A partir da próxima segunda-feira, 15 de junho, pessoas físicas precisarão de conta nível prata ou ouro no Gov.br para usar o portal Regularize, plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para consultar débitos, aderir a editais e parcelar dívidas com a União.
Quem ainda usa conta bronze será alertado ao tentar acessar o site até o dia 14 de junho e redirecionado para orientações de upgrade. Depois dessa data, o acesso com nível bronze será bloqueado.
Por que a mudança e o que muda na prática
A medida busca elevar a segurança na validação de dados dos usuários em operações que envolvem valores financeiros e informações sensíveis, como renegociação de dívidas. A conta bronze, com autenticação apenas por CPF e senha, oferece segurança básica. Já os níveis prata e ouro usam métodos mais robustos de verificação de identidade.
Nível prata pode ser obtido por:
- Reconhecimento facial via aplicativo Gov.br (cruzando com dados da CNH)
- Autenticação por banco credenciado
- Validação via SIGEPE (para servidores públicos federais)
Nível ouro, o mais seguro, inclui:
- Reconhecimento facial com biometria da Justiça Eleitoral ou nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Certificado digital compatível com ICP-Brasil
Como subir de nível
O processo é gratuito e pode ser feito diretamente no aplicativo ou site Gov.br, na seção de “Aumentar nível”. Usuários com bronze que acessarem o Regularize nos próximos dias receberão o link com o passo a passo.
A plataforma Gov.br já reúne 176 milhões de contas ativas, sendo mais de 118 milhões nos níveis prata ou ouro. Essa identidade digital dá acesso a mais de 4,6 mil serviços federais.
Essa exigência segue tendência observada em outros portais, como o e-CAC da Receita Federal para declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e serviços do INSS e Incra, que também demandam níveis mais altos de segurança para proteger o cidadão contra fraudes.
Dicas para não perder o prazo
- Verifique agora o nível da sua conta no app Gov.br
- Prefira o reconhecimento facial, que costuma ser o caminho mais rápido para a maioria
- Quem tem biometria atualizada na Justiça Eleitoral ou certificado digital consegue ouro com mais facilidade
A mudança não afeta empresas, que seguem regras específicas de acesso.