Uma auditoria recente do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que a maioria dos requerimentos de benefícios, incluindo aposentadorias, processados de forma automática por robôs, foi indeferida. A análise, que abrangeu o primeiro semestre de 2025, expôs um cenário preocupante para milhões de brasileiros.
Os dados da auditoria indicam que 280.231 dos 543.419 pedidos avaliados eletronicamente em todo o país foram rejeitados, representando um percentual alarmante de 51,57%. Esse índice mostra que mais da metade das solicitações foi negada sem intervenção humana.
Para agilizar o esvaziamento da fila do INSS, um número crescente de pedidos de aposentadorias e outros auxílios tem sido indeferido massivamente pelo órgão, segundo dados e especialistas. Em um caso notável, um requerimento foi recusado em apenas seis minutos, levantando questionamentos sobre a profundidade da análise.
No último mês, a seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) solicitou esclarecimentos a respeito de pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) que teriam sido arquivados indevidamente. A situação sublinha a preocupação com a administração dos processos.
As recorrentes instabilidades e as negativas automáticas registradas no sistema “Meu INSS” têm sido um obstáculo significativo ao acesso dos cidadãos a direitos fundamentais. A plataforma, embora crucial, apresenta falhas que comprometem a experiência do usuário.
Apesar de registrar cerca de 105 milhões de acessos mensais, o “Meu INSS” é alvo de críticas. Especialistas alertam que as falhas operacionais e as questões de segurança sobrecarregam os segurados, contribuindo para o aumento da fila de processos represados.
Em uma decisão proferida na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas falhas no atual modelo de concessão automática. Como resultado, o órgão determinou que o INSS, o Ministério da Previdência Social e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) implementem alterações no sistema em até 180 dias.
As constantes recusas automáticas motivam muitos segurados a apresentar novos requerimentos ou recursos administrativos, o que paradoxalmente, eleva o volume total de processos. A coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP-ES), Renata Prado, destacou a complexidade dessa dinâmica.
Renata Prado enfatizou a gravidade da situação, explicando que muitos segurados, ao verem seus direitos negados, buscarão apoio no Poder Judiciário. A especialista alertou que, se a prática persistir, a “fila do INSS” pode ser zerada artificialmente, transferindo a demanda para os tribunais e gerando prejuízos tanto para os cidadãos quanto para os cofres públicos.
Catarine Mulinari, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, ressaltou que mais de 80% dos benefícios pagos pela Previdência Social correspondem a um salário mínimo. A privação dessa renda, em função de negativas indevidas, provoca um severo impacto social, afetando a subsistência de muitas famílias.
Principais indicadores do sistema previdenciário
- Tempo recorde de indeferimento de pedidos: Um requerimento foi negado em apenas 6 minutos.
- Percentual de solicitações rejeitadas por robôs: 51,57% das solicitações são indeferidas automaticamente.
Medidas para agilizar pagamentos de recursos deferidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve acelerar a efetivação dos benefícios de segurados que recorreram ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e obtiveram decisões favoráveis, após a recusa inicial de seus pedidos administrativos.
A iniciativa visa conferir maior celeridade ao cumprimento dos acórdãos proferidos em favor desses indivíduos, contribuindo para a redução do tempo de espera pela concessão.
Uma portaria emitida no último dia 2 integrou os benefícios por incapacidade e os BPC/Loas aprovados pelo CRPS ao Programa de Gerenciamento de Benefícios. Este programa atua como uma força-tarefa de âmbito nacional, dedicada a diminuir o estoque de pedidos pendentes.
Gisele Kravchychyn, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, detalhou que a portaria possibilita aos servidores que aderem ao programa realizar essas atividades adicionais à sua rotina regular de trabalho, recebendo um pagamento extra por produtividade.
É importante notar que a portaria em questão não promove alterações nas competências do CRPS, nem modifica a maneira pela qual os recursos administrativos são avaliados e julgados.
Aspectos cruciais da situação atual do INSS
Dificuldades e pontos problemáticos do sistema
O modelo de concessão automática do INSS apresentou um elevado índice de recusa, com mais da metade dos pedidos (51,57%) sendo automaticamente indeferidos pela plataforma. Diante das falhas na análise e das instabilidades no “Meu INSS”, o Tribunal de Contas da União determinou que o INSS revise o processo de concessão automática de benefícios. Uma auditoria interna revelou que os robôs rejeitaram 280.231 dos 543.419 requerimentos processados eletronicamente. O “Meu INSS” configura-se como a principal ferramenta digital da Previdência Social, ofertando mais de 100 serviços e registrando aproximadamente 105 milhões de acessos mensais. Contudo, os segurados reportam problemas recorrentes, como falhas no sistema e uma linguagem pouco compreensível. Para os especialistas, as dificuldades de acesso e uso do “Meu INSS” podem resultar na exclusão de segurados do sistema, consequentemente impedindo-os de entrar na fila oficial de atendimento.
Causas dos equívocos nas análises
Muitos segurados enfrentam inconsistências em seus cadastros no INSS, que são resultado de antigas práticas de registro trabalhista. É comum que uma mesma pessoa possua mais de um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), ou que o número esteja associado a um Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) incorreto. Além disso, há períodos de contribuição que, apesar de registrados em documentos e microfichas mantidas pelo próprio INSS, não constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Outro problema frequente envolve vínculos empregatícios devidamente anotados na Carteira de Trabalho, mas sem o devido recolhimento das contribuições por parte do empregador. Como consequência, essas informações não aparecem no CNIS, exigindo uma análise individualizada e a correção dos dados para evitar prejuízos aos segurados.
Orientações ao receber uma negativa indevida
Diante de uma negativa considerada indevida, é crucial que o segurado procure uma orientação jurídica especializada. Em muitos casos, a raiz do problema não reside na ausência do direito, mas sim na forma como a documentação foi apresentada ou analisada pelo sistema. Um profissional técnico é capaz de identificar erros processuais, falhas em laudos médicos ou períodos de contribuição especiais que não foram computados adequadamente. Dependendo da especificidade de cada caso, é possível apresentar um recurso administrativo ou ingressar diretamente com uma ação judicial para garantir o direito.
Potencial aumento da busca pelo Judiciário
Embora a automação dos processos seja uma ferramenta importante para a eficiência, a existência dessas inconsistências cadastrais e de contribuição torna indispensável a atuação humana na revisão dos registros. Sem a implementação de uma força-tarefa dedicada ao ajuste prévio dos dados, há um risco considerável de aumento da judicialização, o que significa transferir para o Poder Judiciário demandas que deveriam ser resolvidas administrativamente. Essa sobrecarga tem impactos negativos tanto para os segurados, que enfrentam mais burocracia e demora, quanto para os cofres públicos, que arcam com os custos adicionais dos processos judiciais.