Receita abre período de restituição do Imposto de Renda 2026 com quatro lotes de pagamento

A Receita Federal iniciou o calendário de restituição do Imposto de Renda 2026, dividindo os pagamentos em quatro etapas ao longo do ano. O primeiro lote será creditado em 29 de maio, mesma data do encerramento do prazo para envio da declaração. O processamento segue ordem de entrega e inclui grupos prioritários como idosos, pessoas com doença grave e professores.

O período de apresentação da declaração começou em 23 de março e encerra em 29 de maio. Contribuintes que perderem esse prazo enfrentarão multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e limite de 20% do total devido. A entrega deve ser feita exclusivamente pela internet, via Programa Gerador da Declaração no site da Receita ou pela plataforma Meu Imposto de Renda, disponível no portal gov.br e em aplicativo móvel.

Cronograma completo das restituições

O pagamento das restituições ocorre em quatro momentos distintos ao longo de 2026:

• 1º lote: 29 de maio de 2026
• 2º lote: 30 de junho de 2026
• 3º lote: 31 de julho de 2026
• 4º lote: 28 de agosto de 2026

A ordem de processamento respeita a sequência de entrega das declarações. Aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida e escolherem receber o dinheiro via Pix também ganham posição privilegiada na fila de processamento, agilizando o recebimento do crédito.

Quem tem obrigação de declarar

A declaração é exigida para contribuintes que, durante 2025, se enquadrem em qualquer uma das seguintes situações:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano
• Tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superior a R$ 200 mil
• Obtiveram ganho de capital com venda de bens ou direitos
• Realizaram operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou com lucro sujeito a imposto
• Tiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920
• Possuíam patrimônio (bens e direitos) acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025
• Passaram a residir no Brasil em 2025 ou mantiveram rendimentos e investimentos no exterior

Além dessas categorias obrigatórias, qualquer contribuinte pode optar por fazer a declaração voluntariamente, mesmo que não se encaixe nos critérios acima, para recuperar valores retidos ou deduções a que tenha direito.

Beneficiários com prioridade

A Receita Federal estabeleceu um sistema de priorização para certos grupos sociais. Idosos com 60 anos ou mais recebem preferência no processamento das restituições. Pessoas diagnosticadas com doença grave também entram na fila prioritária, desde que comprovem a condição na declaração. Professores da rede pública e privada também ganham posição privilegiada no calendário de pagamentos.

Contribuintes que utilizem a função de pré-preenchimento de dados, mantido pelo Fisco com informações já disponíveis em seus registros, e que escolham receber o crédito via Pix, uma transação instantânea, também receberão prioridade adicional. Essa combinação de opções acelera significativamente o processamento.

Multas e consequências do atraso

Deixar de apresentar a declaração no prazo estabelecido acarreta sanções financeiras automáticas. A multa incide sobre o imposto devido, começando em 1% ao mês a partir do vencimento. O valor mínimo cobrado é de R$ 165,74, garantindo que mesmo quem deve pouco sofra penalidade significativa. O limite máximo da multa corresponde a 20% do total do imposto que deveria ter sido pago.

Além da multa de atraso, contribuintes que não declaram podem ser incluídos na Dívida Ativa da União e ter inscrição no cadastro de inadimplentes. Isso afeta negativamente a reputação fiscal e pode resultar em restrições para obtenção de crédito junto a instituições financeiras. O Fisco pode também investigar a omissão e aplicar autuação por sonegação fiscal, levantando em juízo evidências de rendimentos não declarados.

Como acessar a plataforma de declaração

A Receita oferece dois caminhos principais para envio da declaração. O Programa Gerador da Declaração é um software executável instalado no computador, disponível no site oficial da Receita Federal, que funciona como ferramenta offline com posterior envio dos dados. Alternativamente, o serviço Meu Imposto de Renda funciona como plataforma web, acessível diretamente no portal gov.br sem necessidade de download, e também está disponível em versão de aplicativo para smartphones e tablets, permitindo preenchimento e envio via dispositivo móvel.

Ambas as plataformas utilizam o código de acesso do contribuinte, obtido por autenticação no portal gov.br com CPF e senha. O sistema guia o usuário por etapas de preenchimento, validação de dados e, finalmente, transmissão da declaração aos servidores da Receita Federal. Uma vez enviada, a declaração é imediatamente processada e o contribuinte recebe comprovante eletrônico da entrega.