Tribunal mantém condenação de pais a indenizar família de Isabele Ramos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação dos pais da adolescente que tirou a vida de Isabele Guimarães Ramos. A decisão, proferida pela desembargadora Helena Póvoas na última quarta-feira (20), obriga Marcelo e Gaby Cestari a pagar indenização superior a 600 mil reais à família da vítima. Isabele tinha apenas 14 anos quando foi morta no interior de Cuiabá, em julho de 2020.
A corte entendeu que a arma que causou a morte estava sob responsabilidade de Marcelo Cestari e que ele foi negligente ao deixar o armamento acessível. O disparo ocorreu na casa da adolescente, dentro de um condomínio de luxo onde ambas as meninas residiam. Horas antes, o namorado da então agressora havia depositado a arma do pai na residência, deixando-a ao alcance da filha.
O crime e as investigações iniciais
O homicídio aconteceu em julho de 2020, quando duas amigas de 14 anos estavam em casa para preparar um bolo. A adolescente alegou que o disparo foi acidental. Porém, a perícia da Polícia Civil constatou que o tiro foi proposital, com base na posição do agressor e na altura em que a arma foi apontada em relação à vítima. O inquérito concluiu por homicídio doloso, imprudência e imperícia.
A adolescente cumpriu apenas 1 ano e 5 meses de detenção. Foi apreendida em janeiro de 2021 e liberada em junho de 2022. Seu pai também foi indiciado por homicídio culposo, posse ilegal de armas, fraude processual e entrega de armamento para menor de idade, mas foi absolvido da acusação de posse ilegal de arma. O namorado da garota, que tinha 16 anos na época, e seu pai também foram indiciados, já que a arma lhes pertencia.
Argumentos da defesa e da acusação
A defesa do casal Cestari alegava que o valor da indenização seria desproporcional. Segundo eles, a quantia fixada pelo juízo de primeira instância extrapolava os limites da razoabilidade. João Gabriel Tirapelle, advogado da família de Isabele, apresentou uma estratégia diferente. Ele ressaltou que os pais da adolescente possuem grande patrimônio, incluindo diversos veículos de luxo e imóveis de alto valor.
O advogado também evidenciou a falta de empatia dos Cestari. Ele apontou que a família nunca procurou a família de Isabele para pedir desculpas. Adicionalmente, durante as investigações iniciais, os Cestari tentaram enganar a polícia ao afirmar que Isabele havia sofrido uma queda, quando na verdade havia sido baleada no rosto. A estratégia da defesa da vítima concentrou-se em demonstrar a negligência e a falta de responsabilidade dos pais.
Tirapelle discursou: “A menina com tiro de ferida no meio da face a queimar roupa há muitas divergências que maculam, a família nunca foi procurada nem para um pedido de desculpas hoje e aí como ela se encontra? Ela se encontra vendo hoje os filhos dos apelantes, vivendo a vida normalmente, fazendo faculdade, indo em festas, e como é que fica a família totalmente desestruturada, então o contexto indenizatório tem o nexo de causar idade sim que é a falta do dever de guarda e vigilância”.
Fundamentação da decisão do Tribunal
A desembargadora Helena Póvoas concordou com a posição apresentada pelo advogado da família da vítima. Em seu voto, ela explicou que a indenização deve ser proporcional à extensão dos danos causados. No caso de Isabele, o dano foi irreparável: a morte de uma menina aos 14 anos. A decisão buscou, ainda que minimamente, mitigar o sofrimento vivenciado pela família.
Póvoas afirmou: “Neste contexto considerando a gravidade do dano, a intensidade do sofrimento causado e a reprovabilidade da conduta dos responsáveis, como bem dito explorado pelo nobre procurador bem como o caráter pedagógico dos danos morais, entendo que a indenização fixada pelo juízo de origem de 303 mil reais e 600 reais para cada um dos autores apelados encontra-se adequada à luz do caso concreto, não carecendo de minoração”.
A desembargadora destacou ainda o caráter pedagógico da condenação, ressaltando que indenizações em casos de responsabilidade civil por negligência servem não apenas para reparar danos, mas também para desestimular condutas similares no futuro. A motivação da sentença evidenciou a preocupação do Tribunal com a proteção de menores e com a responsabilização de pais que não cumprem seu dever de guarda.
Repercussão recente do caso
Meses atrás, a adolescente que matou Isabele voltou a gerar repercussão pública. Com 20 anos atualmente, ela compareceu à Festa do Peão de Barretos, em São Paulo, onde foi filmada em camarote. No vídeo, ela foi questionada sobre seu visual. A jovem respondeu com leveza: “Ahh então, eu vim no preto, all black, eu gosto de um pouquinho de brilhinho”. Quando perguntada sobre a nota que a próxima pessoa daria para seu look, ela respondeu: “Ahh eu acho que um dez! um dez!”.
O vídeo circulou nas redes sociais e reavivou a discussão pública sobre o caso. A aparição descontraída da jovem em evento de grande visibilidade gerou reações de indignação, especialmente considerando a situação da família de Isabele, que continua enlutada pela morte prematura da menina.
Contexto do julgamento
A condenação dos pais de primeira instância havia fixado o valor de indenização em 303 mil reais para cada um deles, totalizando 606 mil reais. O Tribunal de Justiça manteve essa decisão, considerando adequada tanto a quantia quanto a fundamentação legal que a sustentava.
- Data do crime: julho de 2020
- Local: condomínio de luxo em Cuiabá, Mato Grosso
- Idade da vítima: 14 anos
- Tempo de detenção da adolescente: 1 ano e 5 meses
- Data da decisão do Tribunal: 20 de maio de 2026
- Indenização total: mais de 600 mil reais






