Receita paga restituição automática a 4 milhões que tiveram IR retido em 2024

A Receita Federal vai depositar restituição do Imposto de Renda para cerca de 4 milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. O total previsto chega a R$ 500 milhões. O crédito entra na conta via Pix no dia 15 de julho. A chave deve ser o CPF.

A medida funciona como um mecanismo de devolução automática. A Receita prepara a declaração simplificada em nome do contribuinte. O processo começa em 15 de junho, após o fim do prazo normal de entrega do IR 2026. Quem não quiser o valor pode recusar pelo eCAC.

Restituição automática atende quem teve retenção indevida

A iniciativa corrige uma situação comum. Muitos trabalhadores com rendimentos abaixo do limite de obrigatoriedade acabam com desconto de IR na folha de pagamento. Como não precisavam declarar, deixavam o dinheiro para trás. Agora o fisco identifica esses casos e devolve de forma automática.

• Não eram obrigados a entregar a declaração do ano passado
• Tiveram IR retido na fonte em 2024
• Têm direito a restituição de até R$ 1.000
• Apresentam CPF regular e baixo risco fiscal
• Usam chave Pix vinculada ao CPF

O auditor-fiscal Ricardo Ribeiro Júnior, supervisor do IR em São Paulo, classificou a ação como justiça fiscal. O projeto é piloto. Se funcionar, deve se repetir nos próximos anos.

Critérios limitam o benefício a casos de baixo risco

A Receita definiu regras claras para evitar erros. Apenas contribuintes com perfil de baixo risco fiscal entram no lote especial. Isso significa ausência de inconsistências que possam levar à malha fina. O valor máximo por pessoa fica em R$ 1.000. Acima disso, é preciso entregar a declaração normal.

O pagamento ocorre por Pix. A opção evita problemas com contas conjuntas ou encerradas. Quem tem dívida com a Receita vê o valor compensado antes do depósito.

Declaração simplificada é gerada pela própria Receita

Em 15 de junho a Receita monta a declaração automática no modelo simplificado. O contribuinte não precisa fazer nada. Ainda assim, mantém controle total. Pode consultar os dados, retificar informações ou recusar o processo inteiro pelo Centro Virtual de Atendimento.

Especialistas como Valdir Amorim, da IOB, avaliam que a mudança simplifica a vida de quem tem valores pequenos a receber. O foco são pessoas com renda em torno de dois salários mínimos que acabaram com retenção desnecessária.

Consulta fica disponível por app ou site do fisco

Quem quiser verificar se entra no lote especial deve usar o aplicativo da Receita ou o site oficial. Basta informar CPF e data de nascimento na consulta simplificada. A senha Gov.br libera acesso completo ao eCAC. O sistema mostra se o pagamento de 15 de julho está programado.

A Receita orienta que contribuintes verifiquem também anos anteriores. O prazo para declarações retroativas é de cinco anos. Assim, valores de 2022 em diante ainda podem ser recuperados.

Calendário de restituição 2026 tem quatro lotes

Além do lote automático de julho, o calendário regular prevê quatro pagamentos principais. O primeiro lote sai em 29 de maio. O segundo em 30 de junho. Depois vêm 31 de julho e 31 de agosto.

A prioridade segue a ordem legal: idosos acima de 80 anos primeiro, depois idosos de 60 a 79 anos com deficiência ou doença grave, professores, quem usou pré-preenchida com Pix e os demais.

• 29 de maio — 1º lote
• 30 de junho — 2º lote
• 31 de julho — 3º lote
• 31 de agosto — 4º lote

A Receita estima pagar R$ 16 bilhões no primeiro lote regular para cerca de 9 milhões de declarantes.

Quem continua obrigado a declarar o IR 2026

O limite de rendimentos tributáveis subiu para R$ 35.584,00 no ano-calendário 2025. Outros critérios permanecem: bens acima de R$ 800 mil, ganho de capital, operações em bolsa acima de R$ 40 mil e receita rural superior a R$ 177.920,00.

Quem se enquadra em qualquer desses pontos deve entregar a declaração até 29 de maio. O programa já está disponível no site da Receita.