O Governo Federal eliminou a obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e suspendeu a cobrança de taxa no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As mudanças fazem parte do programa Move Brasil e foram divulgadas na última terça-feira (19). A iniciativa busca reduzir burocracias e custos para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho.
A medida vem após o Governo Federal assinar uma Medida Provisória que garante juros mais baixos para financiamento de carros novos para motoristas de aplicativo e taxistas. As alterações no setor de motofrete têm como foco facilitar a formalização de novos entregadores no mercado e reduzir exigências administrativas.
Principais mudanças para profissionais de motocicleta
As novas regras do Move Brasil eliminam 5 pontos-chave que dificultavam a atuação de motoboys:
- Fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete
- Retirada da taxa de inscrição do Detran para regularização da motocicleta
- Exclusão do curso específico de motofretista (antes obrigatório)
- Redução da idade mínima de trabalho de 21 para 18 anos
- Eliminação da exigência de 2 anos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior
Com essas mudanças, condutores podem exercer atividades de entrega sem trocar a categoria do veículo no registro da motocicleta. A idade mínima agora acompanha o requisito de posse da CNH A, que é de 18 anos. O curso profissionalizante, criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e regulamentado pela Resolução 410/2012, continua disponível, mas de forma opcional e não obrigatória.
Próximas ações do governo para mototaxistas
O Governo Federal planeja desenvolver novas medidas para beneficiar motoristas de aplicativos e motoboys nos próximos meses. A agenda inclui a criação de 100 pontos de apoio equipados com banheiros, áreas de descanso e pontos de carregamento de celulares em cidades brasileiras.
O presidente Lula informou que o governo está em negociações com empresas para viabilizar um programa de financiamento destinado a mototaxistas e motoboys. Ele destacou que as motocicletas no Brasil têm preços elevados em comparação com outros países. “Conversamos com várias empresas aqui, mas ainda não foi possível a gente acertar o ponto. As motos aqui no Brasil são mais caras. Mas eu ainda sonho em poder dar aos motoqueiros deste país o direito de comprar uma moto boa, de qualidade, e com preço mais acessível financiado pelo governo”, afirmou.
Proteção trabalhista para o setor
Outra medida em discussão é incorporar como acidente de trabalho os incidentes ocorridos durante a prestação de serviços de motofrete e mototaxi. Essa mudança visa ampliar a proteção legal de profissionais que atuam com motocicletas em atividades remuneradas. A medida busca garantir cobertura de seguro e benefícios previdenciários em casos de acidentes relacionados ao trabalho.