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INSS agiliza liberação de benefícios para quem ganhou recurso no Conselho de Recursos

Beatriz
Por 3 min de leitura
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Carteira de Trabalho, Aposentadoria INSS, emprego
Foto: Carteira de Trabalho, Aposentadoria INSS, emprego - Foto: RafaPress/ Istockphoto.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará um processo mais ágil para liberar benefícios cujos requerentes obtiveram decisões favoráveis no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), após terem seus pedidos iniciais negados. O objetivo central é acelerar o cumprimento dessas determinações e diminuir consideravelmente o tempo de espera pela efetiva concessão.

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Uma portaria emitida pela Presidência do INSS, a de número 1.962/2026, com data de publicação em 2 de junho deste ano, incorporou os processos de benefícios por incapacidade e BPC/Loas, que foram aprovados pelo CRPS, ao Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Este programa opera como uma iniciativa de força-tarefa em nível nacional, criada para reduzir o volume de solicitações pendentes.

Gisele Kravchychyn, que preside o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), detalha que o documento tem a função de incluir determinadas atividades ligadas à execução de acórdãos do CRPS dentro do escopo do PGB. Ela ressalta que os servidores que participam dessa força-tarefa podem executar essas tarefas adicionais à sua jornada regular e recebem uma remuneração extra com base na produtividade.

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No entanto, a portaria não promove nenhuma modificação nas responsabilidades do CRPS, nem altera a maneira como os recursos administrativos são analisados e julgados. Essas atribuições e procedimentos permanecem inalterados. O INSS esclareceu que a medida se trata de uma regulamentação interna, focada em estabelecer os trâmites para a efetivação dos benefícios resultantes das decisões do conselho. A principal mudança, conforme Gisele, é que esses processos agora farão parte de uma fila prioritária, criada especificamente para acelerar seu andamento.

A autarquia previdenciária também informou que a nova regulamentação não definiu um período fixo para que os benefícios sejam implantados.

INSS
INSS – Divulgação/ Gov.br

A advogada Gisele Kravchychyn complementa que o propósito da medida não foi modificar prazos já estabelecidos legalmente, mas sim expandir a capacidade de processamento desses casos. Ao integrá-los a uma fila prioritária de âmbito nacional, passível de ser gerida pelos servidores envolvidos no Programa de Gerenciamento de Benefícios, a expectativa principal é encurtar o intervalo entre a decisão administrativa e sua concretização.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios foi inicialmente concebido para atender a solicitações que excediam prazos de análise considerados razoáveis, em particular aquelas com mais de 45 dias de aguardo.

Gisele Kravchychyn esclareceu, entretanto, que a nova portaria não estabeleceu uma regra que obrigue os acórdãos do CRPS incluídos nesta fila extraordinária a seguir rigidamente o critério dos 45 dias. A especialista acrescenta que a iniciativa faz parte de uma política pública mais ampla, destinada a combater os estoques de processos antigos e diminuir as filas acumuladas no sistema previdenciário brasileiro.

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Além disso, a portaria instituiu uma fila extraordinária específica para solicitações de atualização de vínculos empregatícios, remunerações e códigos de pagamento. Advogados especializados na área previdenciária destacam que esta é uma demanda frequente, especialmente para indivíduos que necessitam da correção de dados em seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este sistema compila detalhes sobre contratos de trabalho, salários e contribuições efetuadas ao INSS.

A inclusão do serviço de atualização de vínculos, remunerações e códigos de pagamento representa a terceira adição promovida pela portaria. Embora não configure um benefício direto, esse serviço impacta significativamente diversos requerimentos previdenciários, já que muitas análises dependem de informações corretas.

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