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O programa Desenrola Brasil 2.0 começou esta semana permitindo que brasileiros renegociem dívidas bancárias com descontos que variam de 30% a 90%, conforme o tempo de atraso no pagamento. A iniciativa abre a possibilidade de negociar diretamente com os bancos débitos em cheque especial, rotativo do cartão de crédito, cartão de crédito parcelado e crédito pessoal não consignado (CDC). O governo estima que o desconto médio será de 65% do valor total da dívida, reduzindo significativamente o comprometimento de renda das famílias.

Para participar, o débito deve estar com atraso mínimo de 90 dias e máximo de dois anos. A renda familiar não pode ultrapassar 5 salários-mínimos, equivalentes a R$ 8.105. O novo débito gerado pelo refinanciamento terá taxa de juro máxima de 1,99% ao mês, com possibilidade de pagamento em até 48 meses. O prazo para o primeiro pagamento pode chegar a 35 dias, e o limite da nova dívida fica em até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Descontos variam conforme prazo de atraso no rotativo

Os percentuais de desconto no rotativo do cartão de crédito e cheque especial dependem do tempo que a dívida está em atraso. Quem atrasou entre 91 e 120 dias recebe desconto de 40%. Para atrasos de 121 a 150 dias, o desconto sobe para 45%. Entre 151 e 180 dias de atraso, o benefício alcança 50% de redução no valor.

Clientes com débito atrasado entre 181 a 240 dias conseguem desconto de 55%. Aqueles que acumulam atrasos de 241 a 300 dias têm direito a 70% de redução. Quando o atraso vai de 301 a 360 dias, o desconto chega a 85%. Para dívidas atrasadas há mais de um ano, até o limite de dois anos, o desconto máximo é de 90%.

O crédito direto ao consumidor e o parcelamento do cartão de crédito seguem tabela própria com descontos menores. Para atrasos de 91 a 120 dias, o desconto é de 30%. Entre 121 e 150 dias, sobe para 35%. De 151 a 180 dias, o benefício é de 40%. Para 181 a 240 dias de atraso, o desconto alcança 45%. Dívidas com 241 a 300 dias de atraso têm redução de 60%. Aquelas com 301 a 360 dias recebem 75% de desconto. E para débitos atrasados há mais de um ano, o benefício chega a 80%.

Requisitos e contatos com instituições financeiras

Para aderir ao Desenrola 2.0, o cidadão deve procurar o banco no qual a dívida foi contraída. O programa trata exclusivamente de endividamentos financeiros, não cobrindo outras modalidades de débito. A instituição bancária é responsável por oferecer as condições de refinanciamento dentro dos parâmetros estabelecidos pelo governo.

Cada banco disponibilizou canais específicos para atender clientes interessados em renegociar dívidas. Aplicativos mobile, centrais de atendimento telefônico e agências físicas são os principais meios de contato. O processo de negociação é direto entre o cliente e a instituição financeira, sem intermediários. O governo oferece uma calculadora online que simula o desconto na dívida do rotativo, permitindo que o cidadão projete quanto economizará ao aderir ao programa.

  • Atraso de 91 a 120 dias: 40% de desconto (rotativo)
  • Atraso de 121 a 150 dias: 45% de desconto (rotativo)
  • Atraso de 151 a 180 dias: 50% de desconto (rotativo)
  • Atraso de 181 a 240 dias: 55% de desconto (rotativo)
  • Atraso de 241 a 300 dias: 70% de desconto (rotativo)
  • Atraso de 301 a 360 dias: 85% de desconto (rotativo)
  • Atraso de 1 a 2 anos: 90% de desconto (rotativo)

Contrapartidas para famílias e bancos

Quem aderir ao Desenrola 2.0 terá o seu CPF bloqueado em casas de apostas por 12 meses. A medida busca prevenir que famílias em situação de endividamento contraiam novas dívidas em plataformas de jogos. Os bancos que participam do programa são obrigados a limpar o nome de clientes que possuem dívidas de até R$ 100 e também de todos que aderem ao refinanciamento.

As instituições financeiras devem destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). Elas ficam proibidas de enviar recursos para casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito ou Pix parcelado. Estas restrições visam proteger o consumidor e evitar a perpetuação do ciclo de endividamento.

