Moraes determina ações do governo federal para extradição de Carla Zambelli da Itália

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores tomem as medidas necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil. A decisão, proferida nesta última segunda-feira (18), ocorre após a Corte de Roma autorizar o pedido de extradição da ex-parlamentar, que foi condenada a 10 anos de reclusão pelo STF. A coordenação-geral de extradição do Ministério da Justiça transmitiu a deliberação italiana ao Supremo, dando andamento ao processo.
Condenação por falsidade ideológica e invasão informática
Carla Zambelli recebeu uma pena definitiva de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 200 dias-multa. A condenação criminal é decorrente da prática de crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, apurados em processo que tramitou no STF. A Primeira Turma do tribunal considerou as provas apresentadas e a materialidade dos fatos.
A ex-deputada também foi condenada em outro processo a 5 anos e 3 meses por perseguir, armada, um homem na cidade de São Paulo. Este caso, distinto do pedido de extradição, sublinha a série de questões jurídicas enfrentadas pela ex-parlamentar. Os processos foram acompanhados de perto pela imprensa e pela sociedade.
Recursos negados e trânsito em julgado da decisão
Após o julgamento sobre a invasão de dispositivos informáticos, as defesas de Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti Neto apresentaram recursos. Em junho de 2025, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos por unanimidade. Essa decisão representou um marco importante no andamento processual.
O tribunal classificou os recursos como “meramente protelatórios”. Com isso, determinou a certificação imediata do trânsito em julgado. Este é o momento em que não cabem mais recursos contra a decisão judicial, tornando-a final e executável. A etapa é crucial para a aplicação da pena imposta.
Pedido de extradição e prisão em Roma
Diante da constatação de que Zambelli havia deixado o país e se encontrava em território italiano, o ministro Alexandre de Moraes acionou o Ministério da Justiça. O objetivo era formalizar o pedido de extradição, com base em um tratado bilateral existente entre Brasil e Itália. Este procedimento seguiu rigorosos protocolos diplomáticos.
Em 29 de julho de 2025, a ex-deputada foi presa em Roma. A ação foi realizada pelo Escritório Central Nacional da Interpol na Itália. A medida visava garantir sua extradição para o Brasil, cumprindo a determinação judicial brasileira e as normas de cooperação internacional.
Exigências da justiça italiana e garantias brasileiras
Durante o processo na Europa, a Justiça italiana solicitou uma série de esclarecimentos e garantias formais ao Estado brasileiro. As autoridades queriam detalhes sobre as condições carcerárias que aguardavam a ex-deputada no Brasil. A cautela é comum em casos de extradição.
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Entre os questionamentos enviados pela justiça italiana em dezembro de 2025, estavam pedidos de informações sobre:
- Qual estabelecimento prisional específico ela ficaria detida no Brasil;
- A capacidade das forças prisionais brasileiras em manter a ordem e evitar atos de violência ou intimidação por parte de facções criminosas contra detidos;
- As condições gerais, cuidados e seções dedicadas especificamente a presas femininas.
No despacho atual, Moraes ressaltou que todas as garantias exigidas pelas autoridades italianas já haviam sido devidamente formalizadas. Tais informações foram encaminhadas aos órgãos competentes em 11 de dezembro de 2025. Com o sinal verde da Corte de Roma e a apresentação das exigências diplomáticas, o processo de extradição pode, finalmente, avançar nas próximas semanas.







