Justiça Federal autoriza repasse de R$ 2,1 bilhões em ações atrasadas para segurados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a destinação de mais de R$ 2,14 bilhões para quitar dívidas judiciais com segurados da Previdência Social. Esse montante financeiro vai contemplar exatamente 141.369 pessoas, entre aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), espalhados por todo o território nacional. Os recursos servem para liquidar 100.893 ações judiciais que transitaram em julgado no mês de maio, envolvendo principalmente pedidos de revisão de valores e concessão de novos auxílios assistenciais.
Quando se observa o cenário geral de pagamentos contra a União, o órgão liberou um total de R$ 2,57 bilhões, beneficiando 226.242 cidadãos em 174.171 processos finalizados no mesmo período. No entanto, a fatia mais expressiva desse bolo financeiro pertence justamente aos segurados do INSS. Os repasses ocorrem por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos. Considerando o piso nacional vigente, o teto atual para receber por essa via rápida é de R$ 97.260, garantindo que o dinheiro chegue ao cidadão em até 60 dias após a autuação, diferentemente da longa fila de espera que caracteriza os precatórios tradicionais.
Passo a passo para verificar a liberação do dinheiro nas contas
A logística de distribuição do dinheiro funciona de forma descentralizada. O CJF transfere os lotes financeiros para os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que assumem a responsabilidade de processar os depósitos conforme o calendário interno de cada corte. Os valores caem diretamente em contas judiciais abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. No caso específico de quem mora no Rio de Janeiro ou no Espírito Santo, a jurisdição pertence ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que emite a ordem de pagamento nominal ao vencedor da ação.
Para os beneficiários fluminenses e capixabas, a verificação do saldo exige um acesso direto ao portal oficial do TRF2 na internet. Durante a navegação, o usuário deve informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher apenas uma das opções de busca oferecidas pelo sistema. As alternativas incluem digitar o número de registro da RPV, o código do processo original ou a numeração da requisição, que pode conter nove ou onze dígitos.
Abaixo, detalhamos a divisão territorial da Justiça Federal para que você saiba exatamente onde consultar o andamento da sua causa previdenciária, dependendo do estado onde a ação foi protocolada:
- TRF da 1ª Região: atende processos do Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima e Amapá.
- TRF da 2ª Região: responde pelas ações judiciais do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF da 3ª Região: concentra os litígios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF da 4ª Região: julga as demandas do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF da 5ª Região: engloba Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- TRF da 6ª Região: atua exclusivamente nas causas do estado de Minas Gerais.
Independentemente da região, a recomendação de especialistas em direito previdenciário é manter os documentos organizados antes de iniciar a pesquisa virtual. Tenha em mãos o CPF do titular, o número do processo, a identificação da RPV e o registro da OAB do advogado responsável pelo caso. O preenchimento de todos os campos simultaneamente raramente é exigido, mas possuir os dados facilita a localização exata do pagamento.
Um ponto fundamental diz respeito aos familiares de segurados que faleceram durante o trâmite processual. A legislação brasileira assegura que os herdeiros legais ou dependentes habilitados têm o direito de sacar os valores atrasados, bastando apresentar a documentação que comprove o vínculo familiar e a certidão de óbito nas agências bancárias ou no juizado competente.
Como ficou a divisão dos recursos entre os tribunais federais
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
O montante global liberado alcançou R$ 671.902.805,89. Desse total, as causas estritamente previdenciárias e assistenciais consumiram R$ 562.242.004,98, resolvendo 27.460 processos e favorecendo 33.891 pessoas.
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
A quantia geral autorizada ficou em R$ 192.464.861,23. O repasse voltado aos benefícios do INSS somou R$ 131.512.019,09, o que permitiu encerrar 5.763 ações judiciais de 8.311 segurados.
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
Os depósitos totais chegaram a R$ 397.391.769,28. A parcela destinada aos aposentados e pensionistas representou R$ 315.657.361,75, quitando 10.255 processos de 13.649 cidadãos vitoriosos.
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
O tribunal sulista recebeu um volume geral de R$ 548.828.566,87. As indenizações de caráter previdenciário exigiram R$ 471.508.991,69, finalizando 24.559 processos que envolviam 35.247 beneficiários.
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
A verba total disponibilizada para a corte nordestina foi de R$ 528.042.642,66. Deste valor, R$ 454.216.672,00 foram exclusivos para demandas do INSS, liquidando 21.364 processos de 36.054 indivíduos.
- TRF da 6ª Região (MG)
O repasse geral para o estado mineiro atingiu R$ 240.456.800,16. As ações contra a autarquia previdenciária demandaram R$ 212.060.626,98, garantindo o pagamento de 11.492 processos para 14.217 segurados.
