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Polícia Federal cumpre mandados contra ex-governador Cláudio Castro em operação sobre fraudes da Refit

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Cláudio Castro — Joédson Alves/Agência Brasil
Foto: Cláudio Castro — Joédson Alves/Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal executaram mandados de busca e apreensão na residência do ex-governador Cláudio Castro, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira. A ação integra a Operação Sem Refino, que apura supostas fraudes fiscais relacionadas à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O grupo é apontado como um dos maiores devedores de impostos do país. Castro estava presente durante a revista, que durou aproximadamente duas horas e contou com a presença de seus advogados. As equipes recolheram documentos e evidências do local.

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Operação investiga estrutura de fraude bilionária

A investigação mira um conglomerado econômico do setor de combustíveis suspeito de usar sua estrutura societária para ocultar patrimônio, dissimular bens e evadir recursos para o exterior. A ordem judicial partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no contexto da ADPF das Favelas, que apura a atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado fluminense. As autoridades estimam que o prejuízo aos cofres públicos possa alcançar R$ 26 bilhões.

A empresa operava uma estrutura sofisticada criada especificamente para reduzir artificialmente a carga tributária e blindar o patrimônio dos envolvidos. Segundo autoridades estaduais e federais, o caso Refit se tornou um exemplo emblemático do que se classifica como crime do andar de cima, uma fraude bilionária tecnicamente elaborada com impacto severo na arrecadação pública.

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Alvos da operação e mandados cumpridos

Além de Castro, o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit, é outro alvo significativo. A Polícia Federal solicitou a inclusão do nome de Magro na Difusão Vermelha da Interpol, lista dos indivíduos mais procurados globalmente. Outros nomes sob investigação incluem o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad. No total, a operação mobilizou agentes para cumprir 17 mandados de busca e apreensão em diferentes localidades.

Métodos sofisticados de evasão fiscal

A fraude era multifacetada e envolvia diversas etapas, desde a importação até a distribuição dos combustíveis. Os métodos empregados incluíram:

  • Classificações fiscais errôneas para pagar menos impostos sobre combustíveis importados por empresas ligadas ao grupo.
  • Declaração falsa de processamento, onde a Refit importava produtos quase prontos e declarava maior processamento no Brasil para reduzir tributação.
  • Estrutura complexa com cerca de 50 fundos de investimento, alguns com apenas um cotista, e abertura de empresas em cascata com trocas frequentes de sócios.
  • Operação por núcleos familiar, jurídico, tecnológico e financeiro coordenando as diversas pontas do esquema.

Sinais de alerta para as autoridades incluíram lacunas nas declarações de importação, emissão de notas fiscais incompatíveis com operações, uso de aditivos não autorizados em combustíveis e ausência de comprovação de refino declarado. A retenção de navios com 180 milhões de litros de combustível também chamou a atenção dos investigadores, indicando irregularidades em larga escala.

Situação política do ex-governador

Cláudio Castro não ocupa cargo público após renunciar ao governo do Rio de Janeiro em 23 de março. A renúncia ocorreu um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral retomar julgamento que resultou na declaração de sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A vacância nos cargos de governador e vice-governador levou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, a assumir interinamente. O Supremo Tribunal Federal ainda analisa a forma de escolha do próximo chefe do Executivo fluminense.

Apesar dos desafios legais, Castro manifestou intenção de concorrer a uma vaga no Senado nas próximas eleições de outubro. A atual operação da Polícia Federal adiciona nova camada de incerteza ao seu futuro político e à estabilidade do cenário governamental no Rio de Janeiro.

Histórico de irregularidades da Refit

A Refit possui histórico de confrontos com órgãos reguladores. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis impôs interdições à refinaria motivadas por fortes indícios de importação irregular de combustíveis, uso de tanques sem autorização e falta de comprovação de refino. A empresa também enfrenta acusações relacionadas a impactos ambientais, com histórico de vazamento atribuído às suas operações. Internacionalmente, navios com combustíveis vindos da Rússia foram retidos, adicionando outra dimensão às complexidades operacionais e comerciais da refinaria.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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