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Caixa Econômica Federal libera lote de R$ 4,8 bilhões do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Pagamento, PisPasep, FGTS
Foto: Pagamento, PisPasep, FGTS - Foto: Sidney de Almeida/ Istockphoto.com

A partir desta segunda-feira (15), um montante superior a R$ 4,8 bilhões começa a ser injetado na economia brasileira por meio do pagamento do PIS/Pasep. A Caixa Econômica Federal e o governo federal confirmaram a liberação dos recursos referentes ao ano-base 2024, contemplando cerca de 3,9 milhões de profissionais com carteira assinada que fazem aniversário nos meses de julho e agosto.

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O repasse financeiro obedece rigorosamente ao mês de nascimento do trabalhador da iniciativa privada. O montante depositado na conta de cada cidadão varia de forma proporcional aos meses de atividade com registro formal durante o ano de 2024, garantindo que quem trabalhou o ano todo receba a cota máxima.

As datas completas de liberação dos lotes já podem ser verificadas pelos cidadãos que desejam programar o resgate do dinheiro.

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Métodos práticos para movimentar o dinheiro depositado pela instituição financeira

Clientes que já possuem conta corrente ou poupança ativa na Caixa terão o crédito efetuado de maneira automática, sem burocracia. Para o público que não mantém relacionamento com o banco, o sistema gera espontaneamente uma Poupança Social Digital, que pode ser movimentada integralmente pelo celular, dispensando o comparecimento presencial às agências.

Através da plataforma digital Caixa Tem, o usuário consegue administrar o saldo recebido com total autonomia. O aplicativo oferece ferramentas para quitar boletos, realizar transferências via Pix, gerar um cartão de débito virtual para compras na internet e até pagar despesas físicas utilizando a leitura de QR Code nas maquininhas do comércio.

Caso o cidadão enfrente dificuldades com a tecnologia, o resgate físico permanece disponível. É possível utilizar o Cartão do Cidadão junto com a senha cadastrada em terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e unidades lotéricas. Outra alternativa é o saque sem cartão, utilizando apenas a biometria nos caixas eletrônicos, ou o atendimento direto nos guichês das agências bancárias mediante a apresentação de um documento oficial com foto.

Como funciona o cálculo e a origem dos recursos do benefício trabalhista

Instituído na década de 1990, o programa garante um repasse anual que atinge o teto de um salário mínimo vigente. Considerando o piso nacional de 2026 fixado em R$ 1.621, cada mês trabalhado no ano-base garante aproximadamente R$ 135,08 ao empregado. O cronograma de pagamentos é estruturado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), e todo o capital distribuído tem origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A logística de distribuição financeira para a iniciativa privada fica a cargo exclusivo da Caixa Econômica Federal. Em contrapartida, a triagem e a confirmação de quem realmente tem o direito legal de receber o dinheiro são atribuições diretas do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Critérios obrigatórios para ter direito ao repasse financeiro do governo

Para embolsar a quantia, o profissional precisa estar inscrito no sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos completos. Além disso, é exigida a comprovação de atividade remunerada com carteira assinada por um período mínimo de 30 dias em 2024, com remuneração média mensal que não ultrapasse a marca de R$ 2.766,00. O empregador também tem a obrigação de ter enviado os dados do funcionário corretamente através do sistema eSocial.

A divisão bancária ocorre de acordo com o tipo de vínculo empregatício. Profissionais de empresas privadas sacam a cota do PIS nas plataformas da Caixa, enquanto os servidores públicos, atrelados ao Pasep, recebem seus respectivos valores através do Banco do Brasil.

Plataformas de atendimento para consultar saldos e resolver pendências

Cidadãos que precisam verificar questões ligadas à elegibilidade, processamento de dados empresariais ou descobrir o valor exato a que têm direito devem recorrer às plataformas governamentais. O Ministério do Trabalho oferece suporte através das seguintes ferramentas:

  • Aplicativo oficial da Carteira de Trabalho Digital
  • Plataforma centralizada do portal Gov.br
  • Central de atendimento telefônico pelo número 158

Para o grupo de beneficiários nascidos entre os meses de janeiro e agosto, a instituição financeira disponibiliza sistemas próprios para checar a situação do depósito:

  • Plataforma móvel Caixa Tem
  • Aplicativo específico Caixa Trabalhador (Benefícios Sociais)
  • Ambiente online do Portal Cidadão
  • Central telefônica de atendimento pelo número 0800 726 0207

Profissionais que celebram aniversário no último quadrimestre do ano, entre setembro e dezembro, deverão aguardar as próximas atualizações. As orientações sobre esses lotes finais serão comunicadas pelos canais oficiais do banco, respeitando o andamento do calendário anual de repasses.

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