A Suprema Corte da Virgínia derrubou nesta sexta-feira uma emenda constitucional aprovada por eleitores no mês passado. A decisão mantém os atuais distritos congressionais do estado para as eleições de meio de mandato.
O placar foi de 4 a 3. Os juízes concluíram que o Legislativo violou regras processuais ao colocar a medida na cédula. O mapa proposto pelos democratas daria a eles vantagem em até dez das 11 cadeiras. Com a anulação, o desenho atual de 6 a 5 em favor dos democratas continua valendo.
Decisão cita falhas no trâmite da emenda
A maioria do tribunal entendeu que o processo para aprovar a emenda constitucional não seguiu os passos exigidos pela Constituição estadual. A medida havia sido enviada duas vezes ao Legislativo, mas problemas surgiram na convocação de sessões e nos prazos de divulgação pública.
Juízes destacaram que alterações no calendário eleitoral e na forma de apresentação da proposta comprometeram a validade do referendo. A votação especial ocorreu em 21 de abril. O sim venceu por 51,69% contra 48,31%. Mais de 3 milhões de eleitores compareceram.
- A emenda pretendia permitir ao Legislativo redesenhar distritos congressionais de forma temporária.
- O objetivo declarado era responder a redistritamentos feitos por outros estados.
- A mudança valeria apenas até o censo de 2030.
- Depois disso, o processo voltaria à comissão bipartidária criada em 2020.
- Republicanos contestaram o texto desde o início na Justiça.
Contexto nacional de disputas por mapas eleitorais
O caso da Virgínia se insere em uma onda de ações por redistritamento em vários estados. Texas e outros lugares controlados por republicanos aprovaram novos mapas no ano passado. Democratas tentaram contra-atacar na Virgínia.
A decisão desta sexta-feira impede a alteração que poderia render até quatro cadeiras extras para os democratas na Câmara dos Representantes. O estado tem 11 distritos. O mapa atual já favorece ligeiramente o partido.
Especialistas acompanham o impacto nas eleições de novembro. O controle da Câmara federal depende de poucos assentos. Pequenas mudanças em distritos chave podem decidir a maioria.
Histórico da emenda e das batalhas judiciais
O Legislativo estadual, dominado por democratas, aprovou a emenda em duas sessões consecutivas. A primeira passagem ocorreu em outubro de 2025. A segunda, em janeiro de 2026. O governador assinou a lei que permitiu o referendo.
Republicanos entraram com ações na Justiça ainda em 2025. Um juiz de primeira instância chegou a bloquear a votação. A Suprema Corte estadual liberou o referendo em fevereiro, mas manteve o mérito da contestação em aberto.
Após a aprovação popular, nova liminar impediu a certificação do resultado. A Suprema Corte analisou o caso em abril e emitiu o veredicto definitivo nesta sexta. O texto da maioria afirma que a violação processual torna o voto nulo.
O mapa rejeitado criaria distritos mais compactos em áreas urbanas e suburbanas. Isso concentraria eleitores democratas em mais cadeiras. O desenho atual espalha esses votos de forma diferente.
O que muda para as eleições de 2026
Candidatos já se preparam com base nos distritos vigentes desde 2022. A manutenção do mapa atual evita que campanhas tenham de se ajustar a novos limites territoriais a poucos meses do pleito.
Democratas perdem a chance de ampliar sua delegação na Câmara. Republicanos celebram a decisão como preservação das regras eleitorais. Ambos os lados preveem que o tema continue em debate nacional.
A comissão bipartidária de redistritamento segue responsável pelo próximo ciclo completo após o censo de 2030. Até lá, os 11 distritos permanecem os mesmos.
Reações iniciais e próximos passos
Líderes democratas no estado lamentaram a decisão e estudam alternativas legais. Republicanos afirmam que o tribunal restabeleceu a ordem constitucional. Nenhum dos lados apresentou plano imediato de nova proposta.
O resultado não afeta eleições estaduais ou locais. Apenas os distritos para a Câmara federal ficam preservados. Analistas indicam que a disputa reforça a importância dos procedimentos na alteração de regras eleitorais.
A Suprema Corte da Virgínia encerrou o caso com a publicação da opinião majoritária. Não há indicação de recurso federal imediato.