Abono Salarial é um benefício constitucional destinado ao trabalhador que atenda a critérios específicos. O valor pode chegar a um salário mínimo, sendo proporcional aos meses trabalhados no ano-base. Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir exigências que garantem que apenas trabalhadores elegíveis recebam o valor.
- Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS.
- Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base.
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base.
- Constar na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) referente ao ano-base.
O que são cotas do PIS e quem pode sacar
As cotas do PIS representam o saldo acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado no fundo. Esse saldo resulta dos valores creditados durante as distribuições realizadas pelo Fundo PIS/PASEP entre os exercícios financeiros de 1971/72 a 1988/89. O cálculo é proporcional ao tempo de serviço registrado e ao salário anual do trabalhador na época. Somente quem foi cadastrado como participante do fundo até 4 de outubro de 1988 e ainda não realizou o saque tem direito a resgatar essas cotas.
Mesmo após realizar um saque anterior, o trabalhador pode ter saldo adicional a receber. Isso ocorre em decorrência de distribuições de cotas realizadas após o primeiro saque, já que as distribuições aconteceram entre 1971 e 1988. Portanto, é importante verificar periodicamente se há novos créditos disponíveis na conta.
Onde e como realizar o saque das cotas
A Caixa Econômica Federal oferece diferentes formas de acesso ao saldo de cotas, dependendo da situação do trabalhador. Se o beneficiário possui conta corrente ou poupança individual com saldo na Caixa, o crédito pode ter sido realizado automaticamente. Nesse caso, o valor já estará disponível para movimentação normal da conta.
Para quem possui cartão do cidadão e senha, o saque pode ser feito no autoatendimento, em lotéricas ou em correspondentes Caixa Aqui, com limite de R$ 3 mil por operação. Já os trabalhadores que não possuem conta na Caixa nem cartão do cidadão devem comparecer a uma agência da instituição com documento oficial com foto para efetuar o saque.
Documentos aceitos para saque
A Caixa Econômica Federal aceita diversos documentos de identificação para o saque das cotas. A apresentação de um documento válido com foto é obrigatória em qualquer modalidade de resgate. Os documentos reconhecidos incluem carteira de identidade, carteira de habilitação no modelo novo, carteira funcional reconhecida por decreto, identidade militar, carteira de identidade de estrangeiros e passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
Saque por beneficiários legais e extinção do fundo
Quando o titular da conta falece, os beneficiários legais podem resgatar as cotas. Para isso, devem comparecer a qualquer agência da Caixa apresentando documento de identificação pessoal válido, certidão de óbito e documentação comprobatória da condição de herdeiro ou beneficiário legal. Com a publicação da Medida Provisória nº 946 de 7 de abril de 2020, o Fundo PIS/PASEP foi extinto em 31 de maio de 2020. O saldo atualizado de quem não sacou as cotas foi migrado para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), garantindo que nenhum recurso fosse perdido. Trabalhadores que ainda possuem dúvidas sobre o saldo disponível podem consultar diretamente a Caixa ou acessar os canais de atendimento da instituição para obter informações precisas sobre seus direitos.