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Jovem de Santa Catarina aciona Justiça para reverter processo de desadoção e reaver vínculo familiar

Luís Henrique Costa
Por 7 min de leitura
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Flávio da Silva Maximiano Júnior — Reprodução/TV Globo
Foto: Flávio da Silva Maximiano Júnior — Reprodução/TV Globo

Um jovem de 21 anos acionou o sistema judiciário para anular um processo legal que extinguiu seu vínculo familiar e retirou seu sobrenome. Flávio da Silva Maximiano Júnior protocolou uma ação rescisória contra a decisão que formalizou a sua “desadoção” no estado de Santa Catarina. O caso ocorreu quando ele completou 18 anos, logo após um desentendimento doméstico. A situação envolve a advogada Lilian Regina Terres Moroso e a juíza Sonia Moroso Terres, mães adotivas do rapaz. A disputa levanta debates sobre a irrevogabilidade da adoção no ordenamento jurídico brasileiro.

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A controvérsia começou durante uma discussão familiar. O jovem decidiu sair da residência onde morava com as mães. Naquele momento, ele assinou documentos que autorizavam o rompimento definitivo da filiação. Flávio da Silva Maximiano Júnior afirma que sofreu imposição para escolher entre o relacionamento com a namorada e a permanência na família. Ele relata que assinou a papelada apresentada apenas como uma condição exigida para conseguir deixar o imóvel em que vivia.

Tramitação judicial atípica e ausência de ritos legais

No dia seguinte ao conflito doméstico, uma advogada associada ao escritório de uma das mães procurou o jovem. Ela entregou a documentação necessária para formalizar a separação legal. Ele assinou uma procuração e o pedido oficial de desfazimento da adoção. O poder público homologou o rompimento do vínculo filial em um intervalo de apenas 45 horas. Especialistas em direito de família consideram esse prazo extremamente curto para processos dessa natureza.

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O autor da ação contesta a velocidade da tramitação no tribunal. Ele aponta a supressão de etapas obrigatórias em litígios que envolvem relações familiares e filiação. A defesa do jovem argumenta a ocorrência de fraude processual. O trâmite ocorreu sem a realização de audiências com as partes envolvidas. O juízo também dispensou a elaboração de um estudo psicossocial. Equipes multidisciplinares costumam atuar obrigatoriamente nesses casos para avaliar o impacto psicológico da quebra de vínculos. A falta desses procedimentos gera questionamentos sobre a validade da sentença homologada.

A legislação brasileira estabelece diretrizes rígidas para a modificação de registros civis. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a adoção constitui uma medida excepcional e irrevogável. A quebra desse princípio exige justificativas robustas e o esgotamento de todas as vias de conciliação. A ausência de escuta ativa do jovem por profissionais do judiciário contraria as práticas habituais das varas de família. O processo rápido impediu qualquer tentativa de mediação entre as partes.

Narrativas divergentes sobre a iniciativa do rompimento

As mães adotivas apresentaram uma versão diferente sobre os eventos que levaram à assinatura dos documentos. A advogada Sílvia Domingues Santos representa Lilian Regina Terres Moroso e Sonia Moroso Terres no processo. A defesa afirma que a ideia de desfazer a adoção partiu exclusivamente do jovem. As mães relatam que tentaram convencer o filho a desistir da separação legal. Elas declaram que aceitaram a exigência com relutância e sofrimento após esgotarem os argumentos.

A família construiu um histórico de convivência ao longo de vários anos. O casal adotou o rapaz ainda na infância. Ele passou toda a adolescência na residência, onde também morava um irmão, igualmente adotado pelas duas mulheres. A representante legal das mães declarou que elas choraram e imploraram para que o jovem mudasse de ideia. A advogada sustenta que as tentativas de dissuasão não surtiram efeito prático na decisão.

