Ex-presidente Yoon Suk-yeol e ex-ministro Kim Yong-hyun recebem 30 anos de prisão por operação de drones em Pyongyang

Um tribunal sul-coreano sentenciou o ex-presidente Yoon Suk-yeol a três décadas de reclusão. A condenação se refere ao caso da suposta “infiltração de drones em Pyongyang” que o envolveu.
Nesta quarta-feira (12), a 36ª Divisão Criminal do Tribunal Distrital Central de Seul, presidida pelo Juiz Lee Jeong-yeop, anunciou a decisão em primeira instância. O veredito considerou que a incursão de drones em Pyongyang foi uma ação planejada para forjar um cenário propício à decretação de estado de emergência, desqualificando-a como legítima ação militar. Os réus Yoon e o ex-ministro da Defesa Kim Yong-hyun foram indiciados por traição e abuso de poder.
Outros envolvidos também receberam sentenças. O ex-ministro da Defesa, Kim Yong-hyun, que enfrentava as mesmas acusações, também foi sentenciado a 30 anos de prisão. Já o ex-comandante do Comando de Contrainteligência das Forças Armadas, Yeo In-hyeong, teve pena de 15 anos de reclusão. Por sua vez, o ex-comandante do Comando de Operações com Drones, Kim Yong-dae, acusado de abuso de poder e incitação à destruição de propriedade militar, recebeu uma sentença de 3 anos de prisão, com pena suspensa por 5 anos.
A corte estabeleceu que a ação dos drones sobre a capital norte-coreana visava precipitar uma crise que justificaria a decretação de um estado de exceção. Evidências apresentadas incluíram discussões entre Yoon, Kim e Yeo em março de 2023 sobre poderes de emergência, além de declarações de Kim sobre o tema. O tribunal ressaltou que Kim ordenou a operação mesmo sem provocações da Coreia do Norte e contrariando o Estado-Maior Conjunto. Registros do ex-comandante Yeo, com frases como “devemos aproveitar a oportunidade criada” e “ataques para salvar as aparências”, reforçaram a tese de que o objetivo era estabelecer um estado de emergência. Este veredito ressalta a importância da separação entre poder político e ação militar, garantindo que as Forças Armadas não sejam instrumentalizadas para fins políticos, um pilar fundamental da democracia moderna.
A defesa de Yoon Suk-yeol argumentou que a manobra dos drones era uma “operação militar legítima”, focada em retaliar o lançamento de balões com detritos por parte da Coreia do Norte. Contudo, essa justificativa foi rejeitada pelo tribunal, que afirmou que os réus tentaram escalar a resposta militar em um momento sem qualquer provocação inicial.
A corte também concluiu que as ações dos condenados violaram interesses militares cruciais. A decisão judicial destacou que o crime de traição se configura pela simples existência do risco de violação, não exigindo dano efetivo, e que a operação gerou riscos de prejuízos materiais e humanos ao provocar Pyongyang. Adicionalmente, o uso indevido da força militar para propósitos particulares causou perigos evitáveis, expondo segredos militares à Coreia do Norte e comprometendo futuras operações de segurança.
No que tange à acusação de traição, o ex-presidente Yoon foi classificado como coautor. O tribunal manifestou ser improvável que Kim Yong-hyun tivesse conduzido a operação sem a aprovação de Yoon, indicando que este último planejou a manobra para instaurar o estado de emergência e que exercia controle sobre a ação. A admissão de Kim de ter recebido ordens diretas de Yoon, somada aos detalhes sobre o estado de emergência presentes no memorando de Yeo, corroborou a participação conjunta no esquema.
A acusação de abuso de poder também foi acatada pela Justiça. A decisão salientou que, apesar de deterem autoridade de comando militar, Yoon Seok-yeol e Kim Yong-hyun emitiram ordens para operações ilegais, e não legítimas. Essa conduta violou a missão das forças armadas, conforme estabelecido pela Constituição sul-coreana, implicando que os militares não estavam legalmente obrigados a cumprir tais diretrizes. O tribunal reiterou que ambos os réus utilizaram sua posição para obrigar soldados a executar tarefas que não se encaixavam em suas atribuições.
Na fundamentação da sentença, o tribunal reafirmou que o ex-presidente Yoon e os demais réus “deliberadamente buscaram instaurar um estado de emergência”. A corte frisou que tal conduta “traiu a confiança depositada no Presidente e no Ministro para utilizarem a força militar em prol da segurança nacional”, resultando em uma significativa erosão da legalidade das ordens militares e potenciais impactos negativos na estrutura de comando e na agilidade operacional futura. Em relação a Yeo In-hyeong, o tribunal considerou sua participação como passiva, seguindo as diretrizes de Yoon e Kim, enquanto Kim Yong-dae, segundo o tribunal, desconhecia o real propósito da operação de instigar o estado de emergência.
Os acusados, incluindo o ex-presidente Yoon, o ex-ministro Kim e o ex-comandante Yeo, foram formalmente imputados por ordenar a execução de uma operação de drones em Pyongyang, em outubro de 2024. O objetivo era incitar a Coreia do Norte e, com isso, gerar as condições para a decretação de estado de emergência em 3 de dezembro. Kim Yong-dae, ex-comandante de drones, embora inocentado da acusação de traição, foi condenado por abuso de poder ao ordenar a infiltração de drones sem a devida aprovação do Comando das Nações Unidas, e por instigar a falsificação de documentos para encobrir a queda de um drone como um acidente de treinamento.