Estrutura de garantias e fontes de recursos

O FGO garantirá o crédito novo para que as famílias renegociem dívidas atrasadas. Para isso, o fundo contará com recursos de múltiplas fontes. Uma parcela já disponível no saldo anterior é de R$ 2 bilhões. Novos aportes podem chegar a R$ 5 bilhões mediante autorização. Além disso, o governo pretende mobilizar recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro, entre R$ 5 a R$ 8 bilhões.

O FGTS traz uma novidade importante no Desenrola 2.0. Os trabalhadores podem usar 20% do saldo de suas contas ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente suas dívidas. O requisito de só acessar o FGTS após renegociar a dívida protege o trabalhador ao obrigar a instituição financeira a conceder os descontos mínimos. Os valores resgatados podem alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.

Mudanças no consignado do INSS e servidor público

O programa reduz a margem consignada para beneficiários do INSS de 45% para 40% da renda total. Os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios desaparecem. Agora o cartão consignado e de benefícios fica limitado a no máximo 5% cada. O prazo das operações foi ampliado de 96 para 108 meses, diluindo o peso da prestação mensal no orçamento familiar.

A carência agora é permitida e pode chegar a até 90 dias, com redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%. Para servidores públicos, a margem consignada também cai de 45% para 40%. O cartão consignado fica limitado a 10% em vez dos 10% de margem exclusiva anterior. O prazo máximo das operações sobe de 96 para 120 meses, oferecendo maior flexibilidade.

Servidores podem ter carência de até 120 dias. A redução gradual da margem consignável também se aplica a eles, com queda de 2 pontos percentuais ao ano até alcançar 30%. Essas mudanças buscam proteger o servidor de endividamento excessivo e melhorar sua capacidade de consumo e poupança.

Programas para estudantes e agricultores

O Fies, programa de financiamento estudantil, também oferece renegociação de dívidas. Para aqueles com débitos vencidos há mais de 90 dias, o desconto inclui a totalidade dos juros e multas. Se o pagamento for à vista, há redução de 12% do principal. Para quem deseja parcelar em até 150 vezes, a redução dos juros e multas é mantida, mas não há corte do principal.

Estudantes com dívidas vencidas há mais de 360 dias que não integram o CadÚnico recebem desconto de até 77% do valor total, incluindo principal, juros e multa. Aqueles que constam no CadÚnico ganham até 99% de desconto com liquidação integral do saldo devedor. Mais de 1 milhão de estudantes serão beneficiados com a renegociação de suas dívidas.

O Desenrola Rural amplia o prazo para que agricultores familiares renegociem e liquidem dívidas antigas. Esses agricultores são, sobretudo, de baixa renda. O programa já beneficiou cerca de 507 mil produtores e, com a reabertura do prazo até 20 de dezembro de 2026, pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas. A iniciativa busca facilitar o acesso ao crédito rural e promover a reinserção produtiva.

Benefícios para microempresas e pequenas empresas

Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil recebem benefícios específicos no Procred. A carência sobe de máximo de 12 para 24 meses, oferecendo mais fôlego ao microempreendedor. O prazo máximo da operação sobe de 72 para 96 meses, reduzindo o peso das prestações no caixa. A tolerância no atraso para obtenção de novos créditos sobe de 14 para 90 dias.

O valor total do crédito aumenta de 30% do faturamento anual para 50%, com novo teto em R$ 180 mil em vez dos R$ 150 mil anteriores. Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60%, mantendo o teto em R$ 180 mil. Micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais acessam o Pronampe com alterações similares. A carência vai de 12 para 24 meses. O prazo máximo sobe de 72 para 96 meses. A tolerância no atraso para novos créditos aumenta de 14 para 90 dias. O valor máximo de crédito dobra de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

Contexto de endividamento familiar e impacto esperado

Segundo dados do Banco Central, quase 30% da renda dos brasileiros está sendo consumida pelo pagamento de dívidas, marcando o maior patamar da série histórica iniciada em 2005. O governo diagnosticou que os bons números da economia e do mercado de trabalho não estão se refletindo em ganho de popularidade, uma vez que parte relevante do orçamento familiar é destinada ao pagamento de débitos.

A primeira versão do Desenrola, lançada em 2023, beneficiou mais de 15 milhões de pessoas com a negociação de R$ 53 bilhões em dívidas de diferentes setores. A política ajudou a reduzir o endividamento de muitas famílias naquele período. O Desenrola Brasil 2.0 amplia o escopo e os benefícios, buscando alcançar um público ainda maior e endereçar o crescimento de famílias com comprometimento de renda acima do recomendado.

Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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