Essa narrativa entra em conflito direto com o depoimento do autor da ação. Ele reitera a sensação de coação no momento da assinatura. O rapaz afirma que não enxergou alternativas viáveis diante da pressão exercida no ambiente doméstico. O judiciário precisará analisar as provas documentais e testemunhais para determinar a real motivação do pedido original. A investigação busca esclarecer se o consentimento do jovem ocorreu de forma livre e consciente.

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Ministério Público de Santa Catarina rejeita divórcio filial

O Ministério Público de Santa Catarina ingressou no debate jurídico com um parecer contundente. O órgão estadual classificou o episódio como uma tentativa de “divórcio filial”. Os promotores enfatizaram que essa figura jurídica não existe nas leis do país. O ordenamento nacional não autoriza a extinção de filiação com base em conflitos afetivos ou desentendimentos familiares. A regra vale tanto para filhos biológicos quanto para filhos adotivos.

A manifestação do Ministério Público de Santa Catarina fortalece os argumentos apresentados na ação rescisória. A adoção formalizada transfere todos os direitos e deveres inerentes à paternidade e maternidade. O ato consolida uma relação jurídica definitiva. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que o caso tramita em sigilo. A corte analisa a conduta dos envolvidos nas esferas judicial e administrativa. A resolução desse impasse pode criar jurisprudência sobre os limites da revogação de registros civis no Brasil.

Magistrados e promotores acompanham o desfecho com atenção. A validação de uma desadoção por conflito familiar abriria precedentes para outras famílias tentarem o mesmo recurso. O sistema de proteção à infância e juventude atua para evitar a devolução de pessoas adotadas. A irrevogabilidade visa garantir segurança jurídica e estabilidade emocional aos indivíduos que passaram pelo sistema de acolhimento. A decisão final do tribunal estadual definirá a interpretação correta da lei para este cenário específico.

Consequências práticas e os fundamentos da ação rescisória

Flávio da Silva Maximiano Júnior reside atualmente na cidade de Itajaí, no litoral catarinense. Ele trabalha com a manutenção elétrica de embarcações na região portuária. O objetivo principal da ação não envolve a recuperação do sobrenome das mães. O jovem busca restabelecer os direitos legais de filiação. Ele deseja garantir juridicamente o direito de conviver com o irmão mais novo, que permanece sob a guarda do casal.

O advogado Rodrigo dos Santos Monteiro assumiu a representação legal do rapaz. O defensor criticou a situação de vulnerabilidade jurídica imposta ao cliente após a homologação do acordo. Ele declarou que o jovem perdeu sua estrutura familiar e acabou devolvido a ninguém. O histórico da família revela ainda outro episódio de adoção malsucedida. Uma irmã mais velha, adotada anteriormente pelo casal, retornou a um abrigo institucional após dois meses de convivência.

Apesar do litígio e da perda do registro civil, o trabalhador mantém perspectivas positivas para os próximos anos. Ele declarou a intenção de constituir sua própria família e focar no desenvolvimento profissional. A ação rescisória protocolada no judiciário catarinense elenca argumentos técnicos para invalidar a sentença anterior. Os advogados estruturaram o pedido de anulação com base em falhas processuais graves.

A petição inicial destaca os seguintes pontos para fundamentar a reversão da desadoção:

  • Ocorrência de fraude processual durante a condução e assinatura do pedido.
  • Velocidade atípica na tramitação, com decisão judicial homologada em 45 horas.
  • Supressão de audiências obrigatórias para ouvir as partes perante um juiz.
  • Inexistência de estudo psicossocial para mensurar os danos do rompimento.
  • Violação direta da legislação brasileira, que proíbe a revogação de adoções.

O andamento do processo exige a notificação de todas as partes para a apresentação de novas defesas. Os desembargadores responsáveis pela análise do recurso avaliarão se os vícios apontados justificam a anulação completa do ato jurídico. A tramitação segue os prazos regimentais do tribunal. O desfecho determinará se o registro civil original será restaurado com todos os efeitos retroativos inerentes à filiação.

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