Joe Biden acionou a Justiça Federal de Washington na terça-feira para impedir a divulgação de áudios e transcrições de entrevistas suas com um roteirista. Os arquivos foram obtidos pelo procurador especial Robert Hur durante investigação sobre a retenção inadequada de documentos classificados pelo ex-presidente. A ação busca frear a liberação dos materiais ao Congresso e ao Heritage Foundation, grupo conservador.
Os advogados de Biden argumentam que a divulgação dos áudios e transcrições constituiria “uma invasão indevida de privacidade do presidente Biden”. O ex-mandatário afirma que todo cidadão americano, independentemente de ser vice-presidente ou ex-presidente, possui direito à privacidade em conversas pessoais realizadas em sua residência.
Conteúdo das gravações sob disputa
As gravações envolvem entrevistas realizadas em 2016 e 2017 com Mark Zwonitzer, roteirista que trabalhou com Biden em dois livros de memórias. Os áudios foram analisados por Hur durante sua investigação sobre documentos classificados que Biden reteve quando era senador e vice-presidente. O procurador especial teve acesso aos materiais como parte da apuração do caso.
A investigação de um ano de Hur resultou em relatório de 345 páginas que questionou a idade e competência mental de Biden, mas recomendou nenhuma acusação criminal contra o ex-presidente, então com 81 anos. Hur declarou ter encontrado evidências insuficientes para um julgamento bem-sucedido em tribunal.
O Departamento de Justiça havia argumentado anteriormente que os arquivos estavam isentos de divulgação sob a lei de acesso a registros públicos. Essa posição mudou, levando os advogados de Biden a recorrer aos tribunais. Biden também contestou separadamente a liberação do áudio de sua entrevista direta com Hur.
Histórico de conflitos sobre a documentação
A Casa Branca invocou privilégio executivo para proteger o áudio da entrevista com Hur, impedindo que chegasse ao Congresso. A Câmara votou em 2024 para responsabilizar o procurador-geral Merrick Garland por desacato ao Congresso após a recusa em entregar a gravação. A transcrição de cinco horas de entrevistas de Biden com promotores federais foi liberada naquele ano.
A transcrição revelou detalhes sobre como Biden se referia aos documentos classificados. Embora afirmasse tratar informações sensíveis com seriedade, o texto mostrou que ele era às vezes impreciso sobre datas e detalhes, além de desconhecer o rastro documental de alguns materiais confidenciais que manuseou.
Os argumentos legais de Biden se concentram em três pontos:
- A Quinta Emenda oferece proteção contra autoincriminação apenas quando há ameaça de processos criminais
- O direito à privacidade presidencial aplica-se a conversas pessoais realizadas na residência
- O Departamento de Justiça assume responsabilidade especial ao proteger informações privadas obtidas em investigações criminais
Contexto político e comparação com Trump
Republicanos afirmam que Biden recebeu tratamento preferencial de seu próprio Departamento de Justiça. Argumentam que o ex-presidente Donald Trump foi vítima de perseguição injusta por promotores. Democratas, por sua vez, destacam a cooperação de Biden na investigação e contrastam fortemente com o caso criminal separado contra Trump.
Trump foi acusado de se recusar a devolver documentos classificados solicitados pelos Arquivos Nacionais que mantinha em sua propriedade na Flórida. A cooperação diferenciada entre Biden e os investigadores marca um ponto central no debate político atual. O ex-presidente Biden respondeu a todas as solicitações de Hur e concedeu acesso irrestrito a sua residência.
Os advogados de Biden apresentaram a ação em tribunal federal como defesa contra o que consideram divulgação prematura e potencialmente prejudicial. O caso se desenrola em momento de tensão política entre as duas partes sobre como a Justiça tratou casos envolvendo questões de segurança nacional e documentos classificados.
A decisão do tribunal determinará se o Congresso e o Heritage Foundation receberão os materiais ou se a privacidade presidencial prevalecerá sobre os pedidos de acesso público. O desfecho pode estabelecer precedentes importantes sobre direitos de privacidade de ex-presidentes em futuras investigações federais.