A Caixa Econômica Federal deu início a uma etapa inédita para a disponibilização de quantias antigas do PIS/Pasep. Esta iniciativa permite que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos resgatem montantes que permaneceram esquecidos por décadas. O procedimento de liberação já está ativo e representa a possibilidade de um rendimento não esperado para um grande número de cidadãos.
Esta operação visa regularizar as cotas do fundo original, concebido para oferecer uma complementação de renda a empregados formais e funcionários públicos durante os anos 1970 e 1980. Com a desativação do formato inicial, os valores que não foram retirados passaram por diversas movimentações e, agora, estão unificados e disponíveis para saque mediante um processo de solicitação.
Entenda quem tem direito ao resgate dos valores do PIS/Pasep
Podem efetuar o saque os indivíduos que trabalharam como celetistas ou servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988 e que, até o momento, não retiraram suas cotas do fundo. A regra se estende a herdeiros ou dependentes legais do titular falecido, que também estão aptos a requerer os montantes.
Conforme projeções divulgadas pela própria Caixa, as quantias a serem recebidas apresentam variações em função do período de contribuição e do salário percebido na época. A expectativa é que, em média, os valores por beneficiário possam atingir entre R$ 2.800 e R$ 2.900.
Passos para verificar se você possui cotas do fundo disponíveis
A averiguação da existência de valores é realizada de maneira totalmente online, através da plataforma Repis Cidadão. Para acessar, é necessário autenticar-se com uma conta Gov.br que esteja nos níveis de segurança prata ou ouro.
O interessado deve entrar no portal e preencher as informações pessoais solicitadas, incluindo CPF e o número do PIS/Pasep ou NIS. A própria ferramenta informará de imediato se há quantias acessíveis para retirada e fornecerá as orientações necessárias para o prosseguimento.
Adicionalmente ao acesso pelo site, a consulta pode ser efetuada por meio do aplicativo do FGTS. Este app está disponível para download sem custo em dispositivos móveis com sistemas operacionais Android e iOS.
Formas de requerer o resgate das cotas do PIS/Pasep
Havendo valores liberados para o titular, a solicitação de saque pode ser encaminhada por meio de duas vias principais:
- Pelo aplicativo FGTS
O usuário deve localizar a funcionalidade “Ressarcimento PIS/Pasep”, fazer o upload dos documentos requeridos e acompanhar o status da solicitação diretamente pelo próprio aplicativo.
- Em unidades da Caixa
Existe também a opção de atendimento pessoal, onde é necessário apresentar um documento de identificação com foto e protocolar a solicitação de ressarcimento diretamente na agência bancária.
Para os beneficiários que não possuem conta ativa na Caixa, a quantia será creditada de forma automática em uma poupança social digital. Esta modalidade de conta pode ser acessada e movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Familiares e herdeiros têm direito a solicitar o dinheiro
Na hipótese de falecimento do titular, os sucessores ou dependentes legais possuem o direito de sacar os valores. Para isso, é indispensável a apresentação da documentação específica, como uma certidão de dependência ou uma autorização emitida pela justiça, além dos documentos de identificação.
Data limite para solicitação se estende até 2028
O período para fazer a requisição do ressarcimento permanece em vigor até o mês de setembro de 2028. É importante ressaltar que, após essa data, os valores que não forem sacados serão integrados de forma definitiva ao Tesouro Nacional, sem qualquer chance futura de retirada.
Diante deste cenário, especialistas no assunto aconselham que os trabalhadores realizem a consulta o mais breve possível. O processo de verificação é descomplicado e pode ser concluído em apenas alguns minutos.
Entenda a finalidade e a história do fundo PIS/Pasep
Instituído na década de 1970, o propósito do fundo era constituir uma modalidade de reserva financeira para empregados do setor privado e funcionários públicos. Contudo, em 1988, este formato foi substituído pelo modelo vigente de abono salarial.
Após o término do programa original, as cotas que não foram resgatadas passaram por sucessivas transferências ao longo dos anos. Atualmente, esses valores estão consolidados em um sistema de restituição que viabiliza o saque mediante pedido formal.
É fundamental ficar atento para não perder o prazo limite
A instituição financeira Caixa reitera a necessidade de conferir a existência de valores a receber, visto que uma parcela considerável de brasileiros pode ser beneficiária sem ter conhecimento. O procedimento é inteiramente online e pode ser finalizado com agilidade, dispensando a intervenção de terceiros